A Sombra do Príncipe Míchkin

Lev Nikoláevitch Míchkin, personagem eternizada no livro O Idiota, de Dostoiévski, era um homem íntegro e ingênuo. A combinação dessas características lhe conferia sua peculiaridade mais marcante: suas ações resultavam, invariavelmente, em conseqüências inequivocamente distintas de suas louváveis intenções.

Arthur Badin, Procurador Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para os mandatos 2006/07 e 2008/09, é um homem preocupado com conseqüências. O objetivo principal de seu mandato parece ser traduzir as louváveis intenções já presentes no CADE em resultado concreto, palpável, modificador da realidade.

É nesse aspecto onde residem suas críticas ao ensino jurídico no Brasil. Para ele, as faculdades de Direito do país oferecem uma formação muito mais deontológica, priorizando louváveis intenções, em detrimento de uma postura conseqüencialista, preocupada com os desdobramentos concretos gerados pela tomada de decisões. Em seu entendimento, o viés conseqüencialista seria fundamental para a formação de profissionais capazes de estruturar políticas públicas de forma eficiente.

De outro modo, talvez como resultado dessa formação dos juristas brasileiros, é pensamento corrente no país a defesa de um Poder Judiciário ativista, legitimado a modificar as injustiças geradas pelas enferrujadas engrenagens da sociedade brasileira.

Para Badin, não cabe ao Judiciário fazer as vezes de “Robin Hood”. Isso porque as conseqüências geradas por esse tipo de ação não estão restritas à sala de audiências. Pelo contrário, escapam do campo perceptivo do magistrado ativista. O resultado é a realocação de recursos realizada de forma precária, a fim de satisfazer as determinações judiciais, desfalcando programas sociais onde esses seriam ainda mais relevantes.

No tocante à sua gestão, as conseqüências da mudança de postura já começam a se revelar. A inscrição anual de empresas na dívida ativa, realizadas por atividades ligadas ao CADE, subiu de 1 milhão para 700 milhões de reais.

A ênfase no trabalho executório, tido como o menos nobre do órgão, retirando o foco da atividade consultiva, está gerando resultados polpudos para os cofres públicos. A revolução promovida pelo Procurador Geral do CADE parece não estar restrita apenas à advocacia pública praticada no âmbito de sua instituição, mas também passa a atingir a Autarquia como um todo.

Brilhante? Seria apenas brilhante se a análise estivesse restrita às conseqüências mais rasas de seu trabalho. Como não é o caso, o coroamento de louros merece cautela.

É valido lembrar que Míchkin, por mais bem intencionado que fosse, também guiava suas ações para a conquista de determinados objetivos. Assim, o príncipe, ao contrário do que possa parecer, não agia apenas pautado no imperativo categórico de Kant. Pelo contrário. O problema estava em medir, com uma precisão segura, as conseqüências mais íntimas de seus atos. Por isso, via de regra, os resultados eram desastrosamente diferentes daqueles inicialmente objetivados.

Nesse sentido, o agigantamento do CADE gera preocupações. A importância que esse tipo de instituição tem para promover o crescimento de países de economia forte é notória. Entretanto, esse não é o caso do Brasil. O país ainda apresenta um mercado frágil, povoado por um grande número de empreendimentos de pequeno e médio porte, o que pode se traduzir em um cenário desfavorável para a atuação plena da instituição.

Não há dúvidas de que é mais fácil para as grandes empresas, em comparação com as pequenas e médias, readaptarem-se às regras de concorrência, uma vez que possuem uma maior disponibilidade de recursos. Assim, em que medida a atuação da instituição poderia desfavorecer o pequeno e médio empreendedor?

De acordo com os defensores das atividades da autarquia, esse risco é nulo. Isso porque, para que esteja submetida ao crivo do CADE, é necessário que a empresa possua um faturamento anual bruto mínimo de 400 milhões de reais. Dessa forma, essa quantia serviria como margem de segurança para excluir da atuação direta da instituição o pequeno e médio empreendedor. E quanto à influência indireta?

É impossível responder a essa pergunta de forma objetiva sem incorrer em imprecisão. Isso se dá graça à fluidez inerente à natureza dos mercados. Neles, as menores interferências são capazes de gerar reverberações inimagináveis. Esse efeito é ainda agravado nas economias em desenvolvimento, cujas bases ainda se encontram em formação.

O que pode ser afirmado é que a instituição parece existir em função da minoria das empresas atuantes no país. Ressalte-se que essas são majoritariamente representadas pelo capital multinacional. Desse modo, não parece absurdo afirmar que a principal força motriz do CADE é a presença do capital estrangeiro no Brasil.

