A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

Por João Telésforo Medeiros Filho

1) Nosso sistema tributário é extremamente injusto, incidindo com muito mais peso sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos (isto é, ele é regressivo);

2)  Os estudantes ricos têm mais condições de entrar na universidade pública do que os pobres… (mas, atenção: os pobres têm mais facilidade de acesso à universidade pública do que à privada; ou seja, o perfil socioeconômico das privadas é ainda mais elitizado).

Com base nessas duas constatações, alguns concluem que estudantes de classe média e alta deveriam pagar taxas para estudar na universidade pública: que sentido faz, afinal, os pobres financiarem o estudo dos ricos?

As duas premissas estão corretas, mas a conclusão não é logicamente necessária, por duas razões:

(i) instituir taxas progressivas sobre o uso de serviços públicos não é a única nem necessariamente a melhor maneira de corrigir o problema da regressividade do sistema tributário. Em vez disso, pode-se, por exemplo, adotar um sistema progressivo sobre patrimônio e renda, tornando desnecessário que os ricos paguem mais pelo gozo de um serviço público específico – porque já estariam pagando mais para o financiamento de todos os serviços públicos, ao contrário do que ocorre hoje.

(ii) cobrar taxas de alunos de classe média e alta (ou só alta, que seja) tampouco resolve o problema da desigualdade  de classe no acesso à universidade. O argumento de que essas taxas ajudariam a financiar o sistema é falacioso, porque remete para o item (i): há outras formas de financiá-lo.

Nesta discussão, debatem-se dois modelos de Estado, tributação e serviços públicos:

A) Serviços públicos oferecidos com qualidade e gratuitamente aos usuários, financiados pela sociedade com base em sistema tributário progressivo incidente sobre patrimônio, renda e outras formas de tributos que não a incidência sobre o uso do serviço público;

B) Serviços públicos financiados em grande parte mediante a cobrança de taxas que incidem sobre “aqueles que podem pagar” pelo seu uso.

Acredito que a opção por um ou por outro deva levar em conta pelo menos três fatores fundamentais:

I. qual promove mais o igual direito ao gozo desse serviço público pelos cidadãos? (Pois, tratando-se de direito fundamental, os cidadãos deverão ter garantido igual acesso ao serviço público, para atender-se ao princípio constitucional da igualdade).

II. qual gera mais qualidade para o usuário?

III. há externalidades positivas e negativas em cada uma dessas opções? (isto é, benefícios e prejuízos à sociedade como um todo, e não apenas ao usuário daquele serviço).

Qual universidade gera mais qualidade para o usuário, a pública ou a privada? No Brasil, a resposta é fácil: a  pública. Claro que há instituições privadas de qualidade, algumas (bem poucas) até de excelência; mas são exceção. A regra é que a universidade pública tem mais qualidade.

Infelizmente, ainda estamos longe de garantir que diferenças de classe social não afetem o igual direito de acesso das pessoas à universidade pública: estudantes que puderam pagar escolas privadas e cursinhos têm maior facilidade de acesso. Porém, como já disse mais acima, o perfil dos estudantes das universidades privadas é ainda mais elitizado! Ora, se as universidades públicas têm mais qualidade e são gratuitas, o que explica que as universidades privadas sejam ainda mais excludentes socialmente?  O natural seria que os estudantes de classes mais altas, que teriam mais condições de serem aprovados nas públicas, procurassem-na preferencialmente, e portanto elas seriam mais elitizadas. Parece que só resta concluir, então, que o grande fator explicativo da maior seletividade econômica das universidades privadas é a cobrança das mensalidades… Modelo mais excludente, portanto.

Sim, o governo pode dar bolsas para os alunos estudarem nas universidades privadas, e com efeito vem fazendo isso. Mas, qual é o sentido desse tipo de ação (de programas como o PROUNI), se as universidades públicas têm mais qualidade? Não faria mais sentido investir para expandir as vagas nas públicas? (Isso porque ainda não entramos no tema “externalidades”… Ver aqui opinião favorável ao PROUNI, e aqui, contrária).

