Movimento estudantil da UnB se posiciona em defesa das cotas

Por João Telésforo Medeiros Filho

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no exame vestibular, as cotas. Quando o partido Democratas* ajuizou a ação contra as cotas, o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da UnB, gestão Pra Fazer Diferente!, da qual alguns membros do B&D orgulhosamente fazíamos parte, divulgou nota rebatendo os argumentos do DEM e defendendo o sistema de cotas. Você pode lê-la aqui. O DCE também ingressou com pedido de amicus curiae no STF, aportando informações e argumentos em defesa das cotas. Na gestão seguinte, Amanhã Vai Ser Maior, o DCE realizou, em 2010, a I Semana da Consciência Negra da UnB, e seguiu em defesa das cotas para combater a desigualdade e a exclusão, inferiorização e negação de oportunidades a amplas parcelas de nossa população pelo fato de serem socialmente reconhecidas como negras.

Agora, infelizmente, desde o fim do ano passado, o peemedebismo, aquela forma de fazer política que evita polarizações para não desagradar a ninguém, instalou-se na direção do DCE-UnB, sob a gestão liberal-conservadora da Aliança pela Liberdade – mas, se quiser, pode chamar também Aliança pelo vigilantismo e pela militarização da segurança do campus. Com a tal Aliança, o DCE simplesmente calou-se sobre a questão das cotas; sequer promoveu qualquer debate sobre o assunto.

Felizmente, no entanto, várias outras entidades estudantis da universidade levantaram sua voz em defesa das cotas neste momento crucial. Uma delas foi o Centro Acadêmico de Direito, gestão Inclusão, cuja nota pública divulgo abaixo. Leia também, aqui no site, texto de Gustavo Capela, de 2009: “Preto no Branco: As cotas raciais como ação afirmativa“.

*O principal porta-voz do Democratas contra a reserva de vagas para negros, vale a pena lembrar, era o Senador Demóstenes Torres.

Nota pública sobre o sistema de cotas

Hoje, dia 25 de abril de 2012, os ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se reunidos para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Partido Democrata contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília, especificamente a implementação do sistema de reserva de vagas para negros e negras no exame vestibular, o sistema de cotas. Julga-se hoje se a reserva de vagas fere os princípio da igualdade, da legalidade, e do repúdio ao racismo. A decisão estabelecerá a leitura constitucional feita pelo STF desses princípios e apontará, invariavelmente, os caminhos interpretativos para se compreender as questões do combate ao racismo e outras formas de opressão pelo ordenamento estatal brasileiro.

 Em junho de 2004, após extenso processo de debates, a UnB tornou-se a primeira universidade pública federal a implantar o sistema de cotas raciais para reserva de vagas no exame vestibular. Nós, da Gestão Inclusão, do Centro Acadêmico de Direito da UnB, entendemos que a iniciativa pioneira da Universidade demarca o necessário, ainda que tardio, reconhecimento de um quadro social que, por razões históricas, compreende um desequilíbrio de oportunidades de acesso ao ensino superior em desfavor das populações negras.

 O sistema de cotas, foi, e ainda é, alvo de constantes críticas, seja em sua aplicação, seja pelos próprios princípios que o conformam. Questionam-se a adequação, eficácia e mesmo a necessidade da medida. Entendemos, no entanto, que a configuração de nossa sociedade, historicamente construída sobre estruturas elitistas de privilégios e exclusões, alimenta um processo que em vários níveis resulta na exclusão de negros e negras do sistema educacional. Desde o início de sua formação escolar, passando pela inserção no mercado de trabalho, negros e negras são subestimados, desvalorizados e inferiorizados, seja em suas capacidades, sua aparência ou suas manifestações culturais. Por consequência, ainda que não oficial ou obrigatoriamente, ficam demarcadas posições sociais identificadas como próprias ou esperadas a pretos e pardos. Esses padrões sociais, reproduzidos pelo tratamento desigual baseado na raça e na cor da pele, conformam percepções e representações na mídia e na cultura que realimentam o preconceito, muitas vezes inconsciente, mas fundante da desigualdade.

