Incentivos à mudança

O Brasil precisa inovar. E inovações não vem de mundos concursados. A inovação vem de um lugar onde o pensar é privilegiado. O que isso quer dizer? Nós precisamos de uma sociedade que crie incentivos ao pensador, ao professor, ao pesquisador. O topo do serviço público, o servidor mais bem pago, deveria ser o que pensa o novo e não o que aplica o regramento do status quo. Pense bem nessa minha pequena teoria da conspiração. Pagamos um dos poderes bem para que ele seja, supostamente, independente e controle os excessos dos outros poderes. Alguém acredita na imparcialidade do judiciário? Alguém acredita que ele controla excessos somente pelo fato de serem excessos? Alguém?

 Investimento na educação não é exigível somente pela necessidade de capacitação de indivíduos para controlar seus governantes. Ela(a educação) é importante para isso também, mas acho que há certas coisas que o ensino propicia que são essenciais para uma sociedade. Um grande exemplo é a criatividade.

O ministro Mangabeira Unger vive evocando um tal de experimentalismo que nossa república deixa de produzir. Ele diz que o Federalismo como pensado pelos “founding fathers” se baseava numa idéia de estados experimentalistas. Pelo que eu entendo, isso significa que o Governo de cada estado deveria buscar meios de produção que melhor se encaixassem com a realidade de seu povo. Por que isso? Porque o Governo Estadual está mais próximo da realidade de cada indivíduo. O Governo Federal não deveria, a exemplo do que faz hoje, traçar planos que afetam sociedades pequenas do sertão. Não que ele não deva auxiliar nesses empreendimentos, mas o Governo Estadual deveria se fortalecer, e cabe ao Governo Federal ajudá-lo nesse fortalecimento, para que ele pudesse resolver essa demanda.

Tal idéia me parece ainda mais frutífera quando temos em mente a sociedade participativa e alternativa que Unger propõe. Nela, a segunda e a primeira via são substituídas por um Governo forte e atuante que respeita e incentiva o empreendimento privado. Uma espécie de mistura do melhor de ambos os mundos. Um crescimento necessariamente envolvido com a distribuição e com a justiça social. E dentro desse escopo, dentro desses novos parâmetros, não há capitalismo ou comunismo ou qualquer dos ismos. A sociedade, e, em especial, o experimentalismo Estadual se ampara no único e especial objetivo de criar uma sociedade equânime, que preserva a singularidade individual e espanta a sensação do impossível.

Um estado pode funcionar com planejamento centralizado, desde que essa seja uma demanda social e que a centralização seja compartilhada pelos cidadãos e desde que esse modelo possa ser considerado falho. É Popper aplicado ao social. Nada que é feito pelo Governo deixa de ser falseável. Acho esse um bom parâmetro para um modelo que requer e necessita criação.

Claro, para que isso tudo seja possível, é imprescindível que haja uma total reestruturação dos incentivos econômicos e sociais que permeiam a sociedade. Como já falei, o professor não pode ter o topo da sua carreia, na universidade pública(onde, tirando as raras exceções, estão os únicos centros de pesquisa do Brasil) vinculada a um salário que é um terço de um Ministro do Supremo. O que isso diz ao professor? Que ele não deve fazer sua pesquisa por dinheiro? Sim, também. Mas também diz que, caso ele tenha pretensões de ter uma casa, um carro, ou um relógio melhorzinho, ele deve mudar de profissão. Sem falar na imagem que existe dentro da sociedade capitalista, onde o que ganha mais, necessariamente tem um status maior, um poderio maior e mais influência nos rumos sociais. Obviamente existem exceções, mas o plano geral, os incentivos sociais generalizados, privilegiam e presenteiam os repetidores, os aplicadores do já dito em detrimento daqueles que pensam a renovação. Se quisermos mudança, temos que incentivá-la.

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10 respostas em “Incentivos à mudança

  1. O incentivo se resume ao salário e o status social? O bom de ser pesquisador é um relógio melhorzinho? O objetivo final da educação é a grana?
    O texto não leva inexoravelmente a essa conclusão, mas é possível. O dinheiro, na minha opinião, tem que ser instrumento do progresso/educação, não o resultado e o escopo último, nem a título de incentivo em uma fase inicial de melhoramento da educação. Não que o salário do pesquisador, pensador ou professor seja ótimo e que o dos ministros deva ser três vezes maior, mas o salário como slogan da educação distorce a essência de educação que eu tenho, como atividade altruísta de progresso, fazer um mundo melhor para si e para as próximas gerações.
    É que nem dar chocolate pras crianças que tirarem 10. Até que funciona por algum tempo e aparentemente, mas ela tira 10 porque ela quer o chocolate e não porque ela quer aprender e ela entende que esse aprendizado é importante pra ela, para que ela possa lhe dar utilidade com benefícios para ela mesma e para a sociedade em que vive. Mas é uma forma, pode ser que funcione, pode ser que ela descubra a importância dessa educação ganhando chocolates. Mas na minha opinião, o modelo do chocolate não é sustentável, porque o chocolate que era um meio facilmente se transforma em fim e a educação que era um fim se transforma em meio. Há uma inversão de princípios – ou pelo menos dos meus princípios, partindo do progresso como um conceito social/individual e não individualista.
    Também acho que o status social precisa ser mudado, mas principalmente em relação aos seus parâmetros e critérios.

