Concurso: Procurador do Banco Central

Como é natural do mundo contingente, os últimos dias trouxeram à tona, coincidentemente, eventos de coerência ideológica, apesar de não haver a intenção: A abertura do edital para Procurador do Banco Central e a saída do Professor Roberto Mangabeira Unger da equipe do governo Lula. Explico:

O edital para o concurso foi lançado ontem e nele constam os conhecimentos que serão cobrados dos candidatos que almejam o cargo. São conhecimentos amplos e específicos sobre todas as áreas de direito, com ênfase em direito comercial, bancário, tributário e financeiro. Entende-se que tais matérias são as mais importantes por serem aquelas que serão mais úteis a quem for desempenhar a função. Logo, um candidato que tenha a pretensão de ser Procurador do Banco Central deve conhecer a fundo tais matérias. Caso contrário, bem, é melhor ficar em casa.

Parece inevitável a idéia de que, com o passar do tempo, maiores serão as especializações, as divisões, as diferenciações, do trabalho. Assim, o ser humano torna-se, mais e mais, um especialista, um técnico, um apertador de parafuso. Numa sociedade complexa, onde as opções são as mais diversas e, consequentemente, os problemas também, é imprescindível que existam soluções mais abrangentes, mais retocadas, mais específicas.

O bacharel em direito, na estrutura atual, é mais um técnico. Um aplicador de conhecimento acumulado (em uma zona cerebral que armazena informações sem nenhum contato entre elas). É preciso resolver problemas. É preciso saber apertar o botão correto. É preciso saber que o artigo 170 da Constituição trata da ordem econômica do país. Não é importante, e nem desejável ao concurso(leia-se, lugar onde se disputa conhecimento específico para exercer um cargo), que se conheça os diferentes modelos de ordem econômica. Afinal, por que  interessaria ao Banco Central que um de seus procuradores entendesse as instituições de forma dinâmica, capaz de se moldarem aos interesses de uma sociedade? Não que isso não exista. É óbvio que existem profissionais nas mais diversas funções que pensam e enxergam o direito de forma diferente, mas o senso comum, a ideologia dominante, é de que se algo desse tipo for desejável(uma mudança estrutural da sociedade), nossos congressistas, nossa mídia, nossos representantes executivos perceberão. Eles sim são os escolhidos para exercer o papel de mudança em nossa sociedade. Os outros somente apertam botões.

Essa ideologia antiga e sem futuro foi arduamente combatida por Unger, que, por pura coincidência(e aqui não estou sendo irônico), saiu do governo dias antes de uma demonstração clara dos objetivos deturpados de uma prática institucional. Em seu artigo “Nova Faculdade de Direito no Brasil”, o professor sustenta a necessidade de entender o profissional do direito como agente de mudança, capaz de se inserir no contexto institucional com aptidão para transformá-lo. Seu principal argumento é irretocável. Nosso país “precisa do império do direito”. Num estado democrático de direito, o rule of Law faz-se mister para a consecução de qualquer objetivo que atinja a coletividade.

Nossas leis, nossos princípios constitucionais, moldam as instituições. São eles que externalizam nossa história e cultura, nossos anseios sociais, as promessas que nos são dadas e tudo aquilo que pode ser exigido dos nossos governantes. Um estudo mais aprofundado mostraria que o funcionamento da instituição é a reprodução da cultura, do desenho social. O indivíduo que estuda direito deve conhecer esse manejo. Ele deve conhecer a forma como as estruturas se encadeiam para emitir atos de poder. Como diz Unger:

“A vocação do pensamento jurídico numa democracia, para além das fronteiras da praxe do advogado, é transformar-se numa prática de imaginação institucional, no terra a terra dos problemas imediatos e das possibilidades próximas.”[1]

O pior de tudo é que todo o exposto não é nenhuma novidade. Os estudantes universitários reconhecem a situação caquética dos currículos do curso de direito, os professores sabem não estarem preparando ninguém para nada(os que importam, ao menos), e as bancas de concurso sabem que não selecionam os melhores candidatos para os cargos públicos.

Talvez o interessante seja fingir que tudo está bem e que nada precisa mudar. Talvez, ainda, seja interessante fingir que a sociedade segue um rumo determinado pela ciência, que é comprovado que tais e tais situações acontecem com freqüência e que, por isso, estamos fadados a esta condição.

No fundo, porém, parece preferível ao país remar contra a maré e se afirmar como herege de uma ordem caduca. A mudança no ensino do direito é um passo importante para a criatividade institucional, requisito imprescindível para nos elevarmos ao monte dos deuses e “recriar” a nossa espécie. A espécie brasileira.


[1] UNGER, Roberto Mangabeira. UMA NOVA FACULDADE DE DIREITO NO BRASIL.

