A conversão do PT em partido da ordem: o discurso de Lula nos 10 anos de governo “democrático e popular”.

Anteontem, em evento de comemoração dos dez anos da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal, ficou evidente, no discurso do ex-Presidente Lula, como o PT converteu-se explicitamente em um partido da ordem, abdicando de servir como instrumento de organização, formação e mobilização popular por um modelo alternativo de desenvolvimento, tal como o partido defendia em seu antigo – e efetivamente abandonado – programa “democrático e popular”.

Vejamos:

1. Política macroeconômica. Lula revela que, em 2002, se negou durante dez dias a assinar a “Carta ao Povo Brasileiro“, que terminou por subscrever no dia 22 de junho daquele ano. O ex-Presidente afirmou claramente, no seu discurso de anteontem, que esse ato constituiu uma ruptura com sua história e a do partido que liderava, e que não foi nada fácil fazê-lo. E não é por acaso que fazer essa ruptura foi tão dramático: a tal “Carta ao povo brasileiro” era na realidade, como se sabe, uma carta aos banqueiros. Buscava sinalizar claramente para o empresariado, e muito especialmente para o mercado financeiro, que a política econômica do governo do PT honraria o legado tucano e não deixaria de priorizar esse setor, antes de qualquer outro.

O candidato Lula afirmava explicitamente, na carta: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário“. A política de superávit primário, que o PT combatera ao longo de todo o governo FHC, equivale a priorizar “o quanto for necessário” o pagamento de uma pequena classe privilegiada de rentistas, às custas de investimentos sociais e produtivos que beneficiariam a  maioria da população brasileira. Significa abdicar de construir uma nova política macroeconômica. Não por acaso, o escolhido para chefiar o Banco Central ao longo dos governos de Lula foi Henrique Meirelles, eleito, em 2002, Deputado Federal pelo PSDB-GO, e que aterrissava no Brasil após décadas de serviços em altos cargos dos maiores bancos do mundo, os quais depositavam nele inteira confiança.

O PT cumpriu a promessa, e priorizou a pequena classe riquíssima de rentistas em cada ano de seus governos. Em 2012, por exemplo, 47,19% do orçamento da União foi destinado a pagar juros da dívida pública, enquanto os gastos com saúde ficaram em 3,98%, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida.

2. Reforma agrária. Lula afirma, em seu discurso, que também não foi fácil, para ele, abandonar a demanda histórica por uma “reforma agrária ampla e radical sob o controle dos trabalhadores” e passar à reforma agrária que ele denomina “tranquila e pacífica”. O significado desse “tranquila e pacífica” é deixar de encarar e pautar a reforma agrária como um instrumento para construir uma nova forma de organização produtiva, social, política e ambiental no campo.

A reforma agrária reorganizadora, pauta histórica e atual da esquerda, exigia e exige o confronto do agronegócio e da sua lógica de mercantilização da terra, exploração do trabalho, depredação ambiental, concentração de poder e reprodução da secular condição do Brasil como país dependente, com economia rural baseada na monocultura para exportação, e não na segurança alimentar e na produção com alto valor agregado por meio do desenvolvimento tecnológico sob controle popular (e não por meio da posição dependente assumida frente à Monsanto e outras transnacionais).

Os governos do PT não incomodaram o agronegócio; pelo contrário, dispuseram-se, desde o início, a apoiá-lo fortemente, o que estava presente no discurso de posse de Lula em 2003. Desde o primeiro dia do governo Lula até hoje, o Ministério da Agricultura esteve sob o comando de pessoas e partidos de confiança do Agronegócio, e sua responsabilidade foi apoiar esse setor.

A reforma “tranquila e pacífica” significou a redução da reforma agrária a uma política marginal e compensatória, incapaz de realizá-la como instrumento de democratização da propriedade e de construção de um modelo alternativo de desenvolvimento.

3. A redução do PT a uma máquina eleitoral.

Algumas pessoas argumentam que o caminho que o PT escolheu se justificaria naquele momento; mas, depois de vários anos no governo implementando as políticas estruturais de seus adversários, em algum momento o partido poderia voltar a exercer o seu antigo papel de polarização em termos de projeto. Infelizmente, não é para isso que as evidências da realidade têm apontado. O processo é de despolitização do debate, burocratização dos processos internos do partido e crescimento da cultura personalista.

