A indústria do tabaco e o mito da livre escolha

Por Edemilson Paraná

A indústria do tabaco não é uma indústria comum. Uma frase célebre da ex-diretora da OMS, Dra. Grau Brundtland, resume: “Os produtos do tabaco são os únicos produtos legais que matam cerca de metade dos consumidores quando usados como mandam os fabricantes”.

Se vários anos foram necessários para que políticas de antitabagismo fossem consolidadas em inúmeros países, a indústria descobriu muito cedo o potencial mortal de seu produto. Com informações privilegiadas, os fabricantes mentiram sobre aspectos de seu empreendimento e quando não puderam mais negar as evidências, passaram a argumentar que seus produtos não causavam dependência ou que os riscos não eram comprovados. A falência da estratégia reorientou a política corporativa. O foco agora é o bom e velho discurso liberal da livre escolha.

Nada mais oportuno. Partindo do argumento de que fumar é uma escolha pessoal e consciente, a indústria tenta fugir da responsabilidade pelos danos gerados por seu produto, individualizando o consumo e os malefícios dele obtido.

Difícil falar em poder de decisão quando viciados, mesmo depois de desenvolverem câncer ou terem membros amputados por conta do cigarro, não conseguem deixar o vício. Difícil falar em escolha individual diante dos comprovados malefícios do tabagismo passivo.

Toda relação de mercado é uma relação social. Ora, se dessa relação social -que é a produção e o comércio- a indústria obtém seus lucros, qual o sentido de individualizar o dano? Se a escolha individual é indiscutível, o consumo puramente individualizado não passa de um mito. Um mito que serve à construção de uma verdade retórica, de motivos, sabemos, escusos.

Mas se a disposição de verdadeiras indústrias jurídicas e a utilização de práticas dúbias de marketing continuam a acorrer, o propósito é claro: relativizar danos, aumentar lucros.

Sobre isso, nada mais oportuno do que um diálogo do filme Obrigado Por Fumar (2006). Na cena, um lobista da indústria do tabaco discute com seu filho. “Suponhamos que você defenda o sorvete de chocolate; eu, o de baunilha. Você dirá que o seu é a melhor coisa do mundo. Eu direi que a melhor coisa do mundo é poder escolher entre chocolate e baunilha.” E o menino diz: “Mas com isso você não me convenceu de que baunilha é melhor”.“Mas eu não quero te convencer, quero só provar que estou certo e você errado”, retruca o pai. Não por acaso, na cena seguinte, pai e filho tomam juntos sorvete de baunilha.

Israel: o uso totalitário da religião*

Por João Telésforo Medeiros Filho

Ainda estou para encontrar um texto de Ronald Dworkin que não seja extraordinário. Parece que suas conferências não fogem do padrão: vejam abaixo a memorável palestra “Democracy and Religion: America and Israel“, proferida em 2008:

Dworkin preocupa-se, como de hábito, em ser claro e didático, ao ponto que talvez sejam até um pouco maçantes os primeiros trinta minutos do vídeo, ao menos para quem já está um pouco familiarizado com o seu pensamento. Nessa parte, ele introduz a questão e lança os fundamentos que utilizará para abordá-la. A questão: há Estados religiosos e seculares, e ambos podem ser tolerantes a (des)crenças e práticas religiosas; porém, Estados religiosos tolerantes poderão ser democráticos? O fundamento é sua ideia de que democracia não é apenas a regra da maioria, mas exige também, em síntese, que a comunidade trate cada cidadão com igual respeito e consideração, o que só se pode fazer levando a sério os seus direitos. Isso impõe, dentre outras, a exigência de que o Estado seja secular: não pode ser religioso, mesmo que seja tolerante (em vez de “secular”, podemos também dizer “laico”, palavra tão cara aos franceses).