 Partindo dessa leitura, percebemos que há, inafastavelmente, uma grave questão racial no Brasil, um problema complexo que deve ser tratado com seriedade. A resposta institucional da Universidade, ao estabelecer o sistema de cotas, não cria um privilégio; como política afirmativa de inclusão, ela trata de equilibrar uma situação de grande desigualdade entre negras/os e brancas/os no acesso à universidade. Ela ainda garante aos negros e às negras, com toda as suas histórias, percepções e experiências únicas, inserção nos espaços de produção de conhecimento e cultura, fazendo cumprir, assim, um dos mais importantes papéis universitários, principalmente para a Universidade de Brasília, o de pensar o país e enfrentar seus desafios. Isso só pode ser feito satisfatoriamente a partir das vivências e construções epistemológicas e axiológicas de grupos que hoje ainda aparecem como exceção no ambiente universitário e no mercado de trabalho socialmente valorizado.

 Ademais, vale ressaltar que, apesar de percebermos a importância de cotas sociais, discordamos das propostas que visam a identificá-las com cotas raciais. Ainda que, não por acaso, haja ligação entre questões de raça e classe no Brasil, a luta pela inclusão de grupos economicamente explorados e a luta por reconhecimento e inclusão racial têm raízes sociais, culturais e políticas distintas, de modo que devem ser tratadas distintamente. Discordamos do tradicional discurso que procura invisibilizar o problema racial no Brasil, tratando das pressões sociais que eventualmente surgem sintomaticamente sem jamais reconhecer a própria exclusão de raça. Enfrentar a exclusão e defender a inclusão por via de ações afirmativas no Brasil nos parece conclusão necessária ao reconhecimento da questão racial na sociedade brasileira.

Assim, expressamos publicamente nosso apoio às iniciativas da universidade especificamente destinadas à promoção do acesso de populações negras à universidade, em especial o sistema de cotas raciais, conscientes de que esse sistema deve ser constantemente reavaliado e aperfeiçoado, sem que se perca de vista o objetivo de democratizar o ambiente universitário e aprofundar a política de inclusão.

No mesmo sentido, esperamos que o julgamento do STF, longe de resolver uma situação estrutural de opressão, ou mesmo de esgotar as interpretações possíveis da luta pela inclusão, demarque o compromisso do Estado brasileiro em enfrentar as constantes violações aos direitos de negros e negras vítimas do racismo entranhado em nossa sociedade.

Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (CADir UnB)

Gestão Inclusão

Zerói preto

Por Clarice Calixto

Está rolando em Brasília nestes dias (até 29 de abril) uma exposição do Ziraldo com grandes telas de zeróis, releituras do artista a partir de figuras de super-heróis.
A exposição é linda, ainda que me incomode de alguma forma esse fetiche com quadrinhos norte-americanos com estórias norte-americanas, humor norte-americano, costumes norte-americanos, que se impõe pela indústria cultural como se fossem mais interessantes que outras muitas formas de quadrinhos, estórias, piadas, costumes muito mais próximos da vida da gente, como os argentinos (como a genial Mafalda de Quino) e os chilenos (como o Condorito de René Ríos).
Dentre as telas, uma é especialmente impactante: o zerói preto.

E resolvi trazer aqui pro blog a figura desse zerói porque na lista de fatos históricos que aniversariam este mês, há o seguinte: no dia 25 de março de 1807, a Grã-Bretanha proibiu o tráfico de escravos para os EUA. Acabado o tráfico, começa aos poucos a morrer o vergonhoso instituto da escravidão. Aos poucos.
150 anos depois, nesses mesmos EUA, o ainda racismo persistia, acirradíssimo, implacável.

O zerói preto é irônico porque responde à crítica pesada que o Ziraldo recebeu por causa da (infeliz, ao meu ver) imagem relativa à polêmica sobre o racismo na obra de Monteiro Lobato.
O zerói preto é impactante porque nos lembra que os super-heróis NÃO são pretos.
E que isso é fruto, sim, do racismo.

O zerói preto é relevante porque nos lembra dos heróis pretos da vida real. No mundo real, muitos heróis são pretos. Especialmente por lutarem contra a tragédia do racismo.

