Por João Telésforo Medeiros Filho
Está nascendo o Partido Pirata do Brasil! Assim o define seu site:
“O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na ‘propriedade intelectual’ e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica no controle dos cidadãos e na supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais.
O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.“
Está fora de dúvida que o movimento Pirata dá uma contribuição política enorme ao tornar essas importantíssimas causas mais visíveis publicamente e agir por mudanças e avanços concretos. O B&D tem plena afinidade com a ideia de que “compartilhar cultura não é crime“, e une-se aos movimentos pela reformulação do direito autoral e de patentes, inclusão digital, defesa da privacidade, adoção do software livre e transparência da administração pública.
Bandeiras fundamentais, mas será que são o suficiente para fundar um partido? Quais são as posições e propostas dos piratas para a educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política? Qual modelo de serviços públicos julgam mais adequado?
Um partido, a princípio, deveria formar-se pela unidade em torno de um projeto global de organização da sociedade. Seria difícil orientar-se politicamente numa sociedade em que os grandes partidos fossem, por exemplo, os verdes defendendo causas ecológicas, os piratas mobilizados pelo direito à informação, à cultura e à privacidade, um outro partido atuando pela causa da educação pública de qualidade, um outro pela segurança pública, etc… Na hora de votar, o que o eleitor deve fazer, decidir qual é o tema mais importante e urgente e escolhê-lo em detrimento dos demais? E os eleitos, por sua vez, como agirão, se o programa de cada um é tão restrito e parcial? A formação de coalizões com coerência ideológica também será tarefa complicada se cada partido orientar-se somente para temas específicos, por mais importantes que sejam.
A função de um partido é justamente articular movimentos sociais que levantam bandeiras diferentes, mas que podem ser compreendidas à luz de um projeto mais amplo, por fundamentarem-se em princípios e fins comuns. Essa comunhão não é dada, só pode existir como fruto de construção política: um partido tem de ser fruto da indignação, revolta, pensamento e ação conjunta de militantes piratas, sem-terras, socioambientalistas, sanitaristas, educacionistas… É do diálogo entre os movimentos, da busca de sentidos e causas comuns, que se constrói um partido, entidade que seja capaz de oferecer, articulando lutas concretas dos movimentos sociais, uma visão geral sobre a sociedade que se tem e a que se quer. É claro que o partido pode nascer sob impulso maior de um movimento apenas, mas necessariamente não pode reduzir-se a ele e parar aí!
Por outro lado, o movimento não deve ser reduzido a uma parte do partido: a autonomia de cada movimento é fundamental para a construção de uma democracia pluralista, reflexiva e capaz de renovar-se. Porém, o partido pode oferecer a cada pessoa que milita em um movimento a possibilidade de conferir ativamente um sentido mais amplo à sua ação, de dialogar com outros movimentos e participar da construção de um projeto de sociedade.
Colo abaixo fragmento do texto “A hipótese comunista“, de Slavoj Zizek, publicado há alguns meses na revista piauí (edição 34), em que ele expõe como a ideologia dos “commons” pode ser emancipatória para muito além do direito autoral e da internet. Sei que grande parte dos leitores deste blog não simpatiza com a palavra “comunista”. Eu também tenho cautela diante de quem se apresenta como tal, porque vários regimes totalitários instalados no século XX fundaram-se nessa ideologia. Contudo, temos de abandonar preconceitos e buscar compreender o que as pessoas dizem para além dos ismos: não podemos aceitar ou rejeitar uma ideia apenas pela etiqueta que alguém põe sobre ela. É preciso cultivar nossa capacidade de lidar com a complexidade da política e da linguagem, que não se permitem aprisionar por rótulos simplificadores (embora estes tenham sua utilidade).
Sérgio Amadeu explica, em artigo indispensável sobre o assunto (O conceito de commons na cibercultura), que a defesa dos commons é feita tanto por liberais (Yochai Benkler, Lawrence Lessig) como por comunistas (Michael Hardt e Antonio Negri). Eu, de minha parte, sustento que a melhor forma de fundamentá-los está na ideologia republicana: res publica, a coisa comum, os commons… A complexidade do conceito de commons é a do republicanismo, que pode ser entendido como produto de tensões entre liberalismo e comunismo, sendo diferente de ambos. Por questão de espaço, não poderei argumentar agora como as diferenças ideológicas de fundamentação e compreensão dos commons afetam diretamente as posições ante alguns temas concretos. Porém, essas diferenças não fazem dos diferentes grupos que defendem os commons inimigos ou adversários: elas não apagam o fato de que também temos muito em comum, inclusive o compartilhamento do mundo político, que construímos quando confrontamos nossas singularidades de forma aberta, complexa e criativa no espaço público. Isso aponta para a necessidade de reinventar a política, tarefa para a qual o Partido Pirata tem uma grande contribuição a dar, por sua inovadora forma de organização, que procura fazer-se de forma horizontal, não-hierárquica, colaborativa… Assunto para um outro texto!
Agora, à “hipótese comunista”: Continuar lendo