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8 respostas em “Concurso: Procurador do Banco Central

  1. Gostei especificamente da importância de se pensarem modelos, projetos, para que haja uma concretização bem mais efeitva, discursiva e democrática do rule of Law. As faculdades de direito têm que tomar frente ante a esse processo, pois é aqui que se problematiza e daqui devem surgir as propostas para a sociedade que nós queremos. O problema, hoje, é que não se pensa o direito como forma (e importante forma) de se pensarem soluções para o desenvolvimento. O direito se mostra muito operacional, mas pouquíssimo funcional e, pra citar a Mayra, acabamos ficando “confortavelmente anestesiados”. Assim, continuamos tentando resolver os problemas com o que nos é dado, sem pensar novas alternativas ou mesmo articulações entre as alternativas existentes.
    O que seriam “melhores candidatos a cargos públicos”? Como superar o pseudoobjetivismo pseudocientífico dos concursos públcos e mesmo das faculdades? Acredito que a resposta a essas questões deve ser encontrada justamente no que os candidatos têm a oferecer de propositivo, criativo, inovador e dialógico para o país. Questões de certo e errado, definitivamente, não mostram esse pensar multiplicidades, elaborar rotas.
    Pensemos nossas questões, mas não esqueçamos de que podem existir soluções. Pensemos a história como uma ideia para o futuro. Pensemos nossa faculdade como um espaço de proposições, que deve servir de incubadora da comunidade que podemos ser.
    Criemos, inovemos, façamos o que estamos aqui para fazer.
    Parabéns pelo texto e pelo blgo =]

  2. Excelente percepção, excelente texto.

    O todo depende das partes, assim como as partes dependem do todo.

    O Direito Constitucional precisa se manifestar no Tributário, mas também no Administrativo; os princípios devem fazer parte não apenas das questões das provas, mas da lógica de quem elabora o edital.

  3. Muito fera o texto. O experimentalismo institucional do M. Unger, ainda que óbvio, tal qual destacado no texto, pode ser uma contribuição para repensar algumas práticas sonegadoras da ética e do conhecimento. O pacto de mediocridade entre professores e alunos de Direito tem que ser neutralizado para que o Curso de Direito e os concursos cumpram o seu real propósito: recrutar os que servirão bem – para servir sempre! Parabéns!

  4. Pingback: Concurso do Banco Central e Mangabeira Unger: UnB analisa “por que estudar Direito?” « Blog do Rabay

  5. Poxa, realmente mto bom o texto.
    Mto bem escrito inclusive.

    A análise vai além do direito.

    Na minha área, o jornalismo, coisa é tão deprimente quanto ou pior.

    Precisamos nos reinventar.

  6. Acredito que o Estado brasileiro perde muitos funcionários que estariam qualificados para uma melhor formulação institucional de sua atuação por causa do atual modelo de concursos públicos.
    O que é exigido nas provas, aliado aos altos salários, por vezes desproporcionais (como já foi comentado em outro post neste blog), na minha opinião, atraem um determinado perfil de candidato que, além de não deter as competências necessárias a um país que precisa se redesenhar, está comprometido com sua própria segurança e estabilidade. Determinadas “regras do jogo” de algumas instituições que precisam ser reformadas por vezes são o próprio incentivo que levou esse candidato a ingressar no serviço público.
    Enquanto isso, há pessoas com esse fogo motivador, com plena capacidade de implementar e batalhar para a elaboração de novas saídas e novos modelos de atuação das políticas públicas. Pessoas que são rejeitadas pelo sistema de concursos exatamente por pensarem fora das caixinhas e não se sujeitarem aos conhecimentos rasos e extensas decorebas que são exigidos no atual modelo.
    Para não deixar a saída do Mangabeira sem comentários, é muito triste ler o que a imprensa brasileira tem comentado sobre ele. Hostilizado desde o início, agora alguns veículos de mídia “fecham a conta” e dizem que sua passagem por aqui não serviu pra nada. Como se pensamento estratégico e ações de longo prazo fossem “checáveis” após um período de 2 anos.
    Agora, esse modelo de concurso e de funcionário beneficia a muitos – aqueles que controlam os “apertadores de parafusos”. Aqueles que, tendo sob sua servidão pessoas passivas e com funções e capacidades limitadas a procedimentos mecânicos, imperam efetivamente sobre o Estado e se utilizam das velhas instituições em nome próprio, em seu próprio benefício.
    Parabéns pelo post. Debate um tema polêmico e que não é muito discutido com seriedade aqui em Brasília. Consigo até imaginar o desespero de um professor de cursinho lendo um post desse e pensando como impugnaria um edital que exigisse do candidato “capacidade de inovação” ou algo do gênero.
    Abs,

  7. Grande Capela,

    Como não podia deixar de ser, apesar de teu texto ter sido muito bem escrito (deveria pensar na carreira de jornalista ;P) discordo da tese.

    No meu obtuso entendimento, o Brasil ainda não chegou nem perto do que se classifica como Estado Democrático de Direito. É um país em construção, há áreas do país que nem sequer foram “colonizadas” ainda.

    Eu entendo que da nossa parte, devemos fazer todo o esforço possível para que este modelo de Estado Demoncrático de Direito, que é um sucesso nos países que o bem aplicam, seja implementado no nosso sofrido Brasil.

    No momento em que nossas instituições estiverem fazendo seu trabalho de verdade, cada Poder na sua área, ao mesmo tempo em que há um equilibrado “check and balances”, e, mesmo assim, nossa situação não melhorou, bom, nesse caso poderíamos pensar em nos reinventar.

    Como reinventar algo ainda nem inventado?!

  8. Vocês viram o que a revista The Economist escreveu sobre a saída do Mangabeira? Prezo a capacidade de síntese daquela inglesaiada, explícita até no título da reportagem (“A sage exits, maybe left”):

    “His thinking is a curious melange of leftism, dirigisme and liberalism whose Cartesian logic sometimes seemed crystalline only to himself. This week he announced his return to his tenured professorship, pension and family at Harvard. His departure will relieve many of his colleagues, but leaves the government more boring. And there is still no answer to what the PT believes in.”

    No mais, continuo surpreendido com a qualidade dos textos dos meus caríssimos ex-colegas — e decepcionado com sua deplorável tendência à idolatria (“big words” e idealismo nefelibata são tão século XX, não acham?)

    Abraços!

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