Advocacia, Negociação e Desenvolvimento

Postagem nascida a partir de reflexões seminais causadas pela reunião do Grupo com Diego Faleck, realizada em 13 de agosto de 2008.

No Brasil, pouco ou quase nada se ouve falar do papel da advocacia no Desenvolvimento de um país. Na verdade, a principal tendência é exatamente o distanciamento entre atividades jurídicas e atividades políticas. Estas últimas, defende nosso pensamento jurídico dominante, se afastam da pureza e da neutralidade que permeiam o Direito (a expressão “escolha política” é inclusive muitas vezes utilizada por juristas para desqualificar determinado argumento, taxando-o de “não-científico”). A atividade jurídica, por sua vez, se pretende científica, neutra, livre de ideologias (pura), dominada pela chamada “técnica jurídica” – espécie de aplicação concreta de uma atividade mental peculiar aos juristas, a chamada “argumentação jurídica”. Segundo nossa tradição jurídica, portanto, o advogado nada tem a ver com o Desenvolvimento do país, este reduzido de forma preconceituosa a “escolhas políticas”, afastando-se, portanto, de tudo que é “jurídico”.

De acordo com a perspectiva de Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen), o Desenvolvimento é visto não só como crescimento econômico, mas como um processo de ampliação das liberdades dos indivíduos em uma sociedade; portanto, um processo de expansão das capacidades dos indivíduos para que lhes seja concedida a possibilidade de viver de acordo com padrões que tenham motivos para julgar adequados. Partindo desse ponto de vista, pode-se entender que o amplo acesso a formas institucionais de resolução de conflitos é essencial para a expansão dessas capacidades, assim como o elevado grau de confiança na resolução de conflitos e na aplicação concreta de seus resultados.

No Brasil, a principal forma institucionalizada de resolução de conflitos, o Poder Judiciário, sofre uma crise já antiga. Um dos problemas mais apontados pelo senso comum é a demora excessiva no desfecho das controvérsias, causada em certa medida pelo imenso volume de litígios levados aos tribunais. Além de causar tanta demora, esse imenso volume faz com que o Judiciário seja cada vez mais excludente, pois, na impossibilidade (também causada pela negligência dos juízes) de julgar todos os casos, os juízes acabam tendo de “escolher” o que julgar. Ocorre que, na esmagadora maioria dos casos, a “escolha” dos juízes é por dar preferência aos processos daqueles advogados que mais exercem pressão. Esses, por sua vez, geralmente trabalham para clientes de maior poder aquisitivo. Com isso, exclui-se progresivamente da atividade jurisdicional aquela parcela majoritária da população que se encontra em precárias condições econômicas e que, muitas vezes, depende das Defensorias Públicas para obter a juris dictio.

Dessa forma, pensar o Desenvolvimento do país inclui também a necessidade de se pensar em formas de proporcionar um mais amplo acesso à Justiça. Isso, no entanto, não se reduz a ampliar somente o acesso ao Judiciário. Portanto, desafogar o Judiciário, embora seja uma meta interessante, pode não ser a única solução. Acredito que outra meta importante possa ser a criação de outras formas institucionais de resolução de conflitos, a exemplo do PROCON, da Justiça Volante e da Câmara de Indenização 3054.

Nesse sentido, é necessária uma mudança radical na postura da advocacia brasileira, ainda muito influenciada por nosso sistema jurídico extremamente formalista e dependente do Judiciário. É necessário que os advogados busquem formas alternativas de atuar nos conflitos de seus clientes. É igualmente indispensável, ainda, que o Ministério Público e as advocacias e defensorias públicas sigam o mesmo caminho. Os exemplos anteriormente mencionados mostram que vários litígios podem ser resolvidos fora dos tribunais, por meio de instituições especializadas, valendo-se da negociação, da arbitragem e da mediação. Com isso, ganha-se em celeridade e amplia-se o acesso às formas institucionais de resolução de conflitos. Ganha-se em Desenvolvimento Humano.

