Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa

O assunto é polêmico. Mas não tanto quanto deveria ser.  A discussão sobre cotas raciais, assim como toda política pública de inclusão, deveria estar no epicentro das discussões políticas do país. Especialmente uma política com tanto grau de discordância. No país onde tanto a discussão como a polemização são tidas como politicamente incorretas, o assunto traz perspectivas pouco rebatidas e pouco assimiladas pelo público em geral.

O público cativo deste blog já deve perceber que o tipo de desenvolvimento defendido pelo grupo Brasil e Desenvolvimento é aquele onde os indivíduos são empoderados, onde a esfera pública é efetivamente compartilhada por diferentes em natureza, mas iguais em capacidade e direitos. Para tanto, é indispensável uma estrutura receptiva ao plural, ao diferente. O diferente traz consigo a capacidade de inovar, de enxergar por perspectiva diversa da própria. Esses são requisitos indispensáveis à formação de uma cultura institucional própria, que visa anseios e perspectivas singulares da sociedade brasileira.

Aparentemente, as cotas se inserem nesse contexto geral. Mas se inserem mesmo? Para fazer uma análise dessa questão, é preciso entender qual é o intuito de uma cota racial, quais argumentos são plausíveis, quais não, quais são as perspectivas de uma política pública nesse sentido e se, de fato, os resultados são os desejados.

Primeiramente, é preciso divulgar idéias já postas e mais consolidadas sobre o assunto. A ex-orientanda do Ministro Gilmar Mendes, Roberta Kauffman dedicou seu mestrado ao assunto, inclusive publicando a dissertação como livro. Os professores Cristiano Paixão e Menelick Carvalho publicaram no site da UnB ontem(http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?id=179) expondo suas idéias.  Enquanto a Sra. Roberta Kauffman é contra a política, os professores da UnB são favoráveis. Vale a pena conferir.

Passa-se então à análise pessoal e não institucional da questão. A idéia das cotas parece não estar atrelada ao argumento mais utilizado a favor dela: a retribuição aos anos de escravidão no Brasil. Tampouco parece ser contra o mérito universitário, como alguns muitos bradam a todos os cantos. Até porque, vestibular nunca mediu capacidade intelectual e sim conhecimento acumulado. A cota racial tem como principal escopo o imaginário brasileiro. Nele, o negro está em posição inferior. Nele, o negro é tido como cidadão de segunda classe. Basta um exercício simples. Pense agora em um médico. O seu protótipo de um médico. Pensou? Ele provavelmente não é negro. Não pare aí. Pense em um advogado, pense em um dentista, em um engenheiro, um nutricionista, ou qualquer profissão de destaque social, que não seja jogador de futebol, e provavelmente nenhum deles será negro. E isso se deve, é claro, à incapacidade generalizada do negro de se engajar academicamente para conseguir esses cargos, certo? Se esses fatos não são indícios de discriminação na segunda maior nação negra do mundo, sinceramente fica difícil falar de algo que seja.

E o pior dessa discriminação à brasileira é que ela , como tudo parece ser em terras tupiniquim, é velada. Partimos do pressuposto que discriminar é não falar, é ter nojo, asco, rejeição em todos os aspectos sociais. Sim, essa é uma forma de discriminar, mas a discriminação não se resume a isso. São várias as pessoas que se dizem abertas, solidárias ao movimento negro, mas que não gostariam de ver suas filhas com namorados de cor preta. “Tenho colegas negros,” dizia um felizardo. “Só no meu prédio, falo com dois.” Realmente, somos uma nação de grande tolerância.

No que tange à discriminação não explícita(será que não é, de fato, explícita?) o problema todo está na não aceitação da mesma pela sociedade. Em geral, pela mestiçagem que é comum ao nosso povo, entendem muitos que o negro não é discriminado. Pior, entendem que o critério do “ser negro” é impossível numa sociedade como a nossa. É difícil dizer quem é negro para defini-lo academicamente, fato. Não é difícil, porém, aos policiais de São Paulo definir “negro” quando paravam um jogador de futebol de renome toda vez que ele andava com sua BMW. Talvez eles o parassem para pedir autógrafo.

Não parece duvidoso que o racismo existe no país. Negar essa condição é negar muito do que nos faz ser quem somos. Frases como “Que pena, ele é tão bonito, mas anda com essa nega” são muito comuns a quem vive em sociedade. Ou talvez os círculos de amizade estejam viciados. Isso é sempre uma possibilidade.

Partindo, no entanto, do pressuposto de que há racismo e que ele possui as características enumeradas, precisamos entender até que ponto as cotas amenizam esse problema. A idéia da cota racial é inserir, diretamente no sistema universitário (onde, diga-se de passagem, aprendemos as profissões de destaque supracitadas), uma quantidade X de negros. Qual é o intuito? É quebrar com a hegemonia visual branca que permeia todo o aspecto social. Em uma faculdade de direito na qual, antes das cotas, existiam, no máximo, dois negros, uma política que insere, forçosamente, dez, cumpre ao menos a função de “colorir” o ambiente. E, convenhamos, não é isso que precisamos?

