Os desafios da Gestão Compartilhada

Discurso proferido e escrito por Gustavo Capela para o Ciclo de Debates promovido pelo CADir no dia 17.09.2009

Acredito que a preocupação com uma gestão compartilhada da Universidade é  algo que perpassa uma cultura institucional em um Estado Democrático de Direito. Ora, a idéia de gerir bens públicos e de participação efetiva nas instancias decisórias se adéqua a um conceito superior no qual estão embasados todos os direitos e deveres da sociedade brasileira: a democracia.

O sentido atual da palavra democracia nos remete a vários fatores. Decidir democraticamente, como já mostra a história, não é dar o poder de votos somente. Sem dúvidas, por razões óbvias, a capacidade de votar dada ao cidadão é, não só importante, como necessário instrumento para o processo democrático. No entanto, o caráter democrático não pára aí. É importante e desejável que existam espaços abertos à discussão e ao diálogo racional das propostas. Para que isso ocorra de fato, alguns requisitos são imperativos:

1)      Que todos sejam encarados como igualmente capazes de propor idéias e manifestar opiniões;

2)      Que essas manifestações e propostas sejam igualmente influenciáveis. Ou seja, que cada membro da instancia decisória seja escutado da mesma forma que qualquer outro;

3)      Que todos os participantes da instancia estejam dispostos a convencer e serem convencidos;

4)      Que o processo de decisão possua a lisura e as garantias indispensáveis à manifestação de cada membro.

            Isto posto, creio ser possível destacarmos aqui duas formas de se enxergar uma prática que se pretende democrática, ainda que somente no campo do discurso: uma, baseada na liberdade formal de confronto de interesses; outra, de caráter mais procedimental, preocupada com a forma com que os interesses públicos se condensam por meio do debate, do confronto de ideias, e se concretizam por meio da deliberação.

            A primeira concepção, chamada democracia com base no interesse, encontra fundamento no processo de escolha em que grupos ou indivíduos expressam suas preferências e demandas através do voto. Nesse caso, a idéia do processo democrático é de garantir que haja consonância entre os desejos e as demandas da maioria e o que é externalizado, o que é feito, pela administração. “É, nos dizeres Iris Marion Young, decidir quais líderes, regras e políticas melhor servirão ao maior número de pessoas num sistema onde cada um defende seu interesse.”  Não é esse o modelo de democracia que buscamos na Universidade. Não gostaríamos, em uma Universidade pública de possuirmos uma compreensão privatizada do processo político. Não devem ser os interesses de poder de cada indivíduo que definem as regras institucionais.

            O tipo de democracia esperada pela Universidade se aproxima mais daquela chamada de deliberativa. Nela, o processo democrático cria uma esfera pública, um espaço de debates e de reivindicações gerais, onde todos os pontos são arguidos e debatidos a fim de envolver todos os participantes em torno de uma causa. Num diálogo livre e aberto, outros testam e desafiam as afirmações e motivos. E isso é de especial importância para a aplicação de políticas públicas, visto que os recursos públicos são alocados com base em uma escolha política.

            A escolha política que está amparada por um amplo espaço aberto e livre de debate, onde a proposta vencedora é aquela capaz de englobar racionalmente os segmentos mais diversos com base em um interesse público, certamente vincula de forma expressiva os participantes da deliberação.

            A diferença entre o desejado pelos estudantes e a democracia deliberativa se encontra na forma em que a deliberação ocorre. Na maioria das vezes a forma do discurso privilegia aqueles com mais experiência nas esferas do poder, que incluem os meios educativos. Logo, os professores encontram-se, nessa visão, num patamar acima dos alunos e servidores. É importante para uma efetiva participação democrática que as formas discursivas sejam mais flexíveis para que se permita uma comunicação ampla de todas as informações de um mundo plural. Logo, não basta a deliberação, a abertura de um espaço, mas é necessário que seja garantida a possibilidade de se comunicar, a possibilidade de haver uma “democracia comunicativa”.        

No caso da Universidade, a representação e a criação de espaços onde a voz estudantil é ouvida e respeitada igualmente é  essencial para vincular as decisões a esse segmento. Não basta dar votos. É imprescindível que as pautas estudantis sempre estejam em pé de igualdade com aquelas propostas defendidas pelos professores e servidores. A responsabilidade de gerir a universidade, em um ambiente político democrático, tal qual vivemos no Brasil, não deve recair sobre somente um segmento com base no argumento falacioso que o professor está mais preocupado com a Universidade. Aliás, a história desta instituição demonstra que gestões menos representativas, onde os professores tomavam todas as decisões, cometeram irregularidades das mais reprováveis, conforme a gestão pro tempore demonstrou em seguidas reuniões com os Centros Acadêmicos.

