Punir os Pobres

Por Mayra Cotta

Ao tratar do tema segurança pública, surge inevitavelmente a discussão acerca do direito penal, tão forte estão associadas as duas idéias. De modo geral, as pessoas pedem um maior rigor do tratamento punitivo dado às condutas que consideram ruins, maléficas, injustas, imorais ou contrárias a determinado interesse ou causa. Dessa forma, o direito penal vai se expandindo e mais e mais condutas vão sendo consideradas criminosas – mas a sensação de insegurança não parece diminuir.

Não é o objetivo deste post discutir os possíveis fatores que contribuem para que nos sintamos inseguros – sensação, em geral, desproporcional com o risco de fato – mas, antes, apontar para a mais terrível conseqüência do recrudescimento das leis penais e processuais penais, qual seja, a punição dos pobres. Não importa se hoje o debate do direito penal tem como foco a criminalidade de colarinho branco e dos poderosos, pois, infelizmente, qualquer alteração feita no sentido de relativização das garantias acaba repercutindo na criminalidade em geral e de modo ainda mais acentuado nos pobres.

O sociólogo Loïc Wacquant, em sua obra Punir os Pobres – a nova gestão da miséria nos Estados Unidos, relaciona a ascensão do Estado penal naquele país – que foi acompanhada pela Europa e pela América Latina – não ao aumento da criminalidade (esta permaneceu praticamente constante), mas ao encolhimento do Estado social, que se preocupa com as oportunidades de vida, ocupando-se do direito ao trabalho, à educação, à saúde, à assistência social e à moradia pública. Isto é, na regulação das classes pobres, esta atuação da “mão esquerda” do Estado, nos termos de Pierre Bourdie, teria sido suplantada pelo engrandecimento da sua “mão direita”, que administra a polícia, a justiça e a prisão e cada vez mais ocupa as áreas excluídas do espaço social e urbano.

O cárcere, então, assume o papel de depósito dos excluídos, sendo ocupado, quase exclusivamente, pelas “categorias problemáticas” que se encontram nas regiões inferiores do espaço social e urbano. São bem fortes as palavras do autor quando diz que “a penalização serve aqui como uma técnica para a invisibilização dos ‘problemas’ sociais que o Estado, enquanto alavanca burocrática da vontade coletiva, não pode ou não se preocupa mais em tratar de forma profunda, e a prisão serve de lata de lixo judiciária em que são lançados os dejetos humanos da sociedade de mercado.”

A segurança pública é tema de extrema importância e o direito de se sentir seguro é legítimo e inegável. A questão, contudo, deve ser analisada de forma profunda e consciente de que, dificilmente, haverá soluções simples. É preciso superar a nefasta idéia de que o direito penal pode até não funcionar muito bem, mas é a única forma de combater a violência. A segurança pública precisa ser pensada de forma estruturada, como projeto de governo, reconhecendo-se o fracasso do direito penal na sua promoção e buscando-se elaborar um arcabouço criativo de medidas voltadas especialmente à prevenção dos crimes.

O que se torna insustentável é o controle realizado pela força punitiva do Estado sobre os pobres, seja por meio da Polícia, seja por meio do Poder Judiciário, tolhendo-se de forma dramática as liberdades desses indivíduos.

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6 respostas em “Punir os Pobres

  1. Leio no bem-escrito e interessante post da senhorita Mayra Cotta:

    “O sociólogo Loïc Wacquant, em sua obra Punir os Pobres – a nova gestão da miséria nos Estados Unidos, relaciona a ascensão do Estado penal naquele país – que foi acompanhada pela Europa e pela América Latina – não ao aumento da criminalidade (esta permaneceu praticamente constante), mas ao encolhimento do Estado social (…)”

    Mayra critica o extremismo de alguns (muito poucos, acredito eu) que querem reduzir toda solução ao problema de segurança pública à esfera penal.

    O trecho transcrito, contudo, me traz à mente um outro tipo de radicalismo, este muito mais comum, qual seja: o argumento de que o Direito Penal não possui eficácia para coibir práticas sociais nocivas é freqüentemente feito por certa esquerda, e tem trazido danos incalculáveis — do ponto de vista eleitoral, inclusive — e ela. Por exemplo, perder a cidade mais cosmopolita e liberal (no sentido de centro-esquerda) do mundo, Nova York, para os republicanos, que finalmente conseguiram por ordem naquela joça.

    Certas veredas são becos-sem-saída. Negar completamente a efetividade do direito penal é certamente um deles. Senão vejamos. Postulada a racionalidade (ainda que parcial, ainda que deficiente) dos agentes, não há como negar que a previsão de uma sanção a certas condutas (com uma probabilidade entre 0 e 1 de ser efetivamente aplicada) terá um efeito sobre o compotamento do agente. Prever uma sanção para uma conduta, e efetivamente persegui-la penalmente (isto é, não deixar a previsão de punição jazer morta no papel) equivale a aumentar o “preço” de determinada conduta, o que leva o agente (parcialmente, deficientemente) racional a “demandar” menos essa conduta.

    Tente imaginar um mundo em que o estupro fosse descriminalizado (ou, o que dá quase na mesma: em que o aparato persecutório do estado fosse reduzido a tal ponto que a probabilidade de efetiva aplicação da sanção à conduta fosse reduzida a zero). Obviamente todos os homens não sairiam por aí estuprando, necessariamente. Mas certamente aumentaria a probabilidade de isso ocorrer, dado que o “preço” da conduta foi reduzido, e pessoas que não a demandariam, por temer a sanção estatal, passariam a fazê-lo em maior quantidade — inconscientemente, até.