  2. Acho que não é bem disso que trata o texto, Jaque. A idéia são as escalas de incentivo que são escolhidas, especialmente pelo poder público, para suas diferentes áreas de atuação. Quando se escolhe que um juiz ganha 20 mil e um professor ganha 3, o que se está dizendo é que um é 6,8 vezes mais importante que o outro.
    Existem ainda outros critérios – a academia usa os graus acadêmicos, por exemplo. A idéia não é só “dar chocolate” pros pesquisadores, mas sinalizar que eles são relevantes. Os sinais – incentivos, em termos econômicos – dizem, atualmente, que eles não são. Um técnico judiciário ou legislativo ganham mais que um professor universitário!
    E olha que estamos falando do universitário! Nos outros níveis de ensino, é ainda pior.
    Isso significa que ele vai fazer pesquisa pq ganha mais? Não. Mas significa que, se ele quiser fazer pesquisa, será reconhecido por isso.
    Incentivos não são unicamente monetários, mas essa também é uma forma de sua manifestação.
    O que acontece é que o Estado cria enuncia uma série de princípios que conduzem a uma valorização da educação, do desenvolvimento, da justiça social, mas cria estruturas que não condizem com isso, estruturas que se fundamentam em incentivos das mais diversas naturezas. A alternativa que você parece sugerir é o mundo altruísta, onde o pesquisador deve ser o mártir do conhecimento – sofrer, em nome do bem maior. É o sistema de ensino masoquista. Certamente é mais romântico assim, mas seria essa uma política pública adequada?

  3. Seu texto me fez pensar em algumas coisas. Na verdade, quem deve pensar?
    Parece que em seu texto você ainda se refere ao pensador de uma forma artesanal. Isso é um pouco complicado porque hoje em dia as descobertas vem de forma profissional, ou seja, empresas possuem uma equipe direcionada para criação e solução de problemas.
    Pode ser que você cite o caso de uma empresa que ficou famosa por permitir que seus profissionais fossem livres para criar em 20% do tempo. Mas mesmo assim a criação é feita de forma direcionada. Só estou tocando nesse assunto porque gostaria de saber de qual forma você enxerga o pensador ou criador.

    Outro ponto que achei interessante foi a questão dos estados experimentalistas. Isso porque Milton Friedman em seu livro “Liberdade de Escoher” também aborda essa questão de ser o estado-membro melhor gerenciador de seus recursos. Isso porque economicamente falando quem está mais perto do público consegue perceber melhor a realidade.
    No entanto, algo que deixa bastante curiosidade é saber por qual motivo esse modelo vem perdendo força na experiência americana.

  4. Ronald,

    eu acho que a forma como você está falando do pensador é diferente da minha. Eu me refiro ao pensador de inovações institucionais. E esse cara normalmente está na universidade. E quando não está, deveria estar. Então o incentivo à inovação na verdade é um incentivo para o cara poder pesquisar e pensar o novo. Ele pode trabalhar em outras coisas, mas se um dia quiser parar e pensar, ele deveria ter respaldo para tal. Deveríamos instaurar um modelo de experimentalismo nesse sentido: de permitir que as pessoas tentem pensar a fundo sobre problemas institucionais.

    Eu nao sei se consigo respondê-lo bem quanto à segunda indagação, porque nao conheço a fundo os problemas históricos do federalismo americano.
    Mas eu posso arriscar uma resposta.

    A base do federalismo americano é o experimentalismo. No sentido de que os estados-membros devem tentar o que for melhor para a população que ali vive, pois eles estão mais próximos e mais perspicazes quanto à realidade estadual.

    Essa “realidade” seria transladada para o nível nacional, ou federal, dando ao governo nacional um parâmtero para estabelecer e incentivar critérios de mudanças que, obivamente, seriam completamente mutáveis pelo experimentalismo nacional.

    O “problema” é que com o tempo a “união” começou a interferir em alguns assuntos, como escravidão, segregação, etc, e deu menos autonomia aos estados e, ao mesmo tempo, se fortaleceu. E o que antes deveria ser um gerenciador de experiências passou a ditar os rumos que todos deveriam tomar.