            Geralmente o processo pouco discutido e feito às pressas é feito dessa forma por razões obscuras. O projeto, a idéia, o plano que é bem estruturado e honesto não se assusta com o debate amplo e aberto. Não só admite como incentiva críticas, pois o interesse geral da esfera pública é que os recursos sejam alocados da maneira que melhor permita a consecução do interesse público. E qual seria esse interesse público? O interesse público é tudo aquilo que se submete à esfera pública de debate e deliberação, vinculando à decisão todos os segmentos ali bem representados. Afinal, não é mistério algum que a falta de representação é obstáculo certo à legitimidade das decisões.

            A idéia de gestão compartilhada está diretamente atrelada ao ideal democrático. É a abertura de um espaço efetivamente participativo para a tomada de decisões. Assim, é indispensável que sejam seguidas à risca os requisitos essenciais à democracia no ambiente de uma gestão pública compartilhada. É indispensável incluir todos os agentes. É indispensável dar a eles igual peso de voto E voz. É indispensável a discussão ampla e plural de todas as propostas. É indispensável que existam garantias a todos essas facetas do procedimento. Caso contrário, o lema de gestão compartilhada deixa de ser um objetivo concreto e atingível e passa a ser um discurso vazio e solto para esconder reais intenções ou buscas pelo poder.

“As políticas devem ser adotadas NÃO por causa da vitória dos interesses mais poderosos, mas porque os cidadãos ou seus representantes as justificam, após ter ouvido e criticado os motivos apresentados.”[1] 

             No caso concreto da Universidade de Brasília, a Gestão compartilhada envolve não só os três segmentos(estudantes, servidores e professores) como também os diversos institutos, faculdades, decanatos, reitoria, prefeitura, sindicatos, centros acadêmicos, DCE e todos os outros órgãos representativos. Assim, toda decisão que diz respeito à universidade como um todo deve ser exposta em momento e espaço que permita a manifestação igual e livre de todos os membros. Igual porque todos devem ter peso equânime em suas exposições e livre porque a coação e ameaça impedem tomadas de posições racionais e de acordo com a devida reflexão política. Nessa esteira, quando um Decanato hipotético diz a uma Faculdade também hipotética que ela deve expandir as vagas de alunos no próximo semestre ou, caso não o faça, nunca mais terá essa oportunidade, a decisão não pode ser considerada racional. Concordam?

No caso especial dos estudantes, existem três aspectos que parecem ser de fundamental importância para que haja efetiva gestão compartilhada. São eles: 

1)      a garantia de um espaço de inserção nas decisões feita por quem tem o poder de garanti-lo;

2)      Que o discurso estudantil não seja diminuído, desvalorizado ou desprezado pelos interlocutores;

3)      A ampla mobilização do movimento estudantil para fiscalizar e lutar pelas promessas de garantias feitas.

É ilusão acreditar que as coisas são dadas. Participação não é garantida simplesmente pela possibilidade de se manifestar. O movimento estudantil e seus representantes devem ter como pauta primordial a constante busca por espaços mais e mais amplos, sem os quais nenhuma das garantias será válida. O compartilhamento das decisões passa, necessariamente, pelo crivo da fiscalização democrática. Ou seja, pela divulgação transparente dos planos para que, nos espaços públicos, todos possam criticá-los. 

Porém, resta evidente que a demanda por uma gestão compartilhada é demasiadamente facilitada pela recepção favorável de quem está no poder. Em especial quando este alguém está ali justamente por representar a esperança democrática na Universidade. Não há dúvidas que o histórico do atual reitor demonstra seu compromisso para com uma universidade plural e engajada em sua função social. Por isso mesmo, cabe a nós estudantes lutar e exigir de sua administração que as promessas e discursos proferidos na campanha sejam rigorosamente DISCUTIDOS para, depois, serem implementados. Não existe gestão compartilhada em que a forma, além do conteúdo, dessa partilha não leve em conta os pontos de vista diversos. Compartilhar deve ser democratizar. E não há experiência democrática válida sem o devido respeito, e atenção, às vozes plurais e geralmente excluídas. 

“Uma democracia, diz Muller, legitima-se a partir do modo pelo qual ela trata as pessoas que vivem no seu território (…). Isso se aproxima, finalmente, da idéia central de democracia: autocodificação, no direito positivo, ou seja, elaboração das leis por todos os afetados pelo código normativo.”  

Na Universidade de Brasília, foi regra na gestão Timothy e os de mesma linha que o sucederam, infelizmente, que a administração se realizasse obscuramente, com decisões tomadas de forma atropelada. Não é isso que esperamos da atual gestão, sendo ela representativa dos anseios estudantis por uma Universidade Nova, pela criação de uma Nova UnB! 