Segurança na universidade e além: enfocar prioritariamente as vítimas

Por João Telésforo Medeiros Filho

As políticas de segurança da universidade, assim como as da sociedade em geral, precisam superar a obsessão contraproducente com o agressor e enfocar prioritariamente as vítimas, num viés tanto de reparação como de prevenção. As maiores vítimas de homicídios no Brasil, segundo revelou o Mapa da Violência 2011, são – disparadamente – os jovens negros (ver dados no PS ao final deste post). Grupo, aliás, bastante excluído da universidade (por acaso? não creio). Pensar políticas públicas para esses jovens deveria ser a obsessão de uma universidade pública que mereça esse nome. Parece, porém, que nossos umbigos universitários são adoráveis demais para isso.

Acesse aqui os dados do Mapa da Violência 2011.

Felizmente, no entanto, há setores da universidade cientes de que priorizar a repressão não é o caminho mais eficaz (pois, muitas vezes, revitimiza grupos socialmente vulneráveis), e atentos à busca de soluções mais amplas e transformadoras, capazes de irem às causas dos problemas, em vez de se contentarem com atacar os sintomas. Cientes de que policiamento não precisa ser exercido pela polícia militar, e também de que segurança no campus não se reduz ao policiamento, mas exige outra forma de sociabilidade urbana, por meio de planejamento urbanístico democrático e eficaz e, sobretudo, combate a vulnerabilidades sociais (desigualdades de classe, raça, gênero) que deixam amplos grupos mais expostos à violência.

Veja-se, por exemplo, a postura do movimento de mulheres da UnB, que, diante do alto número de estupros no campus e em suas redondezas (espelhando uma realidade de todo o DF), tem reivindicado, entre outros pontos, a criação de um Centro de Referência para mulheres na UnB (que acolha vítimas de violência sexual  e se constitua como espaço de ensino, pesquisa e extensão no setor) e uma educação não sexista na universidade e nas escolas.

Veja aqui carta da gestão passada do DCE-UnB em repúdio à violência contra a mulher na universidade, e apresentando algumas demandas (antes já apresentadas pelo Coletivo de Mulheres da UnB). Essa carta foi aprovada pelo Conselho de Entidades de Base (formado pelos Centros Acadêmicos, os representantes de cada curso) no dia 19 de agosto de 2011, e foi apenas mais uma ocasião em que o DCE mobilizou-se por essa causa. Ao contrário do que dizem alguns grupos (como o da nova gestão do DCE-UnB, que assumiu faz poucos meses), o movimento estudantil de esquerda da UnB tem sim se mobilizado (e buscado atuar em conjunto com Centros Acadêmicos e outras entidades mais próximas dos estudantes de cada curso) simultaneamente pela melhoria das condições da universidade e pela transformação social.

Os movimentos estudantis (porque não é um só) em geral têm contribuído, no Brasil e no mundo, para a luta pela liberdade (de expressão, sexual, de comportamento, de manifestação, etc) e pela educação pública, popular, socialmente referenciada, gratuita e de qualidade. Por vezes, também erram no foco ou na estratégia, claro; considerá-los como um bando de desocupados ou criminosos, no entanto, como fez parte da mídia ao retratar protestos contra a PM no campus, só interessa a quem não quer ver um povo livre atrevendo-se a organizar-se para dar direitos a si mesmo.

PS: O Mapa da Violência mostra que enquanto o homicídio de brancos caiu entre 2002 e 2008, cresceu entre negros no mesmo período. Eis alguns dados: (i) enquanto a taxa de homicídios entre a população branca caiu entre 2002 e 2008 (de 20,6 por 100 mil para 15,9 por 100 mil), ela aumentou entre a população negra (de 30 por 100 mil para 33,6 por 100 mil); (ii) a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes em 2008 foi de 26,4 para a população como um todo, e de 50 para jovens; (iii) entre jovens brancos, a taxa caiu 30% (de 39,3 para 30,2 por 100 mil) de 2002 a 2008, e entre os jovens negros aumentou 13% (de 62,4 para 70,6).

Campanha Por uma Infância sem Racismo

Abaixo segue o vídeo realizado pela UNICEF referente à campanha “Por uma infância sem racismo”, que chama atenção para o problema do racismo na infância e que busca a igualdade na diversidade.

http://www.infanciasemracismo.org.br/