Corupção e o fim do Senado! O imediatismo autoritário

Por Edemilson Paraná

Meu post , diferente dos últimos,  será curto . Tentarei ser o mais conciso possível.  Meu objetivo hoje, antes de me aprofundar na questão e discutir os meandros do tema, como tenho feito, é gerar o debate em torno de um tema polêmico: O fim do Senado. O objetivo do post superficial é introduzir a questão, facilitar a leitura, estimular o debate em torno das idéias centrais, ainda que isso signifique interpretações dúbias de meus comentários. Apresentarei mais pontos em defesa de meus argumentos ao longo da discussão.

Algumas personalidades políticas, blogueiros, twitteiros e até juristas têm defendido o fim do Senado. O debate se intensificou com a recente crise da Casa. Alguns chegaram a dizer que o Senado é históricamente elitista e afastado da população e que por isso deveria ser extinto. Outros mencionam os altos gastos, a ineficência, lobby, patrimonialismo, nepotismo e todo o tipo de corrupção que lá é praticada. Alguns sugeriram uma “demissão coletiva forçada” dos Senadores.

Adianto que sou radicalmente contra a idéia. No meu post recente denominado “Em defesa do Senado” argumentei que a crise não é um fato novo e que a corrupção, por si só, jamais poderia ser pretexto para o fim do Senado.

Primeiro porque se esse argumento fosse válido teríamos que fechar a Câmara dos deputados (acreditar que a coisa é diferente por lá é ser ingênuo), o Palácio do Planalto, os governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais…enfim, teríamos que fechar a democracia brasileira! E não acho que isso seja muito coerente.

O Senado, nos EUA, nasceu com o objetivo de harmonizar as grandes diferenças entre as províncias, conferindo estabilidade á jovem União Americana.

Atualmente, nos EUA e no Brasil, que adotou o modelo americano de democracia, o Senado tem muitas outras funções além dessa, e é bom que seja assim. O Senado é um peso a mais á conferir equilibrio na balança dos poderes.

Um país de dimensões continentais, como o nosso, e com alta amplitude em termos de densidade populacional, caso fosse unicameral, dificilmente escaparia da maldição de ser governado por 3 ou 4 estados brasileiros, com o automático fortalecimento político(ainda mais do que é hoje) de suas grandes cidades e regiões metropolitanas. Isso seria um desastre em termos de desenvolvimento, distribuição de renda e estabilidade da União, ainda mais em país flagelado por profundas diferenças regionais.

Exigir o fim do Senado é fugir do comprimisso cidadão de contrução da democracia, é se isentar da responsabilidade pelos políticos eleitos e mais do que isso, é tentar resolver o problema da corrupção pela consequência e não pela causa, o que é ilógico e beira a irracionalidade. Exigir o fim do Senado é esquecer que somos nós quem os elegemos, que é parte da mesma sociedade da qual somos co-responsáveis.

A crise de corrupção, que não revela nenhuma novidade, deveria servir de pretexto para exigirmos o fortalecimento e defesa da “Instituição Senado” em detrimento dos péssimos políticos que alí se instalaram. A defesa do fim do Senado por conta da corrupção se aproxima da autoritária defesa do fim da política, do fim da esfera pública.

Que falem as urnas! Que fale a vontade popular, o debate público, a politização… Que fale a democracia!

Parafraseando o Telésforo em sua inteligente utilização da frase espúria de Renan Calheiros, defender o fim do Senado é coisa de minoria com complexo de maioria.

Continuo um intrasigente defensor da idéia de que o melhor remédio para os problemas da democracia é mais democracia!

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Sobre Edemilson Paraná

Edemilson Paraná é sociólogo e jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Marketing e Comunicação Digital (IESB), mestre e doutorando em Sociologia pela UnB, com período sanduíche na SOAS – University of London. Trabalhou como assessor de imprensa na Câmara dos Deputados, no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Como repórter, cobriu política no Congresso Nacional para o portal UOL e Blog do Fernando Rodrigues (Folha de S.Paulo). Como freelancer, escreveu para a Mark Comunicação e para a revista Gestão Pública e Desenvolvimento. Atuou como pesquisador-bolsista no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) no projeto Sistema Monetário e Financeiro Internacional (2015-16). Além de trabalhos acadêmicos publicados nas áreas de Sociologia Econômica, Economia Política e Teoria Social, é autor do livro A finança Digitalizada: capitalismo financeiro e revolução informacional (Insular, 2016). Também publica intervenções sobre economia e política em sítios como Blog da Boitempo, Carta Capital, Congresso em Foco, Outras Palavras e Brasil em 5.

2 respostas em “Corupção e o fim do Senado! O imediatismo autoritário

  1. Não quero que acreditem que aqueles que — como eu — defendem o fim do bicameralismo estejam necessariamente defendendo alguma forma de fascismo ou de autoritarismo.

    Sou a favor do congresso unicameral pelos seguintes motivos.

    Em primeiro lugar, porque a lógica da casa revisora vs. casa iniciadora; funciona, sim, como um o grande obstáculo para a produção legislativa eficiente. Qualquer projeto de Lei passa a depender, em seu trâmite, da formação de consensos em DOIS colegiados plenários, passando, ANTES, por várias comissões que em sua maior parte são DUPLICADAS nas Casas. Assim, Câmara e Senado possuem, ambas, uma CCJ e comissões temáticas, o que dá margem a uma tremenda duplicação desnecessária de trabalho (e gasto dobrado em tempo e dinheiro público). Esse atravancamento da produção legislativa é um dos fatores importantes para explicar o quase monopólio que o Executivo detém sobre a pauta das principais votações: é raro surgir um projeto importante dentro das Casas, por exemplo. E também uma das explicações pelas quais o chefe do Poder Executivo é semi-forçado a se valer de medidas-provisórias em um grau que somente costumamos encontrar — AÍ SIM — em regimes autoritários.

    Em segundo lugar, o Senado não é um mecanismo eficiente de garantir a participação dos estados mais fracos da federação, visto que essa mesmíssima tarefa pode ser cumprida por meio de um mecanismo vigente na Câmara dos Deputados, qual seja: a representação desproporcional dos estados na Câmara dos Deputados.

    Nem me venham com o argumento de que a democracia dos Estados Unidos funciona muito bem com um Congresso bicameral. Isso porque estamos tratando de realidades muito distintas da brasileira: as matérias legisladas em âmbito federal lá são muito mais restritas, visto que as legislaturas estaduais podem não apenas criar tributos, como também definir tipos penais. Até mesmo municipalidades, apesar de não serem entes federativos, lá, podem definir algumas sanções que em nosso país seriam consideradas penais. Nesse contexto, o problema é mais de superposição e excesso de legislação, do que propriamente de ineficiência na aprovação e modificação de leis.

    Repisados estes pontos, passo a examinar o desafio prático enorme que seria extinguir o senado — ou melhor, adotar o unicameralismo — qual seja, a existência de um monte de dispositivos constitucionais no meio do caminho. Diante disso, uma reforma que mandasse o senado para as cucuias provavelmente só seria possível dentro de um contexto maior de reforma da Constituição (com possível desconstitucionalização de muitos dos dispositivos atualmente albergados no texto de nossa Carta Magna).

    Isso nos obriga, então, a examinarmos, antes, como questão prejudicial, a desejabilidade de uma revisão constitucional ampla. Essa é uma questão polêmica, mas eu sou favorável à revisão. Isso porque nossa Constituição é excessivamente instável, como o demonstra o excesso de remendos pelos quais passou desde 1988. Provavelmente isso prosseguirá sendo assim, dado o seu analitismo. Conhecem a piada do jurista francês que, quando perguntado se conhecia a Constituição brasileira, respondeu:

    “Não aprecio a leitura de periódicos.”

    Pois, é.

    A principal conseqüência política do analitismo da constituição brasileira — conforme sempre ressaltava o Gilmar Mendes em suas aulas de Direito Constitucional — é que qualquer presidência, para ser efetiva, necessita reunir super-maiorias no Congresso, de 3/5 NO MÍNIMO. Isso fortalece os aspectos negativos de nosso presidencialismo de coalizão, ao tornar necessário um firme domínio sobre super-maiorias parlamentares para aprovação de matérias que, em países sérios, costumam se tornar Lei por meio do processo legislativo normal, sem meteção de (emendas à) Constituição no meio.

    E não é preciso salientar aqui o balcão de negócios (muitas vezes transformado em crime organizado; vide Mensalão) em que se transforma um Congresso Nacional onde o Governo precisa ter maioria de 3/5 (na prática mais) nas DUAS CASAS. Isso num contexto de partidos com plataformas ideológicas fracas, que torna muitas vezes necessários um corpo-a-corpo literalmente personalizado em conformidade com o freguês-parlamentar em questão (lembram da compra de votos, na época do trâmite da emenda da reeleição, no governo FFHHCC)?

    O problema é imenso. Mas somos jovens. E os progressos da ciência médica provavelmente irão aumentar um pouco a nossa expectativa de vida. É possível, então, que vejamos melhoras neste campo, antes mesmo da visita da jamais convidada, ou da senilidade.

    Abraços comedidamente esperançosos!

  2. Caro Thiago,

    Quando apresentei meus argumentos contra a defesa do fim do Senado destaquei, sobretudo, aqueles que o defendem por conta da atual crise pela qual a instituição passa, ou seja, aqueles que defendem o fim do Senada única e simplesmente por conta da corrupção ali instalada, o que obviamente, não é o seu caso.

    Defender o Senado por conta da corrupção continua sendo, em minha opinião, mais uma tentação autoritária.

    Uma coisa é o debate responsável e qualificado á respeito do modelo político e seus arranjos instituicionais outra coisa é exigir irresponsávelmente o fim do Senado por conta de uma crise política.

    Quanto aos EUA, eu não apresentei seu exemplo como completamente transponível ao caso brasileiro, eu apenas citei as origens do Senado no modelo de democracia em que adotamos; explicação que julguei importante para contextualizar o argumento. Tenho plena consciência de que nossas arranjos instituicionais, história e mesmo cultura política são diferentes.

    Os seus argumentos são obviamente muito bons, mas penso que a lógica de uma casa revisora e uma iniciadora funciona muito bem desde que hajam mecanismos para isso, desde que as atribuições sejam divididas e não duplicadas, desde de que as casas trabalhem de fato interligadas. Acredito que essa lógica reforça um pouco mais o já frágil equilíbrio de poderes e divide atribuições, permitindo ao legislativo (ainda que esse não seja o caso do Brasil) ser mais eficiente e representativo. E isso, como argumentei, é valido especialmente para país de grandes dimensões, grandes desigualdades, grandes desafios e grande complexidade política. Mais do que isso, tenho algumas reservas quanto a um presidencialismo unicameral.

    Assim como alguns outros membros do B&D acredito na necessidade de refundação das bases do sistema político e jurídico bicameral e isso, sobretudo, por conta dos sérios problemas que você apresentou. Não discordo da existência desses problemas. O mais grave deles, pra mim, é sem dúvida o excesso de MPs, o que eu tbem acho serem, guardadas suas proporções, autoritárias.Sem falar na exagerada dimensão da coalização que permita governabilidade; o que, de certo modo, tbém é responsável pelas históricas crises de corrupção.

    abs,
    Paraná.

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