A resistência à Brasília do Capital: das lutas a um projeto de cidade

Evento PSOL-B&D (1)

Do Santuário dos Pajés à luta dos Sem-Teto, dos ataques aos Sem-Terra à luta contra a PPP do Lixo na Estrutural, das Marchas das Vadias e da Maconha à luta por outro modelo de universidade, da greve dos professores à dos metroviários, cresce no Distrito Federal a resistência popular contra um modelo excludente e injusto de cidade – voltada apenas para os negócios e para o poder, apartada da vida e das necessidades da população.

Se a situação do nosso transporte-público, saúde, educação e moradia revelam de modo cruel as escolhas do atual Governo do Distrito Federal, o momento é de reflexão e produção coletiva de um projeto alternativo de cidade para fazer frente a esse retrocesso. Mas como torná-lo realidade? Como articular as lutas de resistência para a construção de uma agenda popular e propositiva para o Distrito Federal?

Para responder a essa inquietação e engrossar ainda mais o caldo da mudança que queremos, debateremos a atual conjuntura do DF e algumas experiências de construção de projetos de cidade conectados às lutas sociais.

Será na próxima quinta-feira (21/02) às 19h no Balaio Café. Venha, participe, discuta e vamos construir juntos um projeto popular para o DF!

Além do atual projeto do Capital para o DF, os convidados debaterão os movimentos Primavera Carioca e Fortaleza Insurgente, que deram surgimento às candidaturas populares de Marcelo Freixo e Renato Roseno (que estará na mesa) às prefeituras do Rio e de Fortaleza. Abaixo, composição da mesa.

O projeto do Capital para o DF

- Edson Silva, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
– João Telésforo, integrante do Grupo Brasil e Desenvolvimento, mestrando em Direito pela UnB
– Prof. Ivanete Boschetti, programa de Pós graduação em Política Social da UnB

A Primavera Carioca

- Guilherme Marques (Soninho), militante do Comitê Popular da Copa e da Plenária dos Movimentos Sociais, doutorando em política social pela UFRJ, participou da construção do Programa Movimento da Campanha Marcelo Freixo a prefeito do Rio.

A Fortaleza Insurgente

Renato Roseno, militante pelos direitos da criança e adolescente, foi candidato a prefeito de Fortaleza em 2008 e 2012.

Organização: Secretaria de Movimentos Sociais do PSOL e Brasil e Desenvolvimento

Carta de Apoio dos/das Juristas à Ocupação Novo Pinheirinho, em Taguatinga-DF

Abaixo, carta de jurístas em apoio à ocupação Novo Pinheirinho, em Taguatinga-DF  escrita pelo B&D e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. Para assinar, basta comentar abaixo nesse post.

Saiba mais sobre a ocupação:

MTST ocupa prédio abandonado em Taguatinga

Quando morar é um privilégio, ocupar é um direito

Carta de Apoio dos/das Juristas à Ocupação Novo Pinheirinho, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em Taguatinga-DF  

A Constituição da República, promulgada em 1988, ganhou o apelido de Constituição cidadã por elencar os direitos e as garantias fundamentais como principais balizadores do projeto político que é uma Constituição, e, sobretudo, pelo caráter democrático de seu processo constituinte, marcado por intensa participação popular, de diversos setores organizados da sociedade. O compromisso com a efetivação integral e indivisível dos direitos, dever jurídico de todos os poderes estatais, exige uma atitude de abertura, sensibilidade e reconhecimento ao papel da cidadania ativa, aos processos públicos de luta por direitos fundamentais, pois neles reside a força social capaz de fazer valer as promessas inscritas no texto constitucional. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, nos termos da nossa Carta Maior.

Entende-se hoje, tanto na doutrina quanto na Jurisprudência, que a Constituição tem força normativa, devendo haver esforços contínuos do poder público para efetivá-los. Se o Estado, por um lado, não respeita nem faz respeitar os direitos fundamentais, e, por outro, reprime os cidadãos e movimentos que lutam pela sua garantia, produz-se uma situação de duplo esquecimento e violação do projeto constitucional de um Estado social e democrático de Direito.

Morar em condições dignas, assim como ser educado e ter acesso à cultura, não pode ser privilégio de alguns. Como nos ensinam a Constituição e o Estatuto da Cidade, o uso da propriedade deve cumprir função social. Para que essa função seja realmente cumprida e pare de ser um enunciado elegante que simplesmente adjetiva uma compreensão absolutizadora de uma leitura exclusivamente individualista e egoística do direito de propriedade, ela deve ser lida a partir de todas as garantias fundamentais, já que elas são condições de possibilidade para a realização do estado democrático de direito.  Faz-se necessário, portanto, diferenciar legítimos direitos de propriedade de pretensões abusivas relacionadas a ele, isto é, do abuso do direito de propriedade para utilizá-la contra a sua função social. Trata-se de levar nossa Constituição a sério, para além de interesses econômicos antijurídicos que pulverizam direitos e destróem comunidades em nome da especulação imobiliária e outros fins antissociais, a contrapelo das obrigações assumidas pelo Estado nos planos do direito constitucional, internacional e urbanístico.