A cobrança de taxa na universidade pública, por sua vez, mesmo que somente das pessoas de classes média e alta, também poderia gerar exclusão baseada em desigualdade de classe. O primeiro motivo é político: a definição da linha de renda que identificaria “quem pode pagar” geraria uma tensão política permanente e perigosa, que apresentaria grandes riscos de retrocesso excludente. Quando a universidade é universalmente gratuita, a tensão é para expandir as vagas garantindo qualidade; também essa é uma batalha política constante, mas tenho a impressão de que, por exemplo, é muito mais difícil haver uma retração de vagas na universidade do que um rebaixamento da linha que define quem paga e quem não paga (ou quanto paga). Com o modelo de qualidade e “tarifa zero universal”, vestibulandos e suas famílias, de diversas classes sociais (e com fontes diferentes de poder de pressão), pressionam para a não retração de vagas, ao mesmo tempo em que é unificada a luta dos universitários pela manutenção da qualidade. Ou seja, é um sistema mais resistente a ataques que pretendam reduzir investimentos públicos e com isso dificultar o acesso dos mais pobres. Já a fixação de uma linha que definisse quem paga e quem não paga colocaria aqueles que pagam contra os que não pagam… Não seria provável o surgimento de uma pressão contínua, da parte dos pagantes, para que essa linha caísse, afetando a cada vez os mais pobres?

Finalmente, as externalidades. A universidade pública desempenha funções relevantes que dificilmente podem ser delegadas inteiramente a instituições privadas. Em especial, no Brasil, ela tem se mostrado mais capaz de manter sua autonomia, sua independência com relação ao mercado e sua capacidade de preservar a liberdade de ensino e de pesquisa. A universidade pública, exercendo sua autonomia no diálogo independente com diversos setores sociais, dá contribuição imprescindível ao desenvolvimento nacional. O papel da sociedade é fortalecê-la, garantindo sua autonomia e exigindo que a exerça com primor acadêmico e consciência de sua função cidadã. Esse é um bom motivo para não privatizar, mas também para não instituir taxas: é mais um incentivo (dentre outros, como a qualidade) para que os melhores alunos, independentemente de sua condição econômica, procurem a universidade pública, e assim contribuam para que ela cumpra com excelência suas funções.

Para concluir, duas últimas observações. Primeiro, eu falei da universidade brasileira. Reflexões comparadas são muito bem-vindas, têm muito a contribuir, mas não devemos esquecer que elas precisam ser comparadas. Isso significa que é vazio observar que um modelo diverso do nosso funciona bem em outro país, se não se busca analisar se aqui há condições para que também funcione bem, e melhor do que o nosso… O sistema universitário alemão é muito diferente do americano no quesito financiamento (dentre vários outros), e ambos podem ser considerados de excelência, ao menos a partir das perspectivas hegemônicas na ciência. Será que as condições que fazem o sistema alemão funcionar funcionariam nos EUA, e vice-versa? Por que um ou outro seria mais adequado à realidade brasileira? Pratiquemos a antropofagia universitária…

Finalmente, passo à conclusão. O acesso à universidade precisa ser democratizado, e alguns paliativos têm sido pensados para lidar com isso – alguns propõem, por exemplo, cotas sociais; outros, o fim do vestibular. O certo, no entanto, é que essa desigualdade de classe no acesso só deixará de existir mediante a expansão com qualidade das vagas na universidade e a garantia de que crianças e adolescentes tenham condições adequadas de formação e desenvolvimento desde a educação infantil até o fim do ensino médio.

Condições adequadas de formação exigem, óbvio, a estruturação de um sistema escolar público de qualidade. Vão muito além disso, no entanto. Não adiantará termos escolas perfeitas se não se garantir, por exemplo, saúde, transporte, alimentação e moradia adequada a cada criança e adolescente. É ilusão achar que escola resolve o problema da igualdade de condições educacionais: há pesquisas que demonstram que a família é responsável por até 70% do desempenho escolar. Assim como investir em educação é fundamental para combater a pobreza, combater a pobreza é fundamental para que os investimentos em educação surtam efeitos. Com fome, doente, sem ter uma casa adequada onde morar (e com condições para estudar…), morando longe da escola e chegando custosamente a ela, fica bem difícil estudar.