    Acho que deveria haver algum meio termo, sendo que não poderíamos sustentar a escravidão ou a segregação com base na autonomia dos estados ou com seu potencial experimentalista. No entanto, talvez não saberíamos de seus reais danos se tais experiências não tivessem ocorrido. Afinal, a história e a própria evolução do direito é contada como uma historinha que segue rumo ao final feliz. Assim, todas as decisões anteriores nos parecem bem acertadas, ao passo que os ideais perdidos nos parecem maléficos. É a ficção da evolução social.

    Enfim, a teoria do Mangabeira Unger é uma tentativa justamente de aliciar um governo forte com o experimentalismo estadual, cabendo ao governo estabelecer limites claros e atuar sempre que lhe for exigido(um estado, para concretizar sua perspectiva experimentalista, pode precisar da verba, por exemplo, do governo federal). O problema é que isso implica uma nova cultura institucional, que só é mudada pela exigência social, na minha opinião. Seria necessário, portanto, uma revolução cultural para que os incentivos mencionados no texto e o experimentalismo fossem viáveis a médio-longo prazo.

    Espero ter sanado suas dúvidas.

    Abraços

  5. O que eu disse basicamente foi que eu penso que o salário deveria ser um meio e não um fim. Não é que ele não tenha relevância e o dinheiro deva ser abolido. Mas é que eu acho que o faco deve ser mais longe, maior, mais amplo. O reconhecimento deveria ir além e o projeto deveria ser pensado em longo prazo. Não acho que isso seja romantismo, nem ingenuidade. Esses critérios já estão mudando. Foi como o Capela disse no texto “Democracia empresarial”.

  6. Acho que não há (e, mais importante, não deve haver) uma solução de continuidade entre a inovação institucional defendida pelo Capela e a inovação técnica ou tecnológica, no sentido explorado pelo Ronald.

    Um exemplo de evidência dessa correlação é a recente proposta do prof. Lawrence Lessig, de Stanford. Após anos defendendo uma mudança na abordagem jurídica da propriedade intelectual nos EUA, anos nos quais toda a argumentação expendida foi ignorada em prol de um aparente alinhamento constante das normas de P.I. com os interesses de grandes agentes econömicos privados, o prof. Lessig resolveu voltar-se ao questionamento e à solução das causas dessa colonização de interesses públicos por interesses privados. Sua iniciativa Change Congress é o fruto dessa mudança de abordagem. Por meio do Change Congress pretende-se o incremento do monitoramento dos governantes com vistas a um aumento do do accountability e uma diminuição de influências escusas sobre o Estado. A exemplo de sua iniciativa anterior, o Creative Commons, o prof. Lessig enxerga nas novas tecnologias da informática, notadamente a internet, um canal propício ao avanço das ações do Change Congress. Só para exemplificar: utilizando a internet, redes sociais etc. seria possível exercer maior controle público sobre os governantes e exercer pressão sobre eles. “In a press conference on March 20, 2008, Lessig explained that he hoped the Change Congress website would help provide technological tools voters could use to hold their representatives accountable and reduce the influence of money on politics.”

    Para além desse exemplo do Change Congress (que, acho, deve ser alvo de atenção e fonte de inspiração para esse blog), o desenvolvimento institucional e o desenvolvimento econômico estão correlacionados de diversas formas, em muitos pontos além do mais facilmente percebido, que é o da geração de recursos econômicos para avanço de políticas públicas ou financiamento das atividades do Estado (seja no nível federal, estadual ou municipal). E o desenvolvimento econômico, por sua vez, é condicionado pela inovação técnica e tecnológica, dentre outros fatores.

    A inovação a ser defendida é uma inovação global, abrangente, e não poderia ser de outra forma. Uma forma original de pensar a política e as instituições e uma forma original de atuar sobre o mundo e a realidade física são parte de um mesmo contínuo, são pontos numa mesma linha, caracterizada pela constante adaptação e busca de resposta às necessidades humanas, seja no campo tecnológico, seja no campo político.
    É preciso buscar formas inovadoras também de jogar com as diversas facetas da inovação, tendo em mente que a inovação tecnológica, a inovação institucional e o desenvolvimento estão interligados e que ações em um campo produzem efeitos nos outros.

  7. A boa notícia da matéria abaixo (da FSP de hoje) é que os salários dos pesquisadores tem aumentado mais do que o de outras carreiras, ou seja, vem havendo uma correção na distorçao. Espero (inclusive em causa própria… hehehe mas não só por isso) que o processo prossiga.