Dworkin fala brevemente dos Estados Unidos, defendendo o caráter secular dos princípios estruturantes do constitucionalismo, do sistema político americano. Não relatarei aqui seus argumentos. Sobre o assunto, vejam este lúcido, brilhante  e corajoso discurso pronunciado por Barack Obama na condição de candidato a presidente:

Depois de falar brevemente do caso americano, Dworkin entra no problema maior que se propõe a abordar na palestra: Israel. Segundo Dworkin, trata-se de um Estado religioso judeu, e isso é inconciliável com uma democracia constitucional. Destaco alguns aspectos do caráter religioso antipluralista de Israel apontados por Dworkin:

- Israel se reconhece abertamente como Estado judeu, especialmente por meio do seu direito – a começar da própria Constituição. Além de diversos elementos da simbologia oficial do Estado (inclusive a bandeira), haveria grandes fragmentos de leis retirados diretamente dos textos sagrados do judaísmo. As leis que regem casamento e divórcio, por exemplo, estariam entre elas, de modo que em Israel, segundo Dworkin, o casamento só é possível se acontecer por meio de uma cerimônia religiosa judaica.

- Dworkin informa que os 20% dos cidadãos israelenses que são de origem árabe ocupam somente 4% das terras. As causas, segundo ele,  não são apenas econômicas: resultam de políticas nacionais discriminatórias. A distribuição de terras historicamente priorizou notoriamente os judeus. Segundo Dworkin, os investimentos governamentais nas cidades majoritariamente judias são mais de 100 vezes maiores (por habitante) do que nas cidades de habitantes árabe-israelenses. Outro indício talvez ainda mais grave e absurdo é que o governo israelense mantém dois sistemas escolares, um para judeus e outros para palestinos (e os demais árabes). Não  preciso dizer que existe um abismo de qualidade entre eles…

- A política imigratória de Israel é fundada no “direito de retorno” dos judeus. Isto é, o critério de pertencimento à comunidade cívica não é dado pela política, mas por um fundamento de tipo étnico/religioso. Dworkin problematiza a ideia sionista de que há de fato um “povo” judeu pelo mundo: qual vínculo eles compartilham? Qual história, qual cultura, qual identidade? Mas, mesmo pondo de lado essa questão e concedendo que de fato haja um “povo” judeu ou uma etnia judaica (num sentido religioso, cultural ou genético), continua sendo extremamente problemático considerar que deva ser essa a base da vinculação do Estado. A ideia de que a cada “povo” em sentido étnico e cultural deve corresponder uma comunidade cívica, um Estado, é problemática: além de ser inviável na prática, não é esse o tipo de vínculo que o constitucionalismo democrático propõe como fundamento da comunidade política. O fundamento da comunidade política deve ser dado pelo compartilhamento de princípios de caráter político-jurídico, materialmente abertos para uma pluralidade de formas de vida e culturas (desde que comprometidas com esse núcleo principiológico). A discussão sobre esse assunto é enorme e das mais fascinantes… Para ficar com o próprio Dworkin, remeto ao capítulo 6 de O império do direito, em que ele expõe sua concepção de comunidade política – e argumenta por que a integridade, conceito fundamental criado por ele, é imprescindível para caracterizá-la como tal.

O critério de aceitação de estrangeiros com base étnica/religiosa é discriminatório não apenas visto de fora, mas também desde o ponto de vista interior de Israel: oficializa-se a discriminação contra os 20% da população de Israel que não são judeus, pois trata-se de política que assumidamente busca mantê-los como população de segunda classe a ser mantida sob controle numérico – para não desfigurar a comunidade…É uma política que diz a alguns (1/5) dos seus cidadãos: não queremos outros como vocês aqui: vocês são um problema, um distúrbio, uma ameaça ao nosso modo de vida e à nossa pátria. Portanto, trata-se de uma política que não atende ao critério da integridade, do igual respeito e consideração por cada cidadão.