A relação simbiótica existente entre a instituição e as empresas multinacionais parece não só legitimar a presença dessas, como também justificar existência da autarquia. Sob esse prisma, as ações das instituições podem ser observadas como uma forma de se minimizar os danos gerados pela presença dos empreendimentos estrangeiros no país, possibilitada graças a legitimação concedida pela mera existência do CADE.

Além disso, restam dúvidas a respeito dos benefícios trazidos por uma autarquia agigantada na dinâmica institucional brasileira. Isso porque, um possível excesso de regulação promovido pelo órgão acabaria se traduzindo em intervencionismo. Este, por sua vez, representaria um retrocesso aos antigos moldes de Estado interventor, já historicamente superado e ideologicamente distante do atual modelo regulatório.

Em meio a tantas dúvidas, a única certeza é a de que as alterações promovidas por Badin têm feito bem ao CADE enquanto instituição em si. Já o reflexo dessas mudanças na dinâmica institucional brasileira é uma incógnita que só o tempo irá dirimir. O fato é que, assim como Míchkin, Badin parece conhecer as conseqüências mais imediatas de seus atos. Quanto às mais remotas, resta esperar para que elas tenham um desfecho diferente das narradas por Dostoiévski.

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7 respostas em “A Sombra do Príncipe Míchkin

  1. Permita-me um apontamento, Marcelo: as operações acima de 400 milhões de reais são submetidas obrigatoriamente ao CADE, mas esse não é o único critério. Nesses casos, é como se houvesse uma presunção de relevância econômica. Uma fusão ou aquisição que gere dominação de mercado, ainda que seja um mercado pequeno, mas que possa ser destacado como um mercado relevante autônomo, deveria também ser levada ao CADE (art. 54, § 3º da lei 8.884/94). O potencial de atuação do CADE é, portanto, muito maior. O fato de ele focar sua atuação nas operações mencionadas por você talvez seja uma boa confirmação da tese esboçada por você, no antepenúltimo parágrafo.

  2. Mas o Badin nos disse que somente casos com mais de 400 milhões são julgados pelo CADE. Não me lembro direito, mas acho que o Furquim confirmou essa hipótese. POr isso que o Marcelo falou isso no texto.

  3. Não, Capela. Não lembro exatamento do que o Badin falou, mas, realmente, as hipóteses de notificação obrigatória não incluem apenas o critério do faturamento. Potencialidade de domínio de mercado também é uma das hipóteses. De fato, seria incipiente um controle que não atuasse em mercados com médio faturamento, mas com grande nível de concentração monopolista.

  4. Mas isso não é duvidar que existam outras hipóteses. Acho que o que o Marcelo disse e o que o Badin deu a entender é que esses são os casos que são mais normais, etc, o que, concordando com a tese do Marcelo, faz com que o CADE normalmente sirva somente às multinacionais, etc…

  5. Não vejo o probelma exatamente sob a ótica que foi apresentada.

    A atuação do CADE pode ser classificada em preventiva, repressiva e consultiva (posso estar esquecendo alguma outra). O critério de faturamento anual bruto mínimo de 400 mi diz respeito a uma delas, unicamente, a função preventiva, e não é o único critério, ao contrário, existem vários outros, que são um tanto flexíveis até (art. 54, Lei n. 8.884).

    A bem da verdade, tomando apenas o critério de 400 mi, há uma intenção deliberada de restringir a atuação do CADE a grandes empresas, uma vez que o art. 54 da referida Lei visa a impedir que estas fiquem ainda maiores e dominem ainda mais os mercados em que atuam, através de fusões, aquisições ou quaisquer outros meios de associações entre empresas que possam levar a esses resultados. Não sei exatamente em que medida isso pode prejudicar o pequeno e o microempresário e favorecer o grande capital ou o capital estrangeiro. Vejo, ao contrário, que essa medida pode vir a favorecer aqules primeiros.

    Como eu disse acima, o critério de 400 mi se refere à atuação preventiva do CADE, que visa a impedir dominação de mercados por empresas já grandes que se tornem ainda maiores por meio de fusões etc. Por sua natureza, ela realmente deve deixar de fora empresas menores, dado que sua fusão, ao contrário daquelas primeiras, é benéfica para a economia como um todo, uma vez que tende a gerar maior eficiência econômica, maior produção a menor custo. Por sua vez, as atuações repressivas e consultivas não apresentam restrições dessa espécie.

