PM sobe o Morro do Alemão, no Rio. Fonte: Folha de SP.
Um dos maiores desafios à política de segurança pública em grandes cidades da América Latina têm sido as áreas controladas por grupos armados que oprimem as comunidades nas quais se localizam e impedem a ação do Estado nelas, inclusive a adequada prestação de serviços públicos.
Tradicionalmente, o padrão de atuação da polícia carioca em boa parte das áreas socialmente mais vulneráveis, como as favelas, pauta-se pela presença inconstante e violenta, tal como assinalava o pesquisador Pablo Dreyfus, do Viva Rio, em texto de 2009: “Com táticas próprias das Forças Armadas, a polícia ingressa esporadicamente com contingentes fortemente armados para o cumprimento de missões pontuais e específicas como a prisão de pessoas ou a captura de armas e de drogas. Essas intervenções são violentas e com uso intensivo de armas de alto poder de fogo tanto por parte dos policiais como dos criminosos”.
Desde 2008, a cidade do Rio de Janeiro tem sido palco de uma política – as “Unidades de Polícia Pacificadora” (UPPs) – recebida com esperança por amplos setores da sociedade, inclusive a maioria dos moradores das comunidades “pacificadas“.
A rigor, as ideias que as UPPs buscam realizar não apresentam diferenças essenciais com relação a outras experiências que tinham se sucedido no Rio de Janeiro ao longo das últimas décadas (a partir das ideias do Coronel Nazareth Cerqueira, Chefe da Polícia Militar nos governos de Leonel de Moura Brizola): retomada do controle territorial por parte do Estado e implementação dos princípios do policiamento comunitário aliada à prestação de serviços públicos e cooperação entre instituições públicas e com a sociedade civil organizada. Seu antecedente mais imediato, o Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais (GPAE), foi criado em 2000 e alcançou resultados de êxito em algumas comunidades. Porém, segundo Pablo Dreyfus, enfrentou resistências na corporação policial, avessa aos princípios e práticas do policiamento comunitário, e padeceu sob a deficiência de recursos para assegurar condições logísticas às próprias atividades policiais e também às de infra-estrutura urbana. Naquela ocasião, Dreyfus assinalava que para que o modelo de policiamento comunitário tivesse sucesso, deveria ser adotado como “estratégia generalizada de segurança pública” e contar com mais investimento em recursos humanos, equipamento e formação.
Mas, se as UPPs não apresentavam nada de novo em sua concepção com relação a outras experiências (v. também texto de Ana Paula Miranda sobre o assunto), haveria alguma novidade que justificasse todo o alarde que geraram? Duas diferenças importantes podem ser percebidas: primeiro, o forte apoio recebido, desta vez, por parte dos maiores veículos de imprensa, apesar da persistência de certa incompreensão de que o objetivo da política não é exterminar o tráfico de drogas e a criminalidade de uma vez, mas a retomada do controle territorial, mudança do modelo de policiamento e integração da política de segurança às políticas de desenvolvimento social; segundo, o alinhamento político-partidário conjunturalmente existente entre o governo estadual e o federal, o que tem sido relevante para aporte de recursos financeiros, logísticos e de pessoal para as operações.
Segurança para a favela ou contra ela?
Porém, ainda subsistem algumas dúvidas e críticas ao projeto, e ceticismo à perspectiva de que se consolide como alternativa viável e consistente de política de segurança pública.
Primeiro, observa-se que a cooperação entre os entes federativos tem dependido dos ventos inconstantes do alinhamento político-partidário, não tendo sido alçada ainda ao nível de política de Estado.
Segundo, questiona-se se o apoio de alguns órgãos da imprensa, embora positivo por um lado (a imprensa, até alguns anos atrás, só costumava dar manchetes e apoio a ações de enfrentamento direto a facções criminosas, tratando com desprezo, forte desconfiança ou severas críticas as tentativas de policiamento comunitário), não chegou a um nível ufanista, incapaz de fazer críticas a limites e equívocos do projetos.
Terceiro, há críticas aos critérios de escolha das comunidades para implantação prioritária das UPP’s. Observa-se que as unidades têm sido instaladas em lugares estratégicos para a realização de megaeventos, em especial Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, e questiona-se se é o direito à segurança pública dos cidadãos do Rio de Janeiro ou se são os interesses econômicos de alguns setores empresariais, como o do ramo do turismo, o que condiciona essa escolha (v. pesquisas do Observatório das Metrópoles sobre Megaeventos e UPPs).
Quarto, há denúncias das comunidades “pacificadas” sobre a persistência de vícios e abusos por parte da polícia, reproduzindo práticas de desrespeito, repressão a práticas e preferências culturais da comunidade (como o funk) e ao direito de ir e vir de moradores.
Quinto, há críticas à insuficiência de recursos e a equívocos de concepção das políticas públicas de desenvolvimento social que têm sido desenvolvidas nas áreas das UPP’s (v. dossiê do Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro), embora também se reconheçam avanços (v. matéria na revista piauí).
Sexto, as UPPs têm confrontado o poderio das facções que comandam o tráfico de drogas, mas muito pouco o das milícias, que hoje representariam ameaça ainda maior, pelo seu enraizamento nos mais altos escalões do aparato estatal em múltiplos níveis, inclusive nos órgãos eletivos (v. texto publicado também na revista piauí).
Sétimo, as UPPs têm um custo muito alto, de modo que é duvidoso se haverá orçamento disponível para que a experiência se alastre a ponto de se tornar política geral de segurança pública.
Oitavo, e não menos importante, a crítica ao tempo prolongado – 20 meses – de ocupação do Complexo do Alemão pelo Exército, como fase prévia à instalação das UPP’s na área: iniciada em dezembro de 2010, a ocupação pelas tropas das Forças Armadas encerrou-se somente em julho de 2012.
Paradigmas de segurança pública em tensão