Está claro, desde a ocupação vitoriosa da reitoria, que os estudantes não se calarão diante de irregularidades e falta de compromisso com o debate amplo e aberto. A oportunidade de refundar um projeto que englobe todos os segmentos para um caminhar compartilhado está posta. Não há dúvidas que os desejos e anseios da reitoria estão em total consonância com a dos estudantes. Queremos mais espaços de discussão onde nossa voz também seja determinante e sabemos que esse é um desejo político de todos que se envolveram na eleição do atual reitor.

Tendo em vista a visão semelhante do que deve ser feito para atingirmos nossos ideais, devemos agora nos ocupar de botar o discurso em prática. Tanto por parte da reitoria quanto por parte dos alunos. O primeiro pela abertura constante ao diálogo e o segundo pela mobilização que deve ser constante.

Não podemos nos perder nas picuinhas pessoais e políticas. O que é público deve estar sempre para além disso. Devemos, como estudantes, professores, servidores e sociedade civil nos comprometermos com um ensino democrático E DE QUALIDADE. Devemos, nesse sentido, fazer um juramento.

Conforme diz o Professor Roberto Mangabeira Unger:

 “Se fossemos romanos do século III AC buscaríamos o altar onde eram conservadas as memórias dos nossos ancestrais e ali juraríamos não descansar até ver derrotados os homens que aviltaram nosso país, e ver destruída a ordem que -em nome do destino- eles nos impuseram. Como somos brasileiros, estudantes, no século XXI, escrevemos essas palavras em vez de ir ao altar. Que isso sirva como outra maneira de prestar, ante nossos concidadãos, o mesmo juramento.”

 


[1] YOUNG, Iris Marion IN: Democracia Hoje Org. Jessé Souza.

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6 respostas em “Os desafios da Gestão Compartilhada

  1. Gustavo: Nela, o processo democrático cria uma esfera pública, um espaço de debates e de reivindicações gerais, onde todos os pontos são arguidos e debatidos a fim de envolver todos os participantes em torno de uma causa.

    Então vão chamar o populacho que financia nossa estadia na universidade pública para opinar, também…

    Dizia um sábio político que o mais delicioso de todos os privilégios é o poder de gastar o dinheiro dos outros. Creio que a rapaziada está se esquecendo de que a UnB é… bem uma UNIVERSIDADE PÚBLICA — é dizer: uma universidade FINANCIADA com recursos PÚBLICOS. Ela não é financiada com mensalidades pagas pelos alunos. Ela NÃO É DOS ALUNOS, nem muito menos dos professores e servidores. Ela é do público, em sentido lato.

    Antes de propor que a administração da universidade funcione como um seminário acadêmico, ou como um congresso estudantil, sugeriria que os defensores desse modelo para a UnB dessem uma estudada em como funcionam as melhores universidades do mundo. Vocês acreditam que algum país, mesmo um país “igualitário” e com vasta rede de proteção social implementou uma aluno-professo-servidoro-cracia nessas universidades? Vocês não compreendem os riscos corporartivistas existentes nisso?

    Vejam, do ponto de vista do estudante de direito que já garantiu sua vaguinha na UnB, o melhor mesmo é a REDUÇÃO das vagas. Maior reserva de mercado futura, maior elitização, maior concentração de recursos numa pequena elitezinha… É claro que os estudantes jamais defenderiam dessa forma uma “redução” nas vagas: eles diriam que não querem a perda da qualidade do ensino, que uma reforma não se faz sem ampla consulta — ao público? Não! — aos alunos, que seriam os principais afetados, no caso de aumento “irrrefletido” no número de vagas.

    É muito fácil racionalizar posturas que beneficiam a nós mesmos. Racionalizar posturas egoístas é especialmente fácil para pessoas inteligentes como são os alunos da Faculdade de Direito da UnB, graças a um vestibular cada vez mais concorrido, que funciona como excelente teste de QI.

    A questão aqui é: quem paga a conta de vossa doce democracia deliberativa? Vocês estão colocando sua boca onde o seu dinheiro está? Se vocês tivessem uma empresa, ou fossem gestores de uma determinada agência estatal… Vocês têm certeza que defenderiam uma “democracia deliberativa” para a empresa ou para sua agência? Vocês acham que esse modelo idealizado e bastante utópico de gestão seria o que conduziria a melhores resultados?

    Qual é a função da universidade pública? Qual é a função das políticas públicas voltadas ao ensino superior “gratuito” no Brasil? Vocês acham que é servir aos alunos? Vocês realmente acreditam que nós, privilegiados estudantes — a maioria da classa média e alta — somos realmente os principais destinatários dessa política pública? Vocês acham que podem instrumentalizar algo tão dispendioso para a sociedade como um todo para si mesmos, e fingir que não se trata de “interesses” senão de uma “real democracia” para a universidade pública, em que alunos tenham maior poder de apito?