    Em princípio, qualquer empresa pode práticar infrações econômicas e estas devem ser reprimidas. Aqui entra toda a preocupação com os efeitos e consequências dos seus atos demonstrados pelo Badin: o Direito da Concorrência, tvz diferentemente do Direito Penal, trabalha sob a perspectiva dos efeitos das eventuais condutas infracionais que venham a ser praticadas. Por exemplo, uma empresa que fixe preços está praticando uma conduta anticoncorrencial e, em princípio, deve ser sancionada. Mas se nós formos pensar, coloquemos a hipótese em que duas empresas pequenas decidem entrar em acordo para cobrar os mesmos preços dos consumidores, preços muitos mais altos que os preços de mercado. Obviamente, estas empresas vão falir, simplesmente porque não haverá quem compre dos seus produtos, uma vez que o consumidor poderá ir em outra empresa, tvz muito maior, e comprar o mesmo produto por um preço muito menor. Outra situação seria se uma empresa grande, que domina o mercado, decidisse fazer o mesmo… Os efeitos seriam diferentes, as atitudes do CADE para cada situação deve ser diferente.

    Assim também, a função consultiva. Qualquer empresa, grande ou pequena, pode movimentar a máquina administrativa para resolver questões de seu interesse.

    Ou seja, ao contrário do que foi dito, não me parece que há uma restrição do CADE às grandes empresas e tampouco que se pretende favorecer o capital estrangeiro, embora essa segunda hipótese não seja impossível.

    Um outro ponto diz respeito à preocupação do Badin com os efeitos das decisões do CADE e pareceres da própria ProCADE, e que já foi brevemente tratada aqui. Essa preocução não é particular ao Badin, assim espero, mas decorre dos objetivos da Lei de defesa da concorrência, da doutrina econômica e jurídica do antitruste. Como foi afirmado, “as menores interferências são capazes de gerar reverberações inimagináveis”, daí porque a preocupação com os efeitos das decisões deve ser constante. Gostaria apenas que isso não se restringisse ao CADE, mas se estendesse ao Judiciário.

    Quanto ao fato de a economia brasileira ser constituída basicamente de empresas de pequeno e médio porte, de ums tempos para cá isso pode ser verdade, principalmente porque o Brasil vinha experimentando um longo período de tranquilidade e crescimento econômico, pelo menos até 2008. Mas as sucessivas crises da década de 80 e 90, bem como a política econômica predominante no país, pelo menos desde Getúlio Vargas, e principalmente da ditadura, de forma alguma favoreceram o florescimento de uma economia caracteristicamente fragmentária. Ao contrário, os grandes bneficiários dessas políticas e dessas crises sempre foram os grandes empresários. De um lado, porque uma das formas de fazer o país funcionar, no entender do regime militar, era criar grandes conglomerados que sozinhos movimentariam a economia; de outro, porque empresa pequena não dispunham de recursos para conseguir superar as crises da década de 80 e, na maioria, faliram (as grandes, por outro lado, descobriram que se aumentassem os preços no mesmo nível em que a inflação galopava iriam vender do mesmo jeito, porque só elas forneciam o produto mesmo).

    Por fim, acho que a intervenção CADE não representa um retrocesso. Muito ao contrário, a atuação do CADE se torna cada vez mais intensa na medida em que o Estado começa a abandonar seus instrumentos tradicionais de intervenção direta na economia (empresas públicas etc), principalmente no fim da década de 90. Se o CADE não existisse, ou sua atuação fosse tímida, aí sim teríamos um sério problema para a sociedade como um todo. Sofreríamos bastante para poder comprar, principalmente os bens essenciais, que, por serem essenciais, são indispensáveis (óbvio!), e teríamos de pagar qualquer preço para tê-los – claro que as empresas, sem rédeas, iriam cobrar o maior preço possível. A defesa da concorrência, ao meu ver, casa perfeitamente com a defesa do consumidor, assim como este, é um direito difuso, embora nem sempre essa relação seja tão amistosa.

    As decisões do CADE podem ser equivocadas, mas tem-se trabalhado intensamente para que os equívocos sejam os mínimos possíveis. E, sinceramente, tem muita gente empenhada nesse objetivo, inclusive o Badin, que agora é Conselheiro do CADE. Esta autarquia tem se mostrado fundamental, sem ela, ou o mercado come a si mesmo ou nos come, o interesse do mercado é o lucro e para obtê-lo ele pode passar por cima de muita coisa, inclusive a gente.

  6. Não tive a oportunidade de lê-lo na íntegra, todavia a tese de doutorado da Ana Paula, diretora do DPDE, analisa o papel de órgãos de controle econômico em países em desenvolvimento, avaliando o custo-benefício de tal atividade nesses países. Salvo engano o nome da tese é “Controle de concentrações econômicas por países em desenvolvimento”´. Acredito ser uma boa leitura.

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