Punir mais agrava a insegurança

Por Mayra Cotta

O pesquisador italiano Massimo Pavarini, no clima das discussões da CONSEG, concedeu entrevista à Folha de São Paulo, nesta segunda-feira, oportunidade na qual destacou os graves problemas que um maior rigor punitivo gera – sem resolver os problemas a que se propõe resolver. Seguem alguns trechos bastante interessantes:

As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas.

A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

 Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes. Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa. Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse garoto”, ele não ganha nada.

Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqüem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.

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9 respostas em “Punir mais agrava a insegurança

  1. Prezada Mayra,

    Este trecho aqui do texto enviado por você:

    “Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo”

    Contém uma simplificação grosseira:

    Isso porque alguns dos pensadores mais contrários à penalização de condutas, e favoráveis à substituição de sanções penais por multas e outras sanções menos dispendiosas — seja à sociedade, seja e ao indivíduo — são exatamente os vinculados a um movimento que a esquerda aprecia tachar de “neoliberal” ou coisa que o valha, qual seja, o movimento da Law and Economics.

    Neste sentido, recomendo a leitura do seguinte texto redigido por Richard Posner, juiz (ex-presidente) do Sétimo Circuito de cortes federais dos Estados Unidos.No texto, é propugnada a despenalização da conduta que mais contribui para o abarrotamento das prisões no contexto americano (e quiçá internacional), qual seja, o consumo e o tráfico de drogas ilegais.

    http://www.becker-posner-blog.com/archives/2005/03/the_war_on_drug.html

    Abaixo, texto ainda melhor sobre o mesmo tema redigido pelo economista ganhador do prêmio Nobel, e pioneiro da defesa da substituição de sanções “penais”, por sanções “econômicas”, Gary Becker. Reparem que as razões que ele apresenta para descriminalização desse tipo de ilícito é facilmente aplicável para inúmeros outros casos, como ele de fato o faz, em diversos livros e artigos.

    The Failure of the War on Drugs-BECKER

    Every American president since Nixon has engaged in a �war� on illegal drugs: cocaine, heroin, hashish, and the like. And every president without exception has lost this war. The explanation lies not in a lack of effort- indeed, I believe there has been too much effort- but rather in a basic property of the demand for drugs, and the effects of trying to reduce consumption of a good like drugs by punishing persons involved in its trade.

    The war on drugs is fought by trying to apprehend producers and distributors of drugs, and then to punish them rather severely if convicted. The expected punishment raises the price that suppliers of drugs need to receive in order for them to be willing to take the considerable risks involved in the drug trade. The higher price discourages purchase and consumption of illegal drugs, as with legal goods and services. The harder the war is fought, the greater the expected punishment, the higher is the street price of drugs, and generally the smaller is the consumption of drugs.

    Those suppliers who are caught and punished do not do very well, which is the typical result for the many small fry involved in distributing drugs. On the other hand, those who manage to avoid punishment- sometimes through bribes and other corrupting behavior-often make large profits because the price is raised so high.

    This approach can be effective if say every 10% increase in drug prices has a large negative effect on the use of drugs. This is called an elastic demand. However, the evidence from more than a dozen studies strongly indicates that the demand for drugs is generally quite inelastic; that is, a 10% rise in their prices reduces demand only by about 5%, which means an elasticity of about �. This implies that as drug prices rise, real spending on drugs increases, in this case, by about 5% for every 10% increase in price. So if the war on drugs increased the price of drugs by at least 200%- estimates suggest this increase is about right- spending on drugs would have increased enormously, which it did.

    This increased spending is related to increased real costs of suppliers in the form of avoidance of detection, bribery payments, murder of competitors and drug agents, primitive and dnagerous production methods, and the like. In addition, the country pays directly in the form of the many police shifted toward fighting drugs, court time and effort spent on drug offenders, and the cost of imprisonment. The US spends about $40,000 per year per prisoner, and in recent years a sizeable fraction of both federal and state prisoners have been convicted on drug-related charges.

    After totaling all spending, a study by Kevin Murphy, Steve Cicala, and myself estimates that the war on drugs is costing the US one way or another well over $100 billion per year. These estimates do not include important intangible costs, such as the destructive effects on many inner city neighborhoods, the use of the American military to fight drug lords and farmers in Colombia and other nations, or the corrupting influence of drugs on many governments.

    Assuming an interest in reducing drug consumption- I will pay little attention here to whether that is a good goal- is there a better way to do that than by these unsuccessful wars? Our study suggests that legalization of drugs combined with an excise tax on consumption would be a far cheaper and more effective way to reduce drug use. Instead of a war, one could have, for example, a 200% tax on the legal use of drugs by all adults-consumption by say persons under age 18 would still be illegal. That would reduce consumption in the same way as the present war, and would also increase total spending on drugs, as in the current system.

    But the similarities end at that point. The tax revenue from drugs would accrue to state and federal authorities, rather than being dissipated into the real cost involving police, imprisonment, dangerous qualities, and the like. Instead of drug cartels, there would be legal companies involved in production and distribution of drugs of reliable quality, as happened after the prohibition of alcohol ended. There would be no destruction of poor neighborhoods- so no material for �the Wire� HBO series, or the movie �Traffic�- no corruption of Afghani or Columbian governments, and no large scale imprisonment of African-American and other drug suppliers. The tax revenue to various governments hopefully would substitute for other taxes, or would be used for educating young people about any dangersous effects of drugs.