    Vocês acham que chamar o que o simples fato de vocês chamarem o que estão defendendo de “democracia deliberativa” cegará o restante da sociedade — que não estuda na UnB, pobrezinhos — para o fato de que vocês na verdade defendem apenas SEUS próprios interesses? De maneira tão mesquinha e individualista quanto qualquer outro grupo de pressão faria? Vocês acham que estão imunes às tentações do auto-interesse, e da racionalização ideológica do auto-interesse? Vocês realmente acreditam que convencerão o carinha que conseguiu uma bolsa do Prouni para cursar enfermagem/noturno numa universidade particular que a tentativa de vocês de fazer malograr o aumento do número de vagas se deve a uma suposta preocupação com o interesse público e com a democracia?

    Enfim, vocês realmente estão dispostos a superfaturar de maneira tão inconvincente os ativos de vossas contas correntes morais?

    Vezes sem conta os defensores de uma democracia deliberativa se esquecem propositalmente de quem PAGA o pato. Aqui, o pato é pago pelos impostos mal empregados da sociedade brasileira.

  2. Provavelmente nada. Você sinceramente acredita estar contribuindo para o futuro da universídade pública.

    Creio ter pegado pesado demais no meu post. A verdade é que a quase totalidade das pessoas acreditam sinceramente estarem contribuindo para o futuro da universidade, quando defendem — de maneira tão entusiasmante e bem escrita quanto o post do Gustavo Capela — a democracia deliberativa na universidade pública.

    Creio que a maior parte das pessoas — novamente, não é o caso do Capela, nem do Márcio — simplesmente vão na onda dos chavões bonitos — “democracia”, “participação”, “paridade” — sem exatamente perscrutarem a viabilidade, a desejabilidade e a legitimidade das propostas que encampam…

    Coincidentemente, os chavões beneficiam os alunos. Não espere o DCE, ou os alunos, defenderem em massa coisas como “aumento de verba para a escola pública”; financiamento para estudantes pobres que não conseguem passar no vestibular para as federais; e coisas do gênero.

    Simplesmente não estão na pauta…

    Fair enough! Não tenho problemas com isso: é inevitável, pois nenhum grupo de pressão tem o desejo ou mesmo a possibilidade prática de dar conta de todos os problemas da sociedade.

    Mas perceba a palavra que utilizei: “grupo de pressão”. É disso que se trata aqui: um grupo de pressão tentando vender seus interesses como os mais desejáveis para a sociedade como um todo, e vestindo-os em roupagens vistosas: “democracia deliberativa”, “paridade”, “participação”!

    Quando as pessoas começarem a olhar um pouco mais para os próprios umbigos, tentando perscrutar intimamente o quanto de auto-engano e de auto-laudatório existe em suas crenças — bem, quando isso ocorrer o mundo vai ser um lugar mais sincero, ainda que um pouco menos otimista.

    E vejam bem: dizer que racionalizamos nossas ações em prol daquilo que melhor beneficia nossas condições sócio-econômicas não é mero cinismo de direita: Marx cristalizou o insight, em seu conceito de ideologia:

    “A ideologia não é um processo subjetivo consciente, mas um fenômeno objetivo e subjetivo involuntário produzido pelas condições objetivas de existência social dos indivíduos.”

    Marx tendia a ver a ideologia como uma “falsa consciência”, como mais um instrumento de dominação dos mais fortes sobre os mais fracos, até porque — numa sociedade capitalista — a ideologia promoveria valores benéficos à elite dominante, qual seja, os donos dos meios de produção.

    Eu sou mais otimista do que Marx: não acredito que as ideologias sejam em si verdadeiras ou falsas, acredito que existem inúmeras numa mesma sociedade, e ainda acrescento que não mais vivemos numa sociedade em que impera uma ideologia dominante e monoliticamente favorável aos capitalistas.

    Mas essa visão pluralista acerca das ideologias — que, no limite, se tornam meros sinônimos para “diferentes visões políticas sobre a sociedade” — exige um exercício reforçado de auto-crítica. Isso porque, sabendo que somos particularmente suscetíveis a encamparmos ideologias favoráveis ao status quo que nos beneficia, tenderemos a nos comportar, vez ou outra, de uma maneira que mamãe — e nós mesmos, fôssemos “imparciais” — não somos! — jamais aprovaria(mos), hehehe.

  3. Pingback: CADIR UnB: em defesa da expansão democrática da Universidade pública! « Liberdade Política

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