Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública

Em agosto, acontecerá a Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, que, de forma inédita no país, discutirá o tema para muito além do mero aumento do rigor punitivo da legislação penal e processual penal. Nos estados, estão ocorrendo etapas preparatórias e diversos são os grupos sociais que estão inseridos no debate – a participação é bastante ampla.  A etapa que ocorreu em junho no Rio de Janeiro foi excelente – discutiu-se, principalmente, a falência do Direito Penal para lidar com as questões de segurança pública. Sobre o tema, há muitas considerações a ser feitas e o post da próxima semana virá com algumas delas. Por enquanto, fica o texto-base da Conferência e seus eixos temáticos.

Apresentação

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma série de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitam qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.

O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete eixos temáticos que nortearão o debate.

Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público vão definir, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos eixos temáticos da Conferência.

A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.

Participe dessa mudança!

Índice

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 Segurança pública no Brasil – um campo de desafios
2 O caminho até aqui
3 A consolidação de um novo paradigma – um processo e muitos atores
4 A história a ser construída – a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
5 Eixo 1 – Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo
6 Eixo 2 – Financiamento e gestão da política pública de segurança
7 Eixo 3 – Valorização profissional e otimização das condições de trabalho
8 Eixo 4 – Repressão qualificada da criminalidade
9 Eixo 5 – Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
10 Eixo 6 – Diretrizes para o sistema penitenciário
11 Eixo 7 – Diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes
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