Em último caso, na hipótese de o despejo de centenas de famílias pobres mostrar-se absolutamente inevitável, isso não pode ocorrer sem a prévia garantia concreta, a todas e cada uma delas, de condições adequadas de moradia. O contrário seria afirmar que o direito de propriedade, concebido de maneira individualista e egoística, seria superior ao direito à moradia, hierarquização que não encontra agasalho no nosso direito.

Para que o Brasil deixe de ser uma nação de poucos, é imprescindível que a questão social seja entendida como prioritária. Afinal, o projeto constitucional é um projeto de sociedade justa, solidária e sem desigualdade. Toda e qualquer decisão do poder público deve contemplar os direitos fundamentais e questionar se eles estão sendo atendidos. Não é o que ocorre hoje e isso é visível. É imprescindível, o quanto antes, que os dizeres dos constituintes, do povo soberano, sejam respeitados.

Assinam:

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Marcelo da Costa Pinto Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e professor da UFPE, da USP, da Universidade de Frankfurt, da Universidade de Flensberg (Alemanha) e da Universidade de Fribourg (Suíça), entre outras. Doutor em Direito pela Universidade de Bremen, Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt e pela London School of Economics and Political Science, Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de Fribourg, na Suíça, e Jean Monnet Fellow no Departamento de Direito do Instituto Universitário Europeu, em Florença, Itália.

José Geraldo de Sousa Junior, professor de Direito e ex-Reitor da Universidade de Brasília.

George Rodrigo Bandeira Galindo, Professor de Direito Internacional e Diretor da Faculdade de Direito da UnB.

Vera Karam de Chueiri, Professora de Direito Constitucional e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFPR.

Calixto Salomão Filho
, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Sérgio Salomão Shecaira, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Gilberto Bercovici, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Diogo R. Coutinho, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Marcus Orione Gonçalves Correia, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Jorge Luiz Souto Maior, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Samuel Rodrigues Barbosa, Professor Doutor  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Virgílio Afonso da Silva, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Juliano Zaiden Benvindo, Professor de Direito Público da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela Universidade Humboldt de Berlim e pela UnB.

Pablo Holmes Chaves, Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília. Bacharel e Mestre em Direito pela UFPE, Doutor em Sociologia pela Universidade de Flensberg.

Ricardo Marcelo Fonseca, Professor da Faculdade de Direito da UFPR.

Alexandre Bernardino Costa, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Doutor em Direito pela UFMG.

Alexandre Veronese, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Marcelo Cattoni de Oliveira, Professor da Faculdade de Direito da UFMG.

Ricardo Prestes Pazello, Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Secretário Nacional do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

Daniel Barcelos Vargas, doutorando em Direito na Universidade de Harvard.

Ramiro Santana, Defensor Público do DF. Mestre em Direito pela UnB.

Flávia Carlet, Doutoranda em “Direito e Justiça no Século XXI” pela Universidade de Coimbra

Judith Karine Cavalcanti Santos, Professora da Universidade Católica de Brasília. Mestra em Direito pela UnB.

Fernando Nogueira Martins Junior, Advogado, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Doutorando em Direito na UFMG.

Mayra Cotta Cardozo de Sousa, Assessora Jurídica da Presidência da República. Mestra em Direito pela UERJ.

Gustavo Moreira Capela, Assessor Constitucional da Procuradoria-Geral da República. Mestrando em Direito na UnB.

Érika Lula de Medeiros, Advogada do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CEDECA/DF) e Secretária-Executiva da Rede Justiça e Direitos Humanos (JusDH). Integrante da Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP) Roberto Lyra Filho, da Universidade de Brasília.

João Telésforo Nóbrega de Medeiros Filho, Mestrando em Direito na UnB, integrante da AJUP Roberto Lyra Filho.

Laís Maranhão Santos Mendonça, Advogada, mestranda em Direito na UnB e integrante da AJUP Roberto Lyra Filho.

Daniel Augusto Vila-Nova Gomes, Professor de Direito do UniCEUB. Mestre em Direito pela UnB.

Humberto Goes Junior, Professor de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Pedro Teixeira Diamantino, Professor da Universidade Estadual de Feira de Santana.

Marcelo Cafrune, Advogado, professor, doutorando em Direito na UnB.

João Vítor Loureiro, Assessor Jurídico da Presidência da República, Mestrando em Direitos Humanos na UnB.

Márcio Lopes de Freitas Filho, Assessor Jurídico da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

Hélio Miguel Santos Bezerra, Advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN.

Natália Bastos Bonavides, Advogada do Escritório Popular e Mestranda em Direito na UFRN.

Daniel Gama e Colombo, Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Lucas Machado Fagundes, Doutorando em Direito na UFSC.