E como fazer para assegurar tudo isso? Com investimentos maciços em serviços públicos, para assegurar a cidadania, isto é, a igualdade das pessoas em direitos fundamentais (e deveres também, aliás).

Não é abrindo mão da universidade pública de qualidade que conseguiremos mais verbas para outros serviços públicos. Essa visão é parcial, míope, porque a universidade pública é indispensável à formação de profissionais e conhecimento comprometidos com o desenvolvimento social. Precisamos é lutar pela sua expansão, e por uma rede global de serviços públicos qualificados que efetivem a cidadania.

De onde sairá o financiamento? Algumas possibilidades, segundo Henrique Napoleão Alves, no artigo “Tributação está na contramão dos direitos humanos“:

“A síntese contida na análise do Sr. Márcio Pochmann resume bem a direção a ser tomada rumo a um sistema tributário condizente com os Direitos Humanos. A partir desta direção, passam a ser inaceitáveis (apenas para citar algumas das várias incongruências do sistema): a ausência de regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas; um Imposto sobre Heranças e Doações com alíquota máxima de apenas 8%, como fixado pelo Senado Federal; um Imposto de Renda da Pessoa Física escalonado por tão poucas faixas de renda como o nosso; o tratamento diferenciado das alíquotas sobre os rendimentos do trabalho e do capital; os inúmeros privilégios dados aos grandes contribuintes, como a possibilidade de dedução de juros sobre o capital próprio do lucro tributável (art. 9º da Lei 9.249/95) ou a isenção de Imposto de Renda da remessa de lucros e dividendos ao exterior (art. 10º da Lei 9.249/95).”

Anúncios

17 respostas em “A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil

  1. Muito lúcida sua análise, Telésforo.
    A preocupação deve abranger também, como estamos vendo em alguns casos concretos, a manutenção de estruturas decisórias e administrativas que garantam o controle dos recursos públicos investidos e a manutenção da excelência universitária.
    Muito se criticam os gastos públicos no Brasil e, sim, eles precisam melhorar, mas as receitas públicas também são muito distorcidas. Cada setor corporativista defende seu ponto de vista no jogo dos tributos e o resultado é um sistema próximo do caos. Justiça Tributária ainda é um sonho teórico.

  2. A análise do Telé mostra que Tributário não é não pdoe ser campo apenas de técnicos tributaristas. Há uma “política” por trás de uma ou outra tributação.

    Sobre o ensino público, que ele continue gratuito e de qualidade. O modelo não Estatal não acabou de gerar uma crise econômica mundial?! Os neoliberais já esqueceram!?

    • Há controvérsias quanto à sua afirmação, rená. Acho que não é tão simples assim. Os economistas ainda debatem sobre qual modelo econômico de fato culimnou na crise…

  3. Transcrevo abaixo a opinião do colega Rodrigo Vasconcelos, com a qual eu concordo, “in totum”.

    Eu sei que esse é um vespeiro, que mexe com o interesse mais arraigado das pessoas, mas eu acho que é uma discussão importante demais para deixar de lado.

    Discute-se dobrar o número de vagas na FD. Ninguém é a priori contrário à expansão. Todos reconhecem que é fundamental atender à demanda reprimida que existe. Mas quem, como eu, é contra, argumenta que a estrutura atual da FD não suportaria o dobro do número de alunos. Não há professores em número suficiente para atender duas vezes mais estudantes.

    Argumentam os contrários que a expansão do número de vagas deve vir acompanhada de um reforço no quadro docente. Aí é que está o problema: no curto e médio prazos, e talvez até no longo, o aumento do número de vagas não será acompanhado pelo aumento proporcional no quadro de docentes. Aumentar o quadro custa dinheiro e a educação superior já absorve proporcionalmente muito mais recursos que o ciclo básico de ensino, o que, num país como o nosso, é uma distorção gravíssima, que se aprofundaria ainda mais se, para atender à demanda reprimida, o governo tivesse de investir um percentual ainda maior dos recursos para educação no ensino superior.