gs

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6 respostas em “Advocacia, Negociação e Desenvolvimento

  1. Embora a inovação na proposição de instituições (como as formas de resolução de conflitos citadas) seja desejável, o rastreamento (tracking) apurado da criação e configuração das mesmas é indispensável para que sejam identificados e criticados seus pressupostos, sob pena de nos iludirmos ao atacarmos problemas de maneira apenas parcial ou paliativa. Em bom português, tapar o sol com a peneira. Por outro lado, tapar o sol com a peneira tem seu lado bom. É mais provável que o molde dessas instituições deva ser, propositadamente, desenhado para problemas bem característicos, e sua aplicação, assim, deve se restringir a esses problemas. Ficamos devendo um mapeamento consciente de tipos de problemas e soluções correspondentes, em uma comunidade plural de obstáculos e formas de abordagem que se encaixam num esquema chave-fechadura. As aulas de biologia serviram para alguma coisa, enfim.

  2. Pingback: Brasil e Desenvolvimento « Atonal

  3. Acredito que além do desenvolvimento de outros mecanismos institucionais de solução de conflitos, seria importante maximizar os custos das controvérsias judiciais, especialmente nos casos repetitivos de larga escala. Cito, para exemplificar, os processos contra órgãos públicos, especialmente o INSS e ações referentes ao direito do consumidor. Nesses dois casos, é mais barato para o litigante formalmente estruturado (governo/empresa) sustentar eventuais litígios, de uma parcela ínfima dos cidadãos que procuram o judiciário, que buscar mecanismos que previnam ou tentem resolver previamente esse problema. As ações coletivas foram por muito tempo defendidas como uma solução possível, mas não têm alcançado esses objetivos. Como no Brasil os danos morais geralmente são calculados em quantias relativamente modestas, acho que uma solução possíve seria a possibilidade de o juiz, constatando lesão grave a direito coletivo ou difuso, poder condenar a empresa ou mesmo o governo ao pagamento de indenização a um fundo – aliás, já existe um fundo com essas características, que recebe o pagamento de multas aplicadas pelo MJ. Isso tornaria o desrespeito de direitos mais caro e, talvez, pudesse servir para estimular a solução antecipada de controvérsias.
    Em direito societário, gostaria de apontar a Câmara de arbitragem da BOVESPA como eficaz instrumento de solução de controvérsias. Provavelmente sem esse mecanismo, a solução de problemas no âmbito societário, na minha opinião, acabaria por minar as tentativas de maior dispersão da propriedade de ações (algo que ocorre desde 2001), vez que havia um incentivo às empresas na manutenção de condutas lesivas aos acionistas não-controladores, vez que, intentada uma solução judicial, o poder econômico, aliado ao tempo, acabariam por esgotar o ânimo do pequeno litigante, favorecendo um acordo não-equitativo e minando a possibilidade de questionamentos futuros.
    Sobre esse tema, acredito que vcs poderiam tentar se reunir com o André Gomma. O Gomma, após estudar em NY, trabalhou com mediação de conflitos para a GE americana, tendo acumulado vasta experiência sobre o assunto. Acho que pode auxiliar a compreender o papel do advogado nesse processo.

  4. Guilherme, isso de se “necessário que os advogados busquem formas alternativas de atuar nos conflitos de seus clientes” poderia começar pelos advogados do Estado. São numerosos os recursos interpostos por simples inércia, mesmo sabendo que a causa não será nem deve, legal e eticamente, ser ganha pelo Estado.

  5. Já fiz aula com o Gomma e, assim como o texto aponta, a idéia que se ganha é que outros tipos de soluções que não passem pelo Judiciário são, para além de desejáveis, indispensávels. O papel do advogado, nesse ponto, torna-se de grande importância, porque ao buscar formas alternativas de defender o direito de seus clientes, invarialmente se criará uma cultura que resultará em uma forma alternativa de resolver problemas, que passará pela mediação, pela negociação, pelo bom senso, e pelo desejo de proporcionar, ao desenvolvimento do país, um novo caminho.

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