Adaílton Pires Costa, Mestrando em Direito na UFSC.

Presente para Brasília: MTST ocupa área na Ceilândia

Por Edemilson Paraná
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou, nessa madrugada do dia 21/04, uma área na cidade de Ceilândia, a 25 km de Brasília. A área, batizada pelos militantes de “Novo Pinheirinho”, foi ocupada por 300 famílias. O terreno está localizado na QNQ/QNR próximo ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Entre outras reivindicações, o objetivo é obter do governo do Distrito Federal a construção de moradias para famílias de baixa renda. A ação contou com o apoio de jornalistas, advogados, sindicatos e coletivos da cidade, entre eles o grupo Brasil e Desenvolvimento.
Abaixo, nota do movimento à população do DF e vídeo produzido com imagens dessa madrugada.
Nota
NOVA OCUPAÇÃO DO MTST NO DISTRITO FEDERAL – 21/4

Ceilândia – O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciou hoje, 21 de abril, a Ocupação Novo Pinheirinho–DF. Na cidade de Ceilândia, na QNQ/QNR próxima ao Centro de Ensino Fundamental (CEF) 27. Este importante momento de luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Distrito Federal ocorre em virtude da insuficiência da política habitacional do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a construção de cerca de 100 mil casas até dezembro de 2014 enquanto o déficit admitido pelo próprio governo ultrapassa, hoje, 340 mil.
Mais de 300 famílias cansaram de esperar por casas que nunca vêm, ou de acreditar em promessas que não se realizam. Muitas dessas famílias já realizaram ocupações com o MTST em 2010 e 2011, momentos em que ficou explícito que o GDF desrespeita a luta dos trabalhadores e não deseja atender a demanda real de moradia de pessoas de baixa renda.
Não aceitaremos a falta de negociação nem promessas vazias de inclusão em programas de governo sem qualquer especificação ou diretriz mais clara. Temos certeza de que esta terra pode ser destinada às nossas casas. Sabemos que o GDF despeja famílias, via de regra, sem ordem judicial, o que é inaceitável e não pode ocorrer nesta e em nenhuma outra ocupação visando moradia.
Essa ocupação reivindica a construção imediata de casas para todos os Sem Teto do DF sendo atendidos pelos programas governamentais disponíveis, como o Minha Casa Minha Vida e o Morar Bem. É hora do governo inverter suas prioridades e atender aos mais pobres, não reprimir a organização dos trabalhadores e garantir um dos mais básicos direitos que é o da Moradia.
A Ocupação Novo Pinheirinho–DF ocorre no dia do aniversário de Brasília como um presente à cidade: os trabalhadores organizados, conquistando seus direitos através da luta. E também como homenagem à história dos trabalhadores do DF que sempre lutaram por moradia, como na Vila Planalto; aos Incansáveis Moradores da Ceilândia que foram despejados e resistem bravamente, construindo a maior de nossas cidades; e – em especial – aos moradores do Pinheirinho, ocupação histórica que foi brutalmente massacrada em São José dos Campos, em janeiro deste ano.
Reivindicamos:
Construção de moradia para todas as famílias ocupadas no Novo Pinheirinho.
Construção da moradia definitiva do Acampamento Nova Planaltina.
Garantir uma política pública no programa Morar Bem para famílias de 0 a 3 salários mínimos.
Fim dos despejos ilegais do Distrito Federal.
Fim da criminalização de todos os Movimentos Sociais.
MTST: a Luta é pra Valer!

Ocupação da nova CL-DF – repercussão na mídia

Edemilson Paraná

Na noite desta quarta-feira (21) a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ainda em construção, foi ocupada pelos integrantes do movimento “Fora Arruda e Toda Máfia”. Um ato simbólico que, na comemoração dos 50 anos da capital, inaugura a nova câmara pelo poder popular. A ocupação é pacífica e conta com a participação de vários coletivos, entre eles o Brasil e Desenvolvimento.

As razões e o significado do protesto estão descritos (aqui) na nota elaborada e divulgada pelo movimento na mesma noite do ato. Um breve relato sobre o que aconteceu ontem pode ser lido aqui.

Abaixo um clipping rápido com a repercussão do protesto na imprensa.

Folha de S. Paulo (para assinantes)
Grupo invade nova Câmara no aniversário de Brasília

Folha Online
Manifestantes invadem Câmara Legislativa do DF contra novo governador

Correio Braziliense
Nova sede da Câmara Legislativa é invadida pelo movimento Fora Arruda

Agência Estado/Estadão
Estudantes invadem novo prédio da câmara do DF

O Globo
Manifestantes pedem saída do governador do DF e ocupam nova sede da Câmara Legislativa

UOL – Universo Online
Estudantes invadem a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fotos
Texto

G1/Bom Dia Brasil
Estudantes ocupam a nova sede da Câmara Legislativa

Blog da Paola
Manifestantes ocupam Câmara