A proposta de Dworkin é que Israel, para o seu próprio bem (inclusive em termos geopolíticos, na análise dele), torne-se um Estado secular. Que trate com igualdade todos os cidadãos, e o critério para concessão de cidadania a novos indivíduos seja se ele compartilha dos princípios políticos fundadores da comunidade – e não se pertence a determinada etnia, casta, religião…

Em Busca da Política

Por Laila Maia Galvão

O livro Em Busca da Política, de Zygmunt Bauman, foi publicado ainda no século passado, em 1999. A introdução, redigida por Bauman em agosto 1998, traz um breve resumo das principais ideias da obra. Logo no início, encontra-se a seguinte afirmação “As crenças não precisam ser coerentes para que se acredite nelas”. Assim, duas “crenças” seriam perceptíveis em nosso mundo contemporâneo:

1)      A questão da liberdade na ‘nossa parte’ do mundo está concluída e (descontando correções menores aqui e acolá) resolvida da melhor maneira possível, não sentimos necessidade (de novo, salvo irritações menores e fortuitas) de ir para as ruas protestar e exigir maior liberdade do que já temos ou achamos ter.

2)      Tendemos a crer que pouco podemos mudar – sozinhos, em grupo ou juntos – na maneira como as coisas ocorrem ou são produzidas no mundo; e acreditamos também que, se pudéssemos mudar alguma coisa, seria inútil e até irracional pensar num mundo diferente do que existe e aplicar os músculos em fazê-lo surgir por acharmos que é melhor do que este aqui.

Diante disso, Bauman questiona: Se a liberdade foi conquistada, como explicar que entre os louros da vitória não esteja a capacidade humana de imaginar um mundo melhor e de fazer algo para concretizá-lo? E que liberdade é essa que desestimula a imaginação e tolera a impotência das pessoas livres em questões que dizem respeito a todos?

A importância dessas perguntas é crucial. Ao final dessa introdução, Bauman diz acreditar que as perguntas dificilmente estão erradas e que as respostas é que devem estar. Diz ele: Também acredito, no entanto, que evitar fazer perguntas, questionar, é a pior resposta de todas.

Uma das teses principais da obra é a de que o aumento da liberdade individual pode coincidir com o aumento da impotência coletiva na medida em que as pontes entre a vida pública e privada são destruídas ou, para começar, nem foram construídas (em outras palavras: não há uma maneira óbvia e fácil de traduzir preocupações pessoais em questões públicas e, inversamente, de discernir e apontar o que é público nos problemas privados).

Novamente, é lançada uma relevante pergunta: As únicas queixas ventiladas em público são um punhado de agonias e ansiedades pessoais que, no entanto, não se tornam questões públicas apenas por estarem em exibição pública (…) O que, nessas circunstâncias, pode nos unir?

É aí que entra uma importante constatação. No meu entender, alguns dos acontecimentos de 2010 são muitíssimo bem explicados por essa análise de Bauman. Trata-se de uma crítica muito relevante e inquietantemente atual:

A sociabilidade é, por assim dizer, flutuante, procura em vão terreno firme onde ancorar, um alvo visível a todos para mirar, companheiros com quem cerrar fileiras. Há um bocado desses elementos por aí – vagando, andando às tontas, fora de foco. Sem poder extravasar normalmente, nossa sociabilidade tende a se soltar em explosões espetaculares, concentradas – e breves, como todas as explosões.

Explosões espetaculares… aí sim soltamos a nossa sociabilidade. Como diz Bauman, “festivais de compaixão e caridade, em eclosões de agressão acumulada contra um inimigo público recém-descoberto”. Na sociedade do espetáculo, os grandes traumas coletivos servem de munição para a mídia nos bombardear. Ao invés de coberturas jornalísticas bem elaboradas e de informações coerentes e bem concatenadas, temos edições apelativas e sensacionalistas, com cenas de choro, sangue e horror. Sensibilizamos-nos com isso, é claro. Assim ocorreu no terremoto do Haiti, no terremoto do Chile, nas chuvas em Angra dos Reis, em São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro. Choramos a dor do pai que perdeu a filha em um desmoronamento. Sofremos o sofrimento de Isabella Nardoni e de sua mãe, e da família dos meninos de Luziânia (e amaldiçoamos o pedófilo e a incompetência dos sistemas judicial e carcerário do país). Consideramos importantes as campanhas de arrecadação de mantimentos. E na semana seguinte já aguardamos a próxima notícia bombástica do plantão de notícias ou a manchete-bomba veiculada nos grandes portais da internet.

