Quem decide?

Na edição dessa semana da revista Carta Capital (3/10/2008), foi publicado um artigo muito interessante do Delfim Neto sobre a crise que me fez recordar alguns dos temas abordados durante o encontro com o Badin, atual Procurador Geral do CADE.

Delfim Neto afirma que tanto o Federal Reserve quanto o Tesouro pouco sabiam da gravidade da situação uma ou duas semanas antes de terem deixado o Lehman Brothers falir. De maneira sucinta, Delfim expõe a filosofia que permeava as atitudes do Fed, incluindo sua indiferença em relação à necessidade de regular a ação dos bancos de investimentos: “1. A regulação produz ineficiência. 2. A imaginação financeira, explorando todas as suas potencialidades, financiaria cada vez melhor e mais eficientemente a economia real. 3. O próprio mercado discriminaria os agentes de comportamento duvidoso. Em outras palavras, o próprio mercado garante sua moralidade”.

De acordo com o artigo, esses sábios cientistas que, com base numa filosofia obviamente falsa, urdiram cuidadosamente nos últimos dez anos a confusão em que o mundo foi jogado ainda mantêm a velha arrogância e exigem dos ignorantes congressistas a eliminação da crise em apenas duas semanas.

Por fim, o trecho que mais me chamou a atenção:

As perguntas do Congresso são: Como a situação pode se repetir? Como podem as malfeitorias contaminar todo o sistema financeiro com operações tão imaginosas quanto duvidosas? Por que a aparentemente bem-sucedida política monetária do Fed, que teria produzido a “grande moderação”, não foi acompanhada por uma regulação melhor e com mais fiscalização? A resposta a essas perguntas vai levá-lo a repensar os instrumentos da política monetária que ele retirou das mãos do Executivo, sempre tentado a promover políticas oportuno-populistas. Entregou-os a um Banco Central cujos membros são profissionais não eleitos, supostamente portadores de uma ciência e infensos a surfar a popularidade. E o resultado foi o mesmo. 

Esse tema permeou nossas conversas ao discutirmos a criação e o funcionamento do CADE. Logo de início surgiu a pergunta: Porque a criação de um Conselho Administrativo de Defesa Econômica? Porque não deixar que o Judiciário analise as questões de direito da concorrência? A resposta mais imediata fez referência à qualificação técnica dos Conselheiros do CADE, já que nossos juízes não estariam preparados para lidar com um conhecimento tão complexo e específico.

O Badin, por sua vez, logo refutou essa tese. Para ele, os juízes teriam plena capacidade de compreender as nuances do direito de concorrência para, assim, analisarem os casos de forma mais consistente. O problema, então, não seria o fato de o juiz não ser um técnico do assunto, mas sim o fato de o juiz estar submetido a um certo desenho institucional.

 Qualquer decisão pressupõe uma escolha. A quem, afinal, será atribuído esse poder de escolha? Ao Ministro da Fazenda? Ao Juiz? Ao Presidente? Aos deputados e senadores? A um Conselho Administrativo? Ao mercado?

Muitos assumem que o agente político não está apto a tomar certas decisões, por estar submetido a diversos tipos de pressão. No entanto, os demais agentes estarão submetidos a outros tipos de pressão, em decorrência do desenho institucional ao qual estarão vinculados.

Mesmo sem sabermos ao certo qual é o melhor desenho institucional, vale a pena desmistificar a idéia de que, independentemente do contexto, o técnico/especialista sempre tomará decisões melhores. Nem sempre. É bom ficarmos atentos para o que essa noção de que o especialista está mais preparado para fazer as escolhas certas costuma esconder.

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3 respostas em “Quem decide?

  1. Laila,

    Essa conclusão final é uma boa perspectiva. Irei abordá-la no meu artigo sobre a Ordem Econômica que será publicado no C&D comemorativo dos 20 anos da CF’88.

    Ah, e vou tentar freqüentar esse blog tb. =)

  2. Acho que o problema não está em procurar o “agente público puro”, ente metafísico capaz de resolver políticas públicas. Esse agente não existe e jamais existirá. Na teoria de Platão, o melhor governo é o governo monárquico do rei bom. O que ele quer dizer com isso: que se tivermos apenas um agente mandando e controlando tudo, e se ele for bom e estiver compromissado com o bem de sua nação, certamente seria o melhor governo para seu povo. Em termos de lógica formal, o raciocínio parece válido. No mundo real, não. Agentes públicos – políticos, juízes, administradores, técnicos judiciários – são pessoas. Como pessoas, são falíveis. O que se faz, em política, é tomar escolhas. Escolhas que podem estar certas ou erradas, mas que, numa democracia, podem ser reavaliadas e mudadas. Suas conclusões estão perfeitas: não há pessoa inflexa ao mundo que habita, nem mesmo os que são reconhecidos como técnicos ou especialistas. Algo que admiro na democracia é que ela parece ser o regime político mais apto a lidar com essa constatação: trata-se da forma de instituição política que sempre admite que suas decisões e “policies” podem estar erradas, premissa que demanda que elas sejam submetidas ao confronto com outras idéias e opiniões.

  3. Márcio, o raciocínio de Platão não é válido nem no plano formal – mesmo julgando que o monarca fosse bom e compromissado com o bem da nação. Mesmo supondo, inclusive, que ele tivesse acesso a todas as informações (embora eu creia que a democracia em geral propicie isso melhor). Porque o problema não é só que as pessoas são falíveis e podem errar. É que as escolhas políticas não se dão nos termos de certo/errado simplesmente. Há escolhas valorativas, éticas, estéticas, existenciais, inclusive sobre quais são as finalidades das políticas e da política em geral. A democracia é a maneira de fazer que as políticas sejam determinadas pelo diálogo e pela luta entre esses valores (e não apenas idéias ou opiniões). Para que o filósofo-rei de Platão fosse válido no plano formal, precisaríamos ter como premissa a existência do bem em si e sua capacidade de conhecê-lo e segui-lo…

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