    Como fazer isso então? Aumentando a carga tributária ainda mais? O custo político dessa alternativa é impagável, e o produtivo, também. Desviando de outros setores menos importantes para o da educação? É uma alternativa possível, mas de qual setor? Isso implicará desatender parcialmente outras demandas que também são dirigadas ao Estado.

    Há, entretanto, uma alternativa que não apresentaria esses efeitos colaterais indesejáveis: cobrança de mensalidade. É esse o vespeiro no qual eu disse que mexeria. Ninguém quer pagar mensalidades (nem eu), mas não me parece haver alternativa melhor. Quanto aos que não poderiam pagar (que são, aliás, minoria da minoria… nenhuma pesquisa teria dificuldade de comprovar isso), por que não financiar os estudos deles com recursos do ProUni?

    Como eu disse num outro e-mail, também enviado ao direitounb, isso seria muito mais coerente: o estudante tomaria um empréstimo do governo federal para pagar a mensalidade de uma instituição federal de ensino, empréstimo que ele pagaria no futuro, quando tivesse condições. Trocando em miúdos, o egresso pagaria por um empréstimo que lhe foi concedido pelo governo federal para aplicar no próprio governo federal. É um negócio da China para o governo, para o estudante, e pode ser também para a Universidade, se o dinheiro, em vez de ir para a Conta Única do Tesouro, ficar na própria Universidade.

    Dinheiro que poderia ser usado para contratar mais e melhores professores, porque poderiam ser mais bem pagos, atraindo interessados mais competentes (não que não haja interessados competentes hoje, que topem ganhar comparativamente pouco… acredito e felizmente conheço exemplares assim tão abnegados, mas serão a maioria?). Dinheiro que poderia ser usado para ampliar e melhorar a infraestrutura. Dinheiro que, enfim, permitira dobrar o número de vagas, aumentando proporcionalmente a estrutura, até porque dobrar as vagas equivaleria a dobrar a receita com mensalidades.

    Ao mesmo tempo, isso não precisa implicar a privatização do ensino, com objetivos mercadológicos, porque a FD e, enfim, a Universidade, ainda teriam plena autonomia para construir um projeto pedagógico-educacional voltado não só para formar profissionais competentes, mas também cidadãos participantes. O fato de que os alunos pagam não implica que, como fazem em algumas particulares, eles poderão ditar os rumos do projeto pedagógico, assim como os contribuintes não determinam que políticas públicas serão adotadas apenas porque pagam impostos.

    Abraço a todos,
    Rodrigo.

    • Thiago, concordamos que quem tem mais recursos deve pagar mais. A discordância é que você acha que só quem tem mais recursos e frequenta a universidade pública deve financiá-la; eu acho que todos que têm mais recursos devem financiá-la, independentemente de frequentá-la ou não. São duas as razões para isso.

      A primeira é o argumento da externalidade positiva – e, nesse ponto, defendemos também a transformação da universidade pública, para que tenha função mais pública, efetivamente. Isso, por meio de variadas medidas; duas das que defendo são a obrigatoriedade da extensão popular durante o curso, e ainda a de que o profissional formado na universidade pública exerça sua profissão em órgãos públicos com clara função social, após formado (no caso do Direito, por exemplo, a Defensoria Pública). Ou seja, o “pagamento” será por meio da prestação de serviços, e não de dinheiro, o que traz duas vantagens: iguala todos os estudantes que estão lá, e contribui para transformar também o ensino, a pesquisa e a vocação social dos profissionais formados nessas universidades.

      A segunda razão é que, na prática (tal como argumentei, talvez de modo meio confuso, no meu post), instituir uma taxa pelo serviço acaba significando jogar o peso do seu financiamento nas costas da classe média (= classe trabalhadora com existência menos miserável), ao invés de atingir realmente os setores mais privilegiados. Por isso, é melhor taxar renda e patrimônio. Como? Uma das ideias é criar novas faixas na tabela de imposto de renda, de tributação mais alta para rendas mais altas (o nosso escalonamento “para” numa faixa de renda e de tributação baixa demais, se compararmos a diversos outros países).

      Foi mal respondê-lo tanto tempo depois.

      Abraços

  4. No caso das universidades públicas brasileiras, acrescento, é necessário analisar seu CUSTO/BENEFÍCIO. Uma universidade pública gasta, em média, entre 17 e 19 mil dólares anuais com cada aluno.

    Isso num país em que o ensino fundamental público — o único que efetivamente serve aos estudantes mais pobres — recebe uma parcela irrisória de recuros, comparado com os destinados aos futuros bacharéis e dotôres da Bruzudanga:

    “No ensino fundamental 1 (1ª a 4ª séries), o CAQi é R$ 1.618, enquanto o país gasta R$ 1.359; para o fundamental 2, o valor mínimo sugerido era de R$ 1.591, e o gasto por aluno foi de R$ 1.374.”
    http://aprendiz.uol.com.br/content/brujethosp.mmp

    Me perdoem, mas fico levemente indignado quando vejo a Esquerda defender políticas públicas tão mal desenhadas e tão obivamente concentradoras de renda quanto as atualmente vigentes na educação brasileira, notoriamente no que tange à divisão de recursos.

    Termino essa mensagem, notando, por fim, que, ao contrário do que muitos pensam, o ensino superior, por si só, não gera externalidades positivas: o que gera é a PESQUISA (especificamente). Esta, sim, deve ser subsidiada com recursos públicos.

    Faz sentido cobrar dos estudantes das universidades públicas, porque a maior parte dos benefícios desse tipo de educação é apropriado POR ELE PRÓPRIO, e não pela sociedade. Dessa forma, o estudante já possuem incentivos suficientes para investir em sua própria educação, dado que o retorno ao ensino superior é extremamente elevado no Brasil — como sói ser em países com grandes discrepâncias de renda.

    Assim, segundo um especialista da FGV: “No Nordeste, por exemplo, o índice de retorno é de 17% a cada ano de estudo. Já no Sul – região com o número maior de pessoas educadas – a média é de 12%”, exemplifica.”

    O estudante que é pobre, e não tem condição de financiar seu ensino superior deve ser ou subsidiado ou financiado. O que não pode ocorrer é a permanência desse nosso modelo excludente, que, para todos os efeitos funciona da seguinte maneira: jovens da classe média se apropriam — via notas elevadas em vestibular — da parcela mais nobre de nossa educação pública, por meio de “bolsas” integrais de estudo vinculadas a uma universidade pública X ou Y.

    Esse modelo é errado não apenas pelas razões já apontadas, mas também porque inviabiliza a competição entre instituições. Se eu vinculo a “gratuidade” (na verdade, uma bolsa integral) ao fato de você — digamos — escolher estudar na UnB e não no Ceub, não estaríamos privilegiando desnecessariamente uma instituição que pode ser — no final das contas — a mais ineficiente?

    Vou tentar esclarecer esse ponto, pois ele é importante. Os alunos da UnB recebecemos bolsas integrais para a realização de um curso de graduação em que não devemos apresentar praticamente nenhuma contrapartida ao Estado, que investiu na nossa educação. A razão para recebermos uma bolsa tão generosa e prolongada? Ora, passamos no concorrido vestibular da UnB, que funciona, então, como um mecanismo que seleciona quem é “mais digno” de receber a referida bolsa de estudos. Ora, porque não tornar a concorrência maior, e permitir que o aluno que, se assim quiser, opte por aplicar sua bolsa em OUTRA instituição — privada, se assim lhe aprouver? E também, porque, limtar os critérios para seleção da bolsa a habilidade em passar no vestibular, porque não incluir nisso critérios mais “justos” numa sociedade desigual como a nossa, isto é: conceder bolsas precipuamente a estudantes pobres que mostraram algum mérito acadêmico, e não — como ocorre hoje — à classe média alta (e também a classe média baixa, nos cursos menos concorridos).

    De qualquer forma, espero que a esquerda seja mais crítica em relação à universidade pública, até porque — parafraseado o bíblico adágio — “é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um pobre (pobre de verdade, não o seu coleguinha classe média baixo de Taguá) passar para a universidade pública.”

    Abraços!

  5. Opa: corrigindo meus dados… O aluno de ensino superior público só custa os 17 mil mencioandos por mim se você incluir despesas não diretamente vinculadas à sua “bolsa de estudos integral”, tais como aposentadoria de professores (que são mais generosas do que as dos professores da iniciativa privada — por quê? Não me pergunte, ora essa: vá logo prestar seu concurso para qualquer cargo público e garantir logo a sua previdência pública, hehehe!)

    Então, a disparidade de gastos entre ensino superior e ensino fundamental fica, assim, menos grotesca, se corrigirmos os dados, algo como descer de Genghis Khan para Átila, o Flagelo .

    De qualquer forma, para não alimentar controvérsias quanto à cabalidade incontestável da injustiça na distribuição de recursos, uso dados do próprio Ministério da Educação:

    “Dados do Ministério da Educação (MEC) mostram que o país investe 6,7 vezes mais nos universitários do que nos estudantes da educação básica. De acordo com as informações de 2006, que são as mais atuais, o custo de um aluno do ensino superior chega a R$ 11.820 por ano. Já para os estudantes da educação básica, o investimento médio é de R$ 1.773.”
    http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL843583-5604,00-GASTO+COM+ENSINO+SUPERIOR+E+VEZES+MAIOR+DO+QUE+COM+EDUCACAO+BASICA.html

  6. Pingback: A Universidade na encruzilhada dos serviços públicos no Brasil « Liberdade Política

  7. Pingback: O financiamento das universidades na Alemanha e nos EUA « Liberdade Política

  8. Pingback: A emancipação pelos “commons” « Brasil e Desenvolvimento

  9. Pingback: B&D debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?” « Brasil e Desenvolvimento

  10. No Brasil, temos direito a tudo, menos a nos tornarmos ricos. Por isso, quando se vê alguém realmente rico, presume-se que a pessoa tenha chegado ali por meios ilícitos, ou, ao menos, imorais. A licitude e a moralidade, no Brasil, nos levam por um tortuoso caminho em que nosso patrimônio é dilapidado por taxas e impostos até se tornar cerca de metade do que fora um dia.

    Sou totalmente contra a imposição de taxas para os mais bem abastados, afinal de contas, estaríamos incorrendo em “bis in idem”, com pagas diversas referentes ao mesmo serviço prestado, sem diferente motivação.

    Sou também contra a expansão das Universidades, pois em lugar algum do mundo, 100% dos indivíduos tem um diploma de ensino superior, e é bom que assim seja, pois nem só de doutores vive uma sociedade.

    Sou a favor, todavia, de que se melhore o ensino público basilar, ou seja, ensino fundamental e médio, pois somente dessa forma, poderemos equiparar as escolas particulares e públicas, a fim de, finalmente, conseguir implantar aquele que considero o melhor sistema de igualitarização social, a meritocracia (com ascenção social dos merecedores, num universo de indivíduos em condições iguais)

    • 14% dos jovens brasileiros estão na universidade. No Chile, o índice é de 27%, na Argentina,39%, e nos EUA, de 80%.

      É urgente a ampliação das vagas na universidade para os jovens do Brasil. É também urgente melhorar intensamente a qualidade da educação básica e média. Pra isso, é preciso muito esforço, e também muito dinheiro. De onde tirar, de quem não tem? Das pessoas que já não tem dinheiro suficiente pra atender às suas necessidades básicas? De quem não tem dinheiro pra investir na própria formação educacional e profissional? Pra mim, é meio evidente que tem de tirar de onde tá sobrando – de forma que essa tributação não vai implicar menos oportunidades na vida do sujeito, em comparação com o todo da sociedade, e aliás muitas vezes sequer vai significar menos bem-estar. Não vejo outra forma de ampliar a igualdade de oportunidades.

  11. Pingback: B&D debate: “Socioambientalismo: nova pauta da esquerda?”* « Liberdade Política

  12. Pingback: A privatização do pensamento – Brecht « Brasil e Desenvolvimento

  13. Pingback: Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno* | Brasil e Desenvolvimento

  14. Pingback: Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno « Da Planície

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s