O problema disso, diz o sociólogo, é que essas oportunidades perdem força rapidamente e assim que voltamos à nossa vida diária, rotineira, retornamos ao ponto inicial… e seguimos tão solitários quanto antes.

Para mudar isso, Bauman chama atenção para a imprescindibilidade da ágora, espaço público e privado ao mesmo tempo, em que problemas particulares se encontram de modo significativo – isto é, não apenas para extrair prazeres narcisísticos ou buscar alguma terapia através da exibição pública, mas para procurar coletivamente alavancas controladas e poderosas (…) espaço em que as ideias podem nascer e tomar forma como “bem público”, “sociedade justa” ou “valores partilhados”.

Por isso é importante que esses movimentos de sociabilidade estejam de fato comprometidos com a mudança. É preciso que esses movimentos sejam corajosos o bastante para enfrentarem o medo, a inércia e o que Bauman chama de auto-apologia da rendição do liberalismo (‘Este não é o melhor dos mundos imagináveis, mas o único mundo real’). É preciso retomar/recriar os espaços públicos. É preciso atribuir novos significados à nossa experiência nesse planeta.

E, vale lembrar, o real comprometimento com a mudança é diário, constante. A batalha é travada todos os dias, nos mais diferentes momentos. O fenômeno da “espetacularização” é algo presente na sociedade contemporânea e cabe aos mais diversos movimentos fugir da superficialidade desse fenômeno e buscar aprofundar a luta pela transformação da sociedade.

Ainda no contexto de 2010…          Que as ideias de Bauman sirvam de reflexão e de incentivo ao Movimento Fora Arruda e Toda Máfia. O Movimento, mesmo depois da cassação de Arruda e da saída de Paulo Octávio do governo, dá continuidade às suas reivindicações. Expõe a ilegitimidade das eleições indiretas e a violência policial no DF. Luta por uma Câmara Legislativa mais transparente e democrática, que não se renda aos interesses privados de um grupo de deputados corruptos. E em todas essas ações aqui citadas e nas demais atividades realizadas pelo Movimento somos capazes de observar um grupo que, com erros e acertos, está, de fato, em busca da política.

Para encerrar, mais um trecho de Bauman: Tendemos a nos orgulhar do que talvez devesse nos envergonhar: de viver numa época “pós-ideológica” ou “pós-utópica”, de não nos preocuparmos com uma visão coerente de boa sociedade e de ter trocado a preocupação com o bem público pela liberdade de buscar satisfação pessoal. E, no entanto, se pararmos para pensar por que essa busca de felicidade o mais das vezes não consegue produzir os resultados que esperamos e por que o sabor amargo da insegurança torna a bênção menos doce do que nos disseram que seria, não iremos longe sem trazer de volta do exílio ideias como a do bem público, da boa sociedade, da igualdade, da justiça e assim por diante – ideias que não fazem sentido senão cuidadas e cultivadas na companhia de outros.

A emancipação pelos “commons”

Por João Telésforo Medeiros Filho

Está nascendo o Partido Pirata do Brasil! Assim o define seu site:

“O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas, organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade – direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na ‘propriedade intelectual’ e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica no controle dos cidadãos e na supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais.

O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.“

Está  fora de dúvida que o movimento Pirata dá uma contribuição política enorme ao tornar essas importantíssimas causas mais visíveis publicamente e agir por mudanças e avanços concretos. O B&D tem plena afinidade com a ideia de que “compartilhar cultura não é crime“, e une-se aos movimentos pela reformulação do direito autoral e de patentes, inclusão digital, defesa da privacidade, adoção do software livre e transparência da administração pública.

Bandeiras fundamentais, mas será que são o suficiente para fundar um partido? Quais são as posições e propostas dos piratas para a educação, a saúde, o transporte, a moradia, a política econômica, a ambiental, a reforma política? Qual modelo de serviços públicos julgam mais adequado?

