Já acumulamos alguns anos de discussão sobre o tema das cotas no Brasil. Dois exemplos famosos: reserva de vagas para negros/as, indígenas, estudantes de baixa renda e egressos/as da escola pública no acesso à universidade; reserva de vagas para mulheres em cargos de representação e direção política.
O debate amadureceu muito (e eu tenho amadurecido com ele), mas ainda me incomoda que as cotas sejam predominantemente defendidas, no senso comum, apenas como políticas compensatórias, e não tanto como aposta de que a inclusão de grupos oprimidos em certas instituições traga o potencial de intensificar o combate às opressões geradas por elas e reproduzidas em seu interior.
Você já está bastante acostumado a ouvir falar no aspecto compensatório das cotas. Exemplo. As estruturas sociais discriminam os/as negros/as e isso prejudica o seu acesso à educação superior. Portanto, ações afirmativas voltadas à inclusão de negros/as na universidade não visam a privilegiá-los/as, mas a corrigir uma barreira ao seu acesso. Isso não atenta contra o “mérito”; pelo contrário, contribui para que a seleção avalie o verdadeiro mérito. Digamos que alguém que enfrentou uma série de barreiras de discriminação racial e de classe ao longo de seu percurso de vida e escolar obtenha a nota 89/100 numa prova de ingresso, e alguém que não as enfrentou, 90/100. Sem nem entrar na questão sobre se a tal prova é mesmo uma boa forma de avaliar… Quem tem mais “mérito”, de acordo com ela? Quem mostrou maior talento, dedicação e capacidade de crescimento? Quem, uma vez que tenha um pouco menos de desigualdade de condições na universidade, tenderá a ter resultados melhores? Eu apostaria todas as minhas fichas na pessoa que obteve o 89.
Isso é fundamental, mas as cotas, a garantia de que pessoas de certos grupos ocupem certas vagas (desde que obtenham certo desempenho básico, em alguns casos), são mais radicais do que isso, em dois aspectos. O primeiro foi explicado pelo Gustavo Capela num texto aqui no blog, faz uns anos: inserir negros/as em posições de poder e prestígio é uma forma de romper com o imaginário social de que seriam incapazes de exercer certas profissões ou posições; de romper simbolicamente, visualmente, com a naturalização de seu lugar político, profissional, acadêmico e espacial subalterno (e a sociedade é feita também, em enorme medida, de construções e disputas simbólicas).
Há um segundo aspecto, no entanto, que parece escapar à maioria das discussões. O movimento negro, por exemplo, tem lutado por espaço em instituições como a universidade para combater o racismo no acesso a ela (de modo que a mobilidade acadêmica e social seja menos determinada por fatores raciais) e no imaginário social que enxerga o/a negro/a como inferior, mas também para combater o racismo na e da universidade em outro aspecto, o do conhecimento, cultura e educação produzidos por ela, tanto em seus conteúdos, como em seus métodos.
A universidade não tem servido, historicamente, à causa das e dos oprimidos: à colaboração com as lutas das classes trabalhadoras, das mulheres, dos/das negros/as e indígenas, dos/das sem-terra e sem-teto… Divulga externamente e para si mesma a imagem de que seria uma instituição “imparcial”, interessada na busca “desinteressada” do conhecimento, mas a verdade é que serve cada vez mais a empresas (privadas ou estatais) que têm interesses muito determinados: ampliar seus lucros, o que está em confronto estrutural com os interesses e anseios dos grupos citados, “minorias” que contemplam amplas maiorias da população. E mais: mesmo quando o/a pesquisador/a não é diretamente constrangido/a no que pode e deve pesquisar pelo estrangulamento de suas fontes financiadoras, o isolamento social da classe dominante na universidade, a reprodução inconsciente do senso comum de certa classe na seleção de temas e perspectivas de pesquisa, tende a produzir efeito semelhante (duas palavras-chave, aqui, são hegemonia e alienação… e quando falo em classe, aqui, leia-se também etnia e gênero dominantes, entre outros aspectos).
Como romper com esse processo de dominação e alienação na e da universidade? A aposta histórica da esquerda, pelo menos desde o século XIX, é que somente os/as oprimidos/as podem ser sujeitos de sua libertação, da superação das opressões. Portanto, se queremos romper com as práticas dominadoras na e da universidade, é fundamental que as/os oprimidas/os ocupem-na e disputem-na a serviço de suas causas libertadoras. Por isso, é fundamental a extensão popular, a produção de conhecimento pela univeridade em co-pesquisa com movimentos populares. Por isso, também, a aposta de que a inclusão direta dos/das oprimidas no espaço universitário, em especial dos/das oprimidos/as organizados como tal, em movimento de superação dessa condição (de “classe em si” a “classe para si”, diria o marxismo), pode ser decisiva.