    Onda de reajustes cria elite de servidores

    Categorias com lobby mais forte, como policiais e auditores fiscais, obtêm aumento superior ao de outros integrantes do serviço público

    Delegados da PF em fim de carreira receberão R$ 19,7 mil; teto para professor universitário com doutorado será de R$ 11,7 mil

    LEANDRA PERES
    VALDO CRUZ
    DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    Os generosos reajustes salariais concedidos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva aos servidores federais fortaleceram o lobby das carreiras mais bem organizadas e com maior poder de pressão sobre o Executivo. Enquanto isso, as categorias menos organizadas só conseguiram correções em seus salários nesta reta final de mandato do presidente.
    Levantamento feito pela Folha com base em dados do Ministério do Planejamento mostra que um auditor da Receita Federal, com diploma de nível superior, recebe atualmente 3,5 vezes mais que um pesquisador da Fiocruz, com mestrado no currículo.
    Até julho do ano que vem, quando todos os reajustes concedidos no ano passado estiverem pagos, a diferença entre os salários desses mesmos servidores terá diminuído.
    Esse mesmo pesquisador da Fiocruz com o mestrado concluído terá direito a um pagamento de R$ 5.094,97 por mês. Mas ainda estará longe da elite do funcionalismo. O colega da Receita Federal terá direito a receber mais que o dobro -R$ 13.600,00.
    Essas mesmas distorções podem ser observadas na comparação com outras carreiras de lobbies poderosos. Os delegados da Polícia Federal em fim de carreira, por exemplo, chegarão ao fim do governo Lula recebendo R$ 19,7 mil por mês.
    O salário mais alto de um professor universitário com dedicação exclusiva e doutorado será de R$ 11,7 mil. O de um pesquisador do IBGE com doutorado e também no topo da carreira ainda será 39% menor que o do delegado da PF.

    Defasagem
    Responsável pela negociação dos reajustes aos servidores públicos, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirma que o governo trabalhou para recompor os vencimentos das carreiras que estavam com salário muito baixo, mas não justifica por que a área jurídica, por exemplo, consegue salários mais altos.
    “Há algumas distorções que já existiam e nós não conseguimos eliminar. Algumas situações podem ser objeto de crítica, é razoável. Mas a comparação entre o salário da PF e o dos demais servidores mudou completamente. Tem uma relação mais equânime, mais próxima”, afirma Bernardo.
    Em dezembro de 2002, último ano do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a Fiocruz pagava R$ 1.738,30 a um pesquisador com mestrado e R$ 5.066,66 a quem tivesse doutorado. Já um policial federal recebia até R$ 9.200,00 por mês.
    Esses números mostram que, de fato, a distância entre carreiras como auditores e policiais federais, com forte lobby em Brasília, e a de pesquisadores diminuiu no governo Lula. Também indicam que esses servidores conseguem se manter no topo das remunerações pagas no setor público.
    “O Estado tradicionalmente privilegiou as funções ligadas a finanças e gestão durante as reformas do serviço público. Só agora começam a aparecer algumas iniciativas em outras áreas, como educação”, diz o professor Caio Marini, da Fundação Dom Cabral.
    Segundo ele, assim como em empresas privadas, os grupos mais próximos dos centros de decisão têm mais poder de pressão, o que explica uma parte da força de algumas categorias do funcionalismo em obter reajustes maiores.
    O Ministério do Planejamento argumenta que a situação poderia ser muito pior se o governo tivesse cedido à pressão que começou com a PF e se espalhou pelos advogados e pelos auditores da Receita para a equiparação com o salário de juízes. O governo conseguiu brecar a demanda por remunerações atreladas ao Judiciário, mas teve que ceder a reajustes de até 200% ao longo do governo Lula para essas carreiras.
    O governo concedeu dois grandes aumentos aos servidores públicos. Um em 2006 e outro no ano passado. Esse último contemplou 90% de todos os servidores federais, beneficiando 1,3 milhão entre ativos e aposentados, além de 600 mil militares.
    O gasto estimado pelo governo na edição das MPs que promoveram os reajustes era de R$ 47 bilhões até 2012, quando serão concluídos os últimos ajustes. Neste ano, a despesa de pessoal, estimada em R$ 157 bilhões, já responde por quase um quarto de toda a receita da União. Gasto criticado por economistas por não ser possível comprimir depois.
    Foi por meio das medidas provisórias aprovadas no ano passado que carreiras como a de pesquisadores da área de ciência e tecnologia, em que estão o IBGE e a Fiocruz, conseguiram reajustes. Mas isso só aconteceu depois de ordem expressa de Lula, que determinou a recomposição salarial dessas carreiras.
    O presidente resistiu às propostas da equipe econômica de postergar esses aumentos diante do agravamento da crise. Lula argumentou que tinha dado sua palavra de que iria corrigir as distorções salariais dessas categorias com menor poder de pressão em Brasília.

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