No discurso de Lula anteontem, isso voltou a ficar explícito. O ex-Presidente conclui afirmando: “A resposta que o PT deve dar a eles é a gente dizer para eles que eles podem se preparar, eles podem juntar quem eles quiserem, porque se eles têm dúvida, nós vamos dar como resposta a eles a reeleição da Dilma em 2014 nesse país. É essa a consagração da política do Partido dos Trabalhadores.”

A consagração da política do PT, pois, é vencer eleições. Pode-se argumentar que isso significa que a consagração seria a aprovação popular a esse projeto. Porém, esse reducionismo não se sustenta, quando se compreende os defeitos estruturais das eleições no interior do nosso sistema político e socioeconômico, dominado pelo poder econômico e ideológico das classes dominantes. Vitória eleitoral nunca foi sinônimo de mudanças estruturais, ou sequer de progressismo.

Consagração real do processo seria constatar sua contribuição ao fortalecimento de processos de organização e ascenso das lutas populares de sentido emancipatório, o que vai muito além das eleições, embora possa ter também nelas um espaço de disputa e projeção.

Essa fala de Lula não é isolada, e é reflexo consciente da estratégia assumida pelo PT: entender a disputa eleitoral por ocupação de espaços no Estado como prioridade superior a qualquer outra, e em nome da qual instaura-se o vale-tudo, todo tipo de concessão programática, organizativa e ética (e não me venham petistas chamar de “moralista”, pois a esquerda nunca deixou de valorizar a ética, como dimensão principiológica, estratégica e pedagógica de seu projeto).

4. Superar o PT, construir novos instrumentos

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CADir-UnB Debate: Direito, Educação e Poder Público

O Centro Acadêmico de Direito da UnB promove, na próxima semana, debates importantíssimos sobre temas atuais relativos à educação, direito e poder público. Confira a programação:

Dia 28 (manhã): Cotas Raciais em Universidades Públicas
Dia 29 (manhã): Exame da OAB e Ensino Jurídico
Dia 30 (manhã): 10% do PIB para a Educação e Plano Nacional de Educação
Dia 30 (noite): Auditoria da Dívida Pública e Direitos Humanos

 

II Seminário Internacional Latino-Americano: Alternativas de Enfrentamento à Crise

A Auditoria Cidadã da Dívida e o Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM) têm o prazer de convidar para os eventos do III Seminário Internacional Latino-americano “Alternativas de Enfrentamento à Crise”.  Veja aqui o folder do evento.

No dia 5 de outubro de 2011, às 9h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, realizaremos o grande seminário, conforme convite anexo, podendo a inscrição ser enviada para o endereço seminarioauditoriacidada@yahoo.com.br, sem ônus.

Dia 6 de outubro, às 9h, será realizada Audiência Pública conjunta de várias comissões da Câmara dos Deputados (Anexo II, Corredor das Comissões, Plenário 4), para a qual não é necessário inscrição prévia.

Dia 7 será realizado o mini curso “Dívida pública: processos, crise e participação popular” em parceria com a Unb (que requer inscrição específica no endereço https://www.sistemas.unb.br/siex/publico/oferta_extensao_listagem.xhtml ).

Comunicamos que teremos a presença de ilustres personalidades internacionais:

Sofia Sakorafa, Deputada do Parlamento Grego, que virá de Atenas para participar do referido evento. Sofia foi a única parlamentar que teve a coragem de votar contra o acordo da Grécia com o FMI no início do aprofundamento da crise financeira. É uma personalidade de renome internacional; já foi campeã olímpica, recorde mundial em lançamento de dardo, e atualmente é uma das representantes políticas de destaque por sua coerência e lucidez em relação à realização da auditoria da dívida grega e à necessidade de desmascarar a especulação com a dívida soberana dos países europeus.

Eric Toussaint, da Bélgica, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, cientista político, e autor de diversos livros publicados em vários idiomas.

Pedro Paez, do Equador, Presidente da Comissão Técnica Presidencial Equatoriana para o desenho da Nova Arquitetura Financeira Regional e Banco do Sul. Pedro Paez é Ph.D e M.Sc. em Economia pela Universidade do Texas, Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO) e Economista pela Pontifícia Universidade Católica do Equador (PUCE).

Kjetil Abildsnes, da Noruega, assessor econômico da Church Aid, uma organização ecumênica e humanitária em Oslo, Noruega. Kjetil foi um dos principais assessores do Governo da Noruega em sua iniciativa de anular a dívida ilegítima que cinco países tinham com a própria Noruega.

Romulo Torres, do Peru, Coordenador Geral da Rede Latindadd – Rede Latinoamericana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos, que congrega 17 organizações de 9 países.

Ramiro Chimurris (Uruguai), Daniel Munevar e William Gaviria (Colombia), Angel Furlan, Jorge Marchini e Guillermo Berganza (Argentina), Julie Duchatel e Cecile Lamarque (Bélgica), Waldo Gomez (Bolivia), Konstantinos Bitsanis (Grécia), Jose I. Acunha (Venezuela) e Miriam Ayala (Equador).

Abrilhantarão a mesa dos debates os professores Marcelo Carcanholo e Marcos Arruda, ambos conhecidos da sociedade brasileira por seus relevantes trabalhos.

O risco das agências de classificação de risco

Segue abaixo artigo de Clóvis Rossi na Folha de São Paulo que chama a atenção para os efeitos deletérios que pode causar a atividade de “agências de classificação de risco” (para investimentos – ou especulação) como a Standard & Poor’s.

Os fatos comentados por Rossi lembram-nos, mais uma vez, da necessidade de impor regulamentação pública à atividade dessas agências. Chamamos a atenção para esse tema quando participamos de audiência pública da CPI da dívida pública na Câmara dos Deputados, no ano passado (ver aqui):

[A política econômica é] uma política que também desrespeita os princípios republicano e democrático, porque o poder, numa república democrática,  se exerce em público, e a nossa política econômica é sequestrada por agências privadas de classificação de risco que sequer são submetidas a regulação pública. Marcus Faro de Castro, Professor da Faculdade de Direito da UnB e Doutor pela Universidade de Harvard, comenta que os códigos estabelecidos por essas agências de regulação privada, as regras de classificação em “investment grade” e outros códigos de investimento, são privados e muitas vezes inclusive secretos, protegidos por normas de propriedade intelectual (ver aqui, aqui e aqui). É um absurdo: o Banco Central fica eufórico ao ganhar o investment grade segundo critérios que sequer são públicos. Essa é uma clara violação não só ao poder de autodeterminação do povo, mas também ao direito à informação. O cidadão tem de ter o direito a saber ao menos, no mínimo!, quais são os critérios que determinam a política econômica. Isso tem de ser transparente.

Eis um tema que precisa virar prioridade na agenda nacional e internacional, considerada a gravidade de seus efeitos.

CLÓVIS ROSSI – O momento “Tea Party” da S&P

O que a agência fez com a nota dos EUA parece mais uma tocaia para Barack Obama do que coisa séria


O rebaixamento da nota dos títulos norte-americanos é o momento “Tea Party” de uma agência de “rating”, no caso a Standard & Poor’s.
Trata-se de uma alucinação e de uma irresponsabilidade explícitas. Pena que a reverência com que governos, mídia e economistas passaram a tratar tais agências faz com que se aceite a decisão como uma espécie de palavra de Deus.
Se as agências tivessem tal capacidade de premonição teriam antevisto, por exemplo, a quebra do Lehman Brothers. Não viram.
O banco quebrou, o que desencadeou a Grande Recessão de 2008/2009, que agora volta a assombrar o planeta.
Se seu sócio numa empresa recomendasse comprar, digamos, o Mappin, o que você faria com ele, quando faliu miseravelmente? No mínimo, tentaria pô-lo na cadeia. No máximo, contrataria um pistoleiro de aluguel.
Não recomendo que se faça isso com a S&P apenas por conta de minha índole cristã e pacífica. Mas daí a continuar tratando as agências como palavra de Deus vai uma distância que só o predomínio avassalador do sistema financeiro na economia global permite percorrer.
Não é só o passado que condena a S&P. As alegações do presente também. Continuar lendo