Não, os negros não são menos capazes, não, as cotas não dizem isso. As cotas dizem que, socialmente, é importante dar oportunidade àquele indivíduo que já nasce dez, cem ou mil metros atrás da linha de partida. Para uma política pública que busca abarcar o imaginário, pouco importa qual tipo de negro ela afeta, se é o menos ou o mais privilegiado economicamente. Até porque, a grande maioria da população negra é, sim, pobre. E ser pobre e negro no Brasil é ter que pedir para sair.

Vejam bem, ó defensores das cotas para escolas públicas. Além de uma cota com esse intuito convalidar um sistema caduco e pouco efetivo(as escolas públicas), ela não atinge o objetivo geral. O objetivo não é aumentar a renda de certas pessoas. Para isso é preciso outro tipo de política pública. Talvez melhoria do ensino público em geral(só um gênio para pensar nisso), talvez mais escolas técnicas, talvez maior valoração de conhecimentos não acadêmicos, mais bolsas, e inúmeras outras. Necessariamente, contudo, não pode ser uma que aceite que há um serviço público mal prestado, não o conserta, e insere num ambiente também de ensino aquele que nunca foi contemplado com um ensino de qualidade. É tapar o sol com uma peneira de buracos imensos.

A cota racial é uma tentativa de expurgar o sentimento de que ser negro e ter sucesso são coisas quase antagônicas. E, acreditem, elas não existem para dizer aos negros que eles são capazes. Eles sabem disso, certamente. Também não existem para aqueles que, supostamente, não possuem imaginários desfalcados do senso de pluralidade que permeia nosso contexto social. Elas existem para e contra quem não está acostumado a ver negros(ou aqueles com características peculiares à “raça”) nos ambientes de maior destaque.

Parece inútil querer argumentar com quem não quer ouvir. Parece inútil conversar com quem já tem opinião formada. A conversa que a ação afirmativa tem com a sociedade é mais agressiva. Ela tenta acordar o corpo lesado para uma questão que nos atinge frontalmente. A abertura ao plural significa, necessariamente, aceitar o plural como igual em termos de oportunidade, de capacidade individual de se empoderar. Esse aspecto não pode deixar de ser pauta para qualquer política pública. Em especial quando a desigualdade chega ao nível da normalidade.

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8 respostas em “Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa

  1. Problemas complexos exigem soluções complexas.

    Enxergar problemas e pensar em soluções exige uma investigação rigorosa dos pressupostos assumidos – tanto para identificar quais problemas realmente existem quanto para propor quais as soluções efetivamente aplicáveis .

    Para mim, sempre foi uma ideia fixa exigir que esses motes, essa ‘institucionalização da honestidade’, fosse levada a efeito tanto pelo teórico quanto pelo aplicador de políticas públicas. É uma postura metodológica que talvez evite a assunção de falácias e engodos como fundamentos para políticas que envolvem, além da vida concreta de milhares de indivíduos, a destinação de capital monetário e humano do Erário.

    Nesse sentido, este post demonstra cabalmente que tal postura investigativa e atenta aos pressupostos e às consequências contamina muito positivamente a pauta valorativa do Grupo Brasil e Desenvolvimento.

    A discussão sobre ações afirmativas, principalmente a de cotas, é permeada por um conjunto de pulsões que manifestam idiossincrasias e valores muito caros a pessoas e a grupos. Além das questões sentimentais, revolvem-se terrenos profundos, como a construção histórica da noção de povo, a evolução do protagonismo social na definição das políticas públicas, o modelo de Universidade e as funções que dela se esperam…

    Nada é óbvio. Nada está dado. Martelar e auscultar todo o leque de discursos que subjazem essas políticas é necessário para que se possa perceber sua necessidade e seu acerto.

    Nesse sentido, acho fundamental questionar qual o papel cabe ao Direito na formatação de políticas públicas num quadro social em que a discriminação é informal e velada, em que racismo, entendido como discriminação formalizada e não aleatória, inexiste.

    A resposta do post me parece a mais honesta por assumir que não se trata de promover reparação à escravidão, no caso das cotas raciais. Segundo, por assumir a caducidade do discurso que alardeia as cotas ‘sociais’ como pomada milagrosa. E, principalmente, por demonstrar que o propósito da política pública é alterar a mais diáfana, intangível e, paradoxalmente, a mais forte de todas as realidades: a cultura.

    Não sei ainda se tal constatação é suficiente para afirmar e soster a política de cotas raciais como a melhor solução parao problema da discriminação velada. No entanto, ante à precariedade de nunca ter as melhores soluções ao alcance das mãos e do intelecto, parece-me, sim, uma forma de inclusão interessante.

    Parabéns ao Gustavo e ao Grupo pela maturidade do texto.

  2. Grande Gustavo,

    Seus textos têm sempre me incomodado um pouco, o que é um ótimo sinal: eles atacam o meu lado covarde e cínico que, mesmo que inconscientemente, se faz presente por muitas vezes quando o assunto é polêmico. A coragem de abordar um tema frontalmente é algo que tenho aprendido com você. Meus cumprimentos.