Um partido, a princípio, deveria formar-se pela unidade em torno de um projeto global de organização  da sociedade. Seria difícil orientar-se politicamente numa sociedade em que os grandes partidos fossem, por exemplo, os verdes defendendo causas ecológicas, os piratas mobilizados pelo direito à informação, à cultura e à privacidade, um outro partido atuando pela causa da educação pública de qualidade, um outro pela segurança pública, etc… Na hora de votar, o que o eleitor deve fazer, decidir qual é o tema mais importante e urgente e escolhê-lo em detrimento dos demais? E os eleitos, por sua vez, como agirão, se o programa de cada um é tão restrito e parcial? A formação de coalizões com coerência ideológica também será tarefa complicada se cada partido orientar-se somente para temas específicos, por mais importantes que sejam.

A função de um partido é justamente articular movimentos sociais que levantam bandeiras diferentes, mas que  podem ser compreendidas à luz de um projeto mais amplo, por fundamentarem-se em princípios e fins comuns. Essa comunhão não é dada, só pode existir como fruto de construção política: um partido tem de ser fruto da indignação, revolta, pensamento e ação conjunta de militantes piratas, sem-terras, socioambientalistas, sanitaristas, educacionistas… É do diálogo entre os movimentos, da busca de sentidos e causas comuns, que se constrói um partido, entidade que seja capaz de oferecer, articulando lutas concretas dos movimentos sociais, uma visão geral sobre a sociedade que se tem e a que se quer. É claro que o partido pode nascer sob impulso maior de um movimento apenas, mas necessariamente não pode reduzir-se a ele e parar aí!

Por outro lado, o movimento não deve ser reduzido a uma parte do partido: a autonomia de cada movimento é fundamental para a construção de uma democracia pluralista, reflexiva e capaz de renovar-se. Porém, o partido pode oferecer a cada pessoa que milita em um movimento a possibilidade de conferir ativamente um sentido mais amplo à sua ação, de dialogar com outros movimentos e participar da construção de um projeto de sociedade.

Colo abaixo fragmento do texto “A hipótese comunista“, de Slavoj Zizek, publicado há alguns meses na revista piauí (edição 34), em que ele expõe como a ideologia dos “commons” pode ser emancipatória para muito além do direito autoral e da internet. Sei que grande parte dos leitores deste blog não simpatiza com a palavra “comunista”. Eu também tenho cautela diante de quem se apresenta como tal, porque vários regimes totalitários instalados no século XX fundaram-se nessa ideologia. Contudo, temos de abandonar preconceitos e buscar compreender o que as  pessoas dizem para além dos ismos: não podemos aceitar ou rejeitar uma ideia apenas pela etiqueta que alguém põe sobre ela. É preciso cultivar nossa capacidade de lidar com a complexidade da política e da linguagem, que não se permitem aprisionar por rótulos simplificadores (embora estes tenham sua utilidade).

Sérgio Amadeu explica, em artigo indispensável sobre o assunto (O conceito de commons na cibercultura), que a defesa dos commons é feita tanto por liberais (Yochai Benkler, Lawrence Lessig) como por comunistas (Michael Hardt e Antonio Negri). Eu, de minha parte, sustento que a melhor forma de fundamentá-los está na ideologia republicana: res publica, a coisa comum, os commons… A complexidade do conceito de commons é a do republicanismo,  que pode ser entendido como produto de tensões entre liberalismo e comunismo, sendo diferente de ambos. Por questão de espaço, não poderei argumentar agora como as diferenças ideológicas de fundamentação e compreensão dos commons afetam diretamente as posições ante alguns temas concretos. Porém, essas diferenças não fazem dos diferentes grupos que defendem os commons inimigos ou adversários: elas não apagam o fato de que também temos muito em comum, inclusive o compartilhamento do mundo político, que construímos quando confrontamos nossas singularidades de forma aberta, complexa e criativa no espaço público. Isso aponta para a necessidade de reinventar a política, tarefa para a qual o Partido Pirata tem uma grande contribuição a dar, por sua inovadora forma de organização, que procura fazer-se de forma horizontal, não-hierárquica, colaborativa… Assunto para um outro texto!

Agora, à “hipótese comunista”: