Interesse de quem?

por Danniel Gobbi

Proteger a economia e os empregos nacionais contra a invasão de produtos estrangeiros é politicamente sedutor.  Essa defesa agrada a patrões e a empregados e sua implementação requer apenas vontade política. Para os interesses constituídos de uma indústria nacional, o seu mercado nunca estará suficientemente protegido e suas condições de competição serão sempre desfavoráveis. Ocorre que proteger determinado setor econômico pode ser bastante prejudicial para a sociedade como um todo.

Em 2002, quando o governo Bush decidiu impor cotas e aumentar os impostos sobre a importação de aço, a mais forte oposição a essa medida foi a consolidada pelos consumidores desse insumo nos Estados Unidos. A indústria automobilística, em especial, protestou, evidenciando que teria seu custo de produção elevado com as cotas e a sobretaxação. Perderia vendas para as montadoras mexicanas, japonesas, chinesas, coreanas e européias, que teriam acesso ao aço por preço menor no mercado internacional. Logo, ficou claro que a perda de postos de trabalho na indústria do aço, sem essa proteção, seria menor do que a perda que esse tipo de barreira geraria na indústria norte-americana como um todo.     

A idéia defendida pelo prêmio nobel americano Paul Krugman, de que setores dentro da economia competem entre si por recursos estratégicos, expressa a complexidade que permeia as disputas de interesses econômicos. Proteger a indústria do aço significa onerar a do automóvel. Da mesma maneira, manter a função de cobradores significa onerar os usuários de ônibus — a parcela mais pobre da população. Em suma, decidir a alocação de recursos econômicos requer uma análise cautelosa, sempre considerando as externalidades e efeitos que uma decisão econômica gera.

É fato que a proteção tem efeitos negativos, mas, diferente do que apregoa o liberalismo absoluto, muitos efeitos positivos também podem ser obtidos com a opção estratégica por determinados setores da economia. A instalação de um parque industrial automobilístico, por exemplo, traz consigo dezenas de indústrias subsidiárias. Essas, por sua vez, impulsionam o desenvolvimento de outras atividades produtivas que se utilizam dos mesmos insumos. Quando as externalidades e os efeitos positivos superam as externalidades e os efeitos negativos, a proteção é, do ponto de vista doméstico, desejável.  Esse, contudo, não foi o caso da proteção ao setor de informática que vigorou até o início dos anos 90 no Brasil. Enquanto as empresas estrangeiras se tornavam cada vez mais produtivas com os avanços da informática, as nacionais encontravam-se impedidas de dispor dos mesmos avanços. Por ser tratar de uma barreira de acesso a bem de capital, o efeito era a imediata perda de produtividade (e competitividade).

O elemento central que opera os interesses constituídos é a ampliação e a manutenção de benefícios, mesmo que isso imponha a perda ou a renúncia de ganhos a outros. Os argumentos apresentados em favor de um interesse não são os que pesam os prós e contras para permitirem uma boa tomada de decisão, mas os que melhor servem ao fim precípuo de garantir a conquista de privilégios. Essa situação se agrava ainda mais quando os privilégios conquistados têm custos muito difusos; nesse caso, os onerados — quase sempre os consumidores —, dificilmente estão organizados para entrarem no debate e defenderem-se. 

A oposição entre os interesses de grupos distintos é quase sempre identificável. Fortalecer os bancos pode significar onerar os correntistas. Proteger os postos e distribuidoras de combustível pode significar onerar o consumidor. O desafio é pesar qual decisão melhor serve ao fim constitucional de promover o bem-estar social e melhorar a produtividade econômica como um todo. Não basta falar em proteção da indústria e dos nossos empregos. É necessario identificar os interesses que operam na arena política, quem paga e quem recebe os benefícios.

Anúncios

2 respostas em “Interesse de quem?

  1. Gobbi: Uma proteção a determinados setores pode ser justificada se os efeitos externos positivos superarem os negativos.

    Muitos autores citam, como exemplo, o argumento da “indústria nascente”, como uma das justificativas para uma política industrial protecionista, com subsídios, inclusive.

    No Brasil, o autor mais influete a defender o argumento é o velho e bom Delfim Netto.

    ANTONIO DELFIM NETTO

    Os puristas e o Brasil
    A LEITURA de alguns textos sugere que seus autores não têm interlocutores: têm inimigos! Consideram-se portadores de uma “ciência” e creem que os que qualificam suas conclusões, ou são ignorantes ou escondem objetivos não declarados e, na pior hipótese, têm má-fé.
    Em estado de transe numa certa academia (num país que sempre a praticou), ouviram, em inglês, que “a política industrial é uma mistificação inventada por uma tribo que vive abaixo do Equador, a serviço de industriais ineficientes que, com a cumplicidade do governo (cuja eleição eles financiam), exploram os consumidores”.
    É por isso que ao ouvir a expressão “política industrial” entram em pânico e reagem com virulência. O problema é que tal “ciência” ignora a história e a geografia e não pode sugerir uma política econômica, onde elas (e as urnas) não podem ser ignoradas…
    É verdade que a nossa política de substituição de importações, às vezes, foi levada longe demais, mas é impossível esconder o fato que entre 1947 e 1980 a economia brasileira cresceu a uma taxa média real superior a 7%; que o PIB dobrou a cada dez anos e cresceu cinco vezes em uma geração! É claro que cresceu usando mais mão-de-obra e mais capital e com menor contribuição do fator residual chamado “produtividade”, mas é claro, também, que esta melhorou, pois o PIB per capita aumentou quase 4% ao ano! A desigualdade cresceu, mas todos cresceram.
    É tolice, entretanto, desqualificar toda política industrial por causa dos eventuais exageros da substituição de importações. Como toda política econômica, ela deve ser julgada usando “testemunhas”, isto é, os seus parceiros regionais (a geografia) que sofreram as mesmas contingências (história). E quando se usa tal avaliação parece que a economia brasileira não se saiu tão mal. Passou por crises, mas cresceu mais depressa e construiu uma estrutura industrial mais sofisticada do que suas companheiras latino-americanas.
    Enquanto nossos “puristas” se arrepiavam ao ouvir falar em “política industrial” ou “substituição de importações”, Canadá e Alemanha (exemplos de livre comércio) disputavam ferozmente a instalação de indústrias do setor de semicondutores. O Canadá, por exemplo, continua a ter instrumentos para construir subsídios, com a colaboração entre uma unidade federada, o Quebec, e o Programa de Associação Tecnológica do Canadá (federal). É claro que há espaço no Brasil para a construção de um ecossistema econômico apoiado numa inteligente política industrial, mesmo porque até hoje não temos uma indústria de semicondutores…

    • Thiago,

      De fato, há também o vício oposto, daqueles que rejeitam qualquer forma de política industrial. Esses ou negam a existencia de fatores locacionais — como diferenças de tributação, ambiente de negócios, cultura, clima, produtividade da terra — e de bens públicos e semi-públicos — mão-de-obra qualificada, spill-over tecnológico, infra-estrutura, segurança, etc — ou acreditam na plena capacidade do mercado de harmonizar toda a estrutura social, sem qualquer falha.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s