Eu disse que pode ser, e falei ainda em aposta. Nenhuma certeza ou determinismo, pois. De fato, não há garantia alguma de que os/as negros/as que adentram a universidade, por exemplo, farão esse combate de modo organizado e sistemático. Porém, é mais provável que consigam fazê-lo quando conseguem ao menos presença no espaço, serem partes dele, do que quando não têm sequer esse nível básico de acesso.
Falei ilustrativamente da universidade e das cotas raciais, mas isso também me parece valer para outros tipos de cotas. Em movimentos sociais e partidos políticos, por exemplo, instaurar cotas para mulheres em postos de direção e representação pode servir para romper com a invisibilização de suas capacidades e a naturalização de que não têm as qualidades exigidas para funções de liderança. Porém, tem potencial ainda maior do que esse: a abertura de espaços e o empoderamento possivelmente conquistado pelas mulheres ao exercer tais cargos tem o potencial de aumentar a capacidade da organização de combater o machismo no seu interior, na sua práxis e na política que apresenta.
Então, não é apenas para “compensar” o nosso machismo, contra o qual lutamos (que nos leva, inconscientemente, a não reparar e valorizar tanto nas qualidades dirigentes das mulheres), que defendo cotas para mulheres em postos de direção do B&D e do PSOL, por exemplo (cotas que já existem, aliás, mas em alguns casos poderiam ser maiores). Vou além disso: uma mulher, por ser mulher (e ainda mais quando é feminista, envolvida na luta para se constituir como “mulher para si”, digamos), tem sim um diferencial positivo que deve ser valorizado na ocupação de postos de direção e representação numa organização que se pretenda feminista. A cota, assim compreendida, não desvaloriza em nada a mulher, como se necessitasse dela por não ter qualidade para ser dirigente ou representante. Pelo contrário: valoriza a sua luta e seu potencial universalizante. Ser mulher e feminista é, em si, uma qualidade a ser valorizada com orgulho numa dirigente, numa organização feminista. Consequência da aposta de que a as/os oprimidas/os são as/os maioras/es portadoras/es do potencial de lutar contra as opressões, os sujeitos protagonistas da construção de uma sociedade livre e igualitária.
Pela defesa e ampliação de cotas para mulheres, negros/as e outros grupos oprimidos!
“Estou convencido de que se necessita de uma Nova Reforma Universitária. Destaco o ‘nova’ porque de nada serve repetir as bandeiras do reformismo do século XX, seria como uma gagueira na história, hoje as sociedades exigem outras coisas das universidades. Em primeiro lugar, reforma situada, ou seja, a partir da realidade e dos desafios das sociedades latino-americanas. Não a cópia dos modelos centrais, norte-americanos ou europeus, de universidade. A América Latina seguirá sendo uma região dependente, desigual e com forças conservadoras demasiado poderosas, se não reduzir a dependência dos países centrais, se não combater a concentração do conhecimento e da cultura, se não se comprometer com a formação de cidadania. Por isso, uma nova reforma deveria no mínimo providenciar um forte investimento e apoio à produção de conhecimento, existência de democracia nas instituições e fomento à participação das comunidades, para formar cidadãos comprometidos com a sociedade e não apenas com seus bolsos (esse espírito leva à destruição da sociedade), e um compromisso direto com a redução das desigualdades de classe, gênero e culturais. E em segundo lugar, uma reforma baseada na liberdade do conhecimento, que compreenda que todas as formas de propriedade privada sobre o conhecimento são hoje mais um obstáculo do que um incentivo para sua descoberta e desenvolvimento, como se pensou no século XIX e todo o século XX. A capacidade de inovar é a principal riqueza das sociedades, o que mais imprime valor a suas economias e cria mais possibilidades para seu desenvolvimento sustentável. O acesso ao conhecimento deve ser livre, para assim poder atualizá-lo, desenvolvê-lo e utilizá-lo em benefício das necessidades coletivas. E claro, uma reforma assim só é realizável com universidades devidamente sustentadas pela sociedade através dos Estados, não com uma educação superior fragmentada pelo mercado, marcada pelo imediatismo empresarial.” 