    Nesse sentido, compartilho abaixo uma ambiguidade muito negativa, que observo no cotidiano e, a meu ver, infelizmente, dilui e esvazia a importância de discutirmos a questão racial no Brasil.

    Quando se propõe alguma forma de cota racial no país, um argumento contrário muito comum é a relativização do conceito de “negro”, a constatação de que “raça”, no Brasil, é um conceito fluido, em contraponto com os EUA, por exemplo. É dito que isso intensificaria o preconceito e as divisões raciais.

    Agora, na hora de avaliar, subjetivamente, se um cara vai lhe assaltar, se você vai parar ele em uma blitz, se ele merece namorar sua filha ou se ele vai ser o gerente da sua loja de elite em um shopping de gente abastada, aí fazemos tabula rasa sem a menor cerimônia: vira tudo “crioulo” rapidinho.

    Talvez o adequado seja usar a relativização do conceito de negro como uma arma a favor das cotas raciais. Afinal, não importa se você divide o que é ser negro – ainda que em um processo de autodefinição – em “marrom-bombom”, “grafite”, “escuro”, “mulato”, “pretanco” ou o que quer que seja. Vão todos para a mesma vala do preconceito velado onde a cor negra funciona como uma maldição que pode se manifestar em graus de intensidade diferente, mas é sempre tratada como maldição.

    Em resumo: morte ao homem cordial, longa vida ao nu frontal! Preconceito se combate com objetividade, não com polidez.

    Forte abraço e parabéns.

  3. Eu não sei não, só sei que não gosto que pensem que eu — por ter pele melanino-superior — consegui entrar no vestibular mais concorrido de Direito do país por causa de uma esmola quótica (perdoem, mas é assim que eu vejo as quotas).

    Outro ponto: “Até porque, vestibular nunca mediu capacidade intelectual e sim conhecimento acumulado.”

    Aqui você está sendo injusto com o vestibular. O grau de exigência e de competição existente nele garante que — de fato — só os mais inteligentes consigam passar. Conhecimento acumulado — cristalizado — é em grande parte uma função da inteligência fluida que consegue manipular conceitos complexos, em primeiro estágio, para posterior incorporação à memória.

    Não vou discutir quotas em si, pois se trata de uma daquelas discussões em que sua fé política tem mais importância do que os argumentos sobre fatos. Mas deixo claro que a minha fé ideológica no liberalismo político me impede de compartilhar vossa visão positiva das quotas raciais.

    Abraços negróides!

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  6. Comento tanto por aqui que alguns têm me tratado como membro. Embora lisonjeira, a constatação não é verdadeira. Assim como o Thiago, sou mero leitor que gosta de deixar comentários.

    Minha opinião sobre ações afirmativas é que elas podem ser problemáticas quando se analisam apenas seus pressupostos e não suas conseqüências e sua forma de implantação.

    A partir da sua forma de implantação, as cotas podem se tornar privilégios, mesmo que direcionadas para grupos que merecem inclusão. Os percentuais de sua fixação, verificação de seus resultados também devem ser levados em conta.

    A política adotada pela UnB, de 20% de reserva de vagas, me parece adequada. Já políticas como a de reserva de vagas para escolas públicas, de 50%, não. Qual seria o motivo dessa “sensação” de injustiça que sinto ao analisar essa política em comparação com a outra?

    Acredito, sem maior reflexão teórica sobre o tema, que seja o fato de que, embora a população que estude em escola pública seja mais carente, o problema que se encontra aí é o da péssima qualidade da educação pública e não uma necessidade de inclusão de um grupo que, embora excluído, não verá seu problema de inclusão superado por essa política.

    Enquanto a inclusão de negros dá “negritude” à Universidade, trazendo à elite intelectual do país personagens de diversos matizes, a inclusão dos egressos de escolas públicas não traz essa visibilidade para o problema do ensino público. Pelo contrário, o mascara sob o manto do sucesso no ingresso do vestibular.

    Além disso, sou contra a fixação da política de cotas de forma uniforme, por meio de lei, em todo o território. Acho que o experimentalismo iniciado por algumas universidades, como a UnB é a forma mais salutar para sua fixação. A autonomia universitária se expressa assim de forma mais plena – definindo os critérios de seleção de seus alunos, com possibilidade de revisão desses mesmos critérios pela instituição e adoção de novos mecanismos. A discriminação positiva, combinada ao experimentalismo, dá chance à criação de formas e mecanismos diversos de superação da exclusão, já constatada na Universidade.

    Temo por políticas como as cotas para filhos de PMs, criada no RJ, inscrições obrigatórias para servidores públicos e militares, que, apesar de privilégios, não são questionadas pela sociedade. Temo que isso seja encarado como ação afirmativa e não como privilégio.

    Eis o desafio – até quando uma ação afirmativa é ação afirmativa e a partir de quando se torna um privilégio odioso…

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