    Que se critique o Direito Penal. Que se critiquem nossas prisões. Que se critique sua seletividade, sua maior dureza com os proletários, com os pretos, os pobres e as prostitutas (estes últimos constituindo os famosos “três ‘p’s).

    Mas, por favor, não digam que ele é inútil, ou que ele não possui nenhum valor preventivo sobre condutas nocivas. Isso, Esquerdas, é dar tiro em vossos próprios pés, desnecessariamente…

  2. E por falar em Judiciário que só pune Preto, Pobre e Puta (a isso eu acrescentaria “Provedor de drogas”, uma vez que acho quixotesca e estúpida essa luta do Estado contra intermediadores de substâncias alteradoras de consciência arbitrariamente ilegalizadas pelo Grande Irmão).

    Pois bem, e por falar nos três “P”s, a Folha de São Paulo de hoje (02 de agosto) tem um editorial sobre o tema. Um escândalo.

    p.s.: Grifei os trechos mais ” O.O ”

    São Paulo, domingo, 02 de agosto de 2009

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    Editoriais

    editoriais@uol.com.br

    Triste Justiça
    Levantamento do CNJ revela casos de pessoas que permanecem presas com pena já cumprida ou à espera de julgamento

    A PRISÃO de um lavrador no Espírito Santo, durante 11 anos, à espera de um julgamento que nunca ocorreu, é mais um escândalo que compromete a imagem do Poder Judiciário no Brasil.
    O episódio, que a Folha trouxe à luz na semana passada, não é um fato isolado. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela casos igualmente graves de indiferença, insensibilidade e desrespeito à pessoa humana em outros Estados da Federação.
    A título de exemplo, no Maranhão, uma pessoa permaneceu presa durante oito anos para cumprir pena fixada em quatro. Em Pernambuco e no Piauí, foram encontrados presos já absolvidos pela Justiça -se é que esta palavra pode ser empregada para designar um serviço público tão ineficaz. Exame mais aprofundado revelaria casos semelhantes por todo o país.
    Nesse cenário, é elogiável o esforço desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Inspeções em 13 Estados resultaram na libertação de 3.831 presos em situação irregular. É de esperar que, além desta providência, sejam punidos os responsáveis pelos abusos encontrados.
    O caso do lavrador capixaba impressiona, ainda, pelo imobilismo da defesa. Ele só foi libertado por iniciativa de um agente do sistema carcerário que não se conformou com a situação. Um dos grandes problemas que afetam a Justiça Criminal é precisamente a falta de assistência judiciária aos que não têm recursos para contratar advogados.
    Mesmo onde as chamadas defensorias públicas estão instaladas de forma mais ou menos satisfatória, réus são representados em juízo por defensores que nem mesmo os conhecem pessoalmente. Realizam uma defesa meramente formal, que evita a nulidade do processo, mas não é, de fato, substantiva.
    Além da omissão, a crise da Justiça Criminal se agrava pelo aumento sistemático da massa carcerária e pelo crescimento significativo, nos últimos anos, do número de presos provisórios, ainda não condenados, estimado pelo CNJ em 446,6 mil.
    Aquilo que deveria ser uma exceção está se tornando uma regra: em 1995, o número de presos provisórios representava 28,4% do sistema prisional do Brasil; hoje, representa 42,9%. Em Alagoas, 77,1% dos presos ainda não foram definitivamente julgados; em Minas Gerais, 67,2% vivem a mesma situação.
    Se o Poder Judiciário tem o dever de punir com severidade aqueles que delinquiram, não pode esquecer da contrapartida que dele se espera, a obrigação de fazer cumprir as normas processuais, com cuidado e rigor técnico, e também a legislação relativa à execução penal, aplicando com eficiência e agilidade os benefícios devidos a cada detento, como a progressão de regime e a liberdade condicional. Lei existe para ser cumprida.
    Infelizmente, todo o sistema falha. Os governos, a magistratura, o Ministério Público e as defensorias não têm cumprido o seu dever a contento. Tão grave quanto à impunidade que assola o país é este quadro de ilegalidade que atinge milhares de presos e suas famílias, vítimas de um triste desserviço público.

  3. (os grifos sumiram, 😦

    Em relação ao editorial supra, gostaria de salientar que, aqui, os críticos mainardianos do Gilmar Mendes — tão comuns entre leitores de certas revistas editadas por um certo Mino — merecem dois grandes petelecos simbólicos na ponta de cada uma das duas grandes orelhas.

    De fato, a pessoa que erigiu em prioridade os tais mutirões carcerários, e que os estão forçando goela abaixo do nosso Judiciário atrasado, elitista e nefelibata é o velho, bom e execrado Gilmar.

    A cada um segundo seus feitos e desfeitas: nem só de enganos e de reportagens parciais da Carta Capital é feito o nosso presidente do Conselho Nacional de Justiça.

    Abraços!

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  6. Thiago, sobre a importância do direito penal na prevenção e repressão de condutas socialmente indesejáveis os países nórdicos e seus índices de criminalidade discordam… V. Louk Hulsman e suas penas perdidas (mas não só). Sugiro ler boas obras técnicas ao invés de jornais, revistas e manuais de direito. Via de regra, jornalistas são pessoas que sabem muito sobre coisa nenhuma e autores de manuais de direito, idem. Liberte-se deles. Entender que o direito é apenas um dos caminhos possíveis para entender a organização social e o modo como um determinado grupo social resolve os seus conflitos num período histórico específico permite desvendar e desconstruir saberes jurídicos, normas, instituições, dogmas. O debate perde muito quando fica reduzido a um empobrecido direita x esquerda. Não importa a quantidade de palavras que se use.

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