    To be sure, there would be some effort by suppliers of drugs to avoid taxes by going underground with their production and distribution. But since there would then be a option to produce legally-there is no such option now- the movement underground would be much less than under the present system. As a result, the police could concentrate its efforts more effectively on a greatly reduced underground drug sector. We have seen how huge taxes on cigarettes in New York and elsewhere have been implemented without massive movement of production and distribution underground in order to avoid the taxes.

    So legalization could have a greater effect in reducing drug use than a war on drug without all the large and disturbing system costs. How high the tax rate should be would be determined by social policy. This approach could accommodate a libertarian policy with legalization and low excise taxes, a socially �conservative� position that wants to greatly reduce drug use with very high tax rates, and most positions in between these two extremes. So if drug consumption was not considered so bad once it became legal, perhaps the tax would be small, as with alcoholic beverages in the US. Or perhaps the pressure would be great for very high taxes, as with cigarettes. But whatever the approach, it could be implemented far more successfully by legalizing drugs than by further efforts to heat up the failing war on illegal drugs.

  2. A propósito: é engraçado notar que muitas vezes a esquerda se encontra numa postura mais “law and order” do que a de Gary Becker quanto a essa questão, uma vez que ele também foi pioneiro na defesa da descrimiinalização de crimes como prática de cartel, sonegação de impostos e que tais.

    A esquerda afirmava que isso implicaria na instsituição de dois pesos e duas medidas: sanções econômicas para os ricos e penais (portanto, mais graves) para os pobres.

    Não é bem isso. Crimes como sonegação de impostos, por exemplo, são praticados com freqüência pela maioria dos pequenos e médios empresários, por exemplo.Não faria sentido colocá-los na prisão, se é possível obter um efeito inibitória equivalente da conduta ilícita com aplicação de multas.

    O problema é que uma abordagem descriminalizadora deve ser combinada com uma maior efetividade do processo administrativo pertinente, sob risco de a sanção prevista em Lei se transformar em mera letra morta e sob pena de deslegitimação dessa medida racionalizadora (i.e. instituição de sanções econômicas, como multas) perante os olhos do eleitorado indignado ou atemorizado (este sim, o grande responsável pelo recrudescimento das penas e crimes)

    Abraços!

  3. É interessante notar que a prisão surge num contexto de tentativa de “humanização” das penas. Aliás, a prisão como sanção principal sequer era MATERIALMENTE possível, antes do processo de industrialização das sociedades, uma vez que somente a partir de então estas passaram a ter riqueza suficiente para sustentar grandes populações carcerárias.

    As penas das sociedades pré-industriais, portanto, tentavam maximizar sua efetividade — tirar leite de pedra — fosse por meio de sua ampla publicidade, fosse pelo puro e simples horror e dor que ela podia causar no infeliz imputado. Ambas as características desse tipo de pena encontram-se presentes em grau exemplar na instituição do “suplício” — descrito de maneira indelével no belíssimo (no sentido de HORRÍVEL, hehehe) capítulo “O corpo dos condenados”, do livro “Vigiar e Punir”, de Michel Foucault.

    O suplícito era uma pena com elevado teor atemorizatório, por motivos óbvios.

    Outras opções admitidas no sistema jurídico de várias dessas sociedades pré-industriais (nem sempre ao mesmo tempo, claro): exílio, execução pública (forca, guilhotina, crucificação, empalação, apedrejamento e — um preferido da Inquisição — queima (“purificação”) na estaca.

    Neste contexto devemos entender a prisão. De certa forma, seu surgimento foi um avanço civilizatório — noves fora a opinião de Foucault, para quem essa instituição, por ser menos ostensiva, menos pervarsiva, menos nitidamente “violenta” era também a mais opressora, pois visava a controlar o próprio “corpo do condenado”, numa espécie de administração tecnocrática sinistra. Esse insight (falos, mas belo) de Foucault foi captado à perfeição no livro (e no filme de Kubrick, tão bom quanto o filme) “Laranja Mecânica”, de Anthony Burgess.

    Atualmente, poderemos dar mais um passo civilizatório, e gradativamente banir a prisão de nosso cardápio de punições socialmente aceitas. Isso porque com o gradativo enriquecimento das sociedades ocidentais, punições de cunho econômico passaram a fazer mais efeito. Ora, numa sociedade paupérrima, podia fazer sentido prender um praticante de furto, ou mesmo arrancar-lhe a mão diretia. Tais medidas, que nos afiguram bárbaras, podem ser circunavegadas por uma sanção ao bolso do furtante. Assim, muito provavelmente — em países ricos, certamente, em países como o nosso, ainda not quite sure –, a pessoa que furta o som de seu carro já dispõe de renda para — caso efetivamente descoberto pela polícia — ser punido com uma pena de — digamos — dez vezes o valor do bem furtado, a ser ressarcido à vítima. Essa medida pode ter o mesmo efeito de prevenção que as penas atuais.

    Ou não.

    De qualquer forma, é uma pena mais “humana”.

    Abraços!

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