Lançamento da campanha “Banda larga é um direito seu!”

Segue notícia do site do Intervozes. O B&D vai ao Balaio amanhã, participe você também! A pauta é fundamental.

Campanha “Banda larga é um direito seu!” será lançada no dia 25/04

Lançamento nacional ocorrerá em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília. Campanha tem como lema a internet barata, de qualidade e para todos.

A banda larga no Brasil é cara, lenta e para poucos, e está na hora de pressionar o poder público e as empresas para essa situação mudar. O lançamento do Plano Nacional de Banda Larga em 2010 foi um passo importante na tarefa necessária de democratizar o acesso à internet, mas é insuficiente. O modelo de prestação do serviço no Brasil faz com que as empresas não tenham obrigações de universalização. Elas ofertam o serviço nas áreas lucrativas e cobram preços impeditivos para a população de baixa renda e de localidades fora dos grandes centros urbanos.

Enquanto isso, prefeituras que tentam ampliar o acesso em seus municípios esbarram nos altos custos de conexão às grandes redes. Provedores sem fins lucrativos que tentam prover o serviço são impedidos pela legislação. Cidadãos que compartilham sua conexão são multados pela Anatel.

É preciso pensar a banda larga como um serviço essencial. A internet é instrumento de efetivação de direitos fundamentais e de desenvolvimento, além de espaço da expressão das diferentes opiniões e manifestações culturais brasileiras por meio da rede.

Neste dia 25, vamos colocar o bloco na rua: juntar blogueiros, ativistas da cultura digital, entidades de defesa do consumidor, sindicatos e centrais sindicais, ONGs, coletivos, usuários com ou sem internet em casa, todos aqueles que acham que o acesso à internet deveria ser entendido como um direito fundamental. Nossa proposta é unir os cidadãos e cidadãs brasileiros em uma vigília permanente em defesa do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga e da participação da sociedade civil nas decisões que estão sendo tomadas.

O lançamento nacional da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! Uma ação pela Internet barata, de qualidade e para todos será feito em plenárias simultâneas em São Paulo, Rio de Janeiro, Campo Grande, Salvador e Brasília, com transmissão pela Internet. O manifesto da campanha, a lista de participantes e o plano de ação estão no site www.campanhabandalarga.org.br. Participe.

SÃO PAULO (SP) – 19h

Sindicato dos Engenheiros de São Paulo

Rua Genebra, 25 – Centro (travessa da Rua Maria Paula)

RIO DE JANEIRO (RJ) -

19h: início da atividade plenária – 20h30: lançamento da campanha

Auditório do SindJor Rio

Rua Evaristo da Veiga, 16, 17º andar

SALVADOR (BA) – 19h

Auditório 2 da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia

Avenida Reitor Miguel Calmon s/n – Campus Canela

CAMPO GRANDE (MS) – 19h30

Sede da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul)

Rua 26 de agosto, 2269 – Bairro Amambai

BRASÍLIA (DF)

20h – Balaio Café

CLN 201 Norte, Bloco B, lojas 19/31

Político não pode ser dono de TV e rádio!

Por João Telésforo Medeiros Filho

Entre os vários pontos nos quais é preciso avançar para dar efetividade à previsão constitucional de uma comunicação livre, plural, diversa e democrática no Brasil, destaca-se a necessidade de impedir que parlamentares sejam proprietários de rádio e TV. Trata-se de evidente abuso, segundo explica o Ministro Paulo Bernardo:

“É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria. Os políticos já têm espaço garantido na televisão, nos programas eleitorais. E há também a vantagem nas disputas eleitorais, e o poder político e econômico.“

É positivo que finalmente tenhamos um Ministro das Comunicações que se posiciona contra a lastimável situação de controle coronelista da comunicação no Brasil. Veja os dados do portal Donos da Mídia, e também – aqui (obrigado ao Thiago Maciel pela dica) – estudo da década de oitenta que mostra como em três anos e meio José Sarney e ACM (quando o primeiro era Presidente da República, e Antônio Carlos Magalhães, Ministro das Comunicações) utilizaram à exaustão a outorga de concessões de rádio e TV como moeda nas negociações com o Congresso – maneira nada republicana de reforçar clientelisticamente o próprio poder.

Um dos campeões do coronelismo eletrônico é, infelizmente, do meu estado, o Rio Grande do Norte: o Senador José Agripino Maia (DEM, ex-Arena, filho de ex-governador do RN), proprietário de uma TV (a retransmissora local da Record) e três rádios (veja aqui). A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV, ex-PP, filha de ex-Senador do RN), é proprietária da retransmissora do SBT. A retransmissora da Globo, por sua vez, tem entre seus proprietários o agora Ministro Garibaldi Alves Filho e o Deputado Henrique Eduardo Alves (que já vai pela 10ª ou 11ª legislatura na Câmara, é o mais antigo por lá), ambos do PMDB, respectivamente sobrinho e filho do ex-Governador Aluísio Alves. Oligarquias que utilizam o controle da mídia como um dos trunfos para a perpetuidade no poder político – daí o nome coronelismo eletrônico.

Essa inadmissível situação se reproduz por todo o Brasil. 25% dos Senadores da legislatura encerrada em 2010 eram concessionários de rádio e TV.

Porém, o próprio Paulo Bernardo demonstra pessimismo nessa entrevista que deu à Folha:

“Pretende abrir uma discussão pública sobre a presença de políticos na radiodifusão?
O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV.“

De fato, não é fácil forçar o Congresso a aprovar uma medida republicana que contraria o seu próprio interesse. É nosso papel, no entanto, fazê-lo! Mobilizar-nos com grande intensidade, para tornar mais custoso politicamente para os parlamentares não atenderem à nossa reivindicação.

Fala-se muito em reforma política, e normalmente o foco recai sobre a reforma eleitoral. Na minha opinião, dar efetividade às normas constitucionais referentes à regulação da mídia é a principal reforma política de que o país precisa. Teria grande efeito no empoderamento social e no enfraquecimento de sistemas coronelistas Brasil afora.

Quem, em sã consciência e de boa-fé, pode ser contra proibir parlamentares de serem proprietários de rádio e TV? Abrace essa causa!

Vídeos do debate com Marina Silva sobre democratização da comunicação

Por João Telésforo Medeiros Filho

Já postei aqui um relato da parte do debate que fizemos com Marina Silva na UnB em que a questionei, em nome do grupo, sobre o tema da democratização da comunicação, que julgamos central na construção de um país mais democrático, livre, plural, no qual o poder esteja distribuido de modo menos concentrado e mais igualitário. Trago agora os vídeos para vocês conferirem por conta própria a discussão:

Lembrando que no canal do B&D no youtube vocês podem ver também, entre outros, as demais partes do debate com a Marina, e também a íntegra da nossa discussão com o Plínio.

 

Informe McBride, 30 anos depois – o retrato de uma comunicação mundial concentrada

Por Edemilson Paraná

Em 1977 formava-se uma comissão na Unesco, sob a liderança do prêmio Nobel da Paz, o irlandês Sèan McBride, para traçar um panorama da concentração dos meios de comunicação ao redor do mundo. Entre os figurões da comissão estavam nomes como o do escritor e jornalista colombiano Gabriel García Márquez (posteriormente prêmio Nobel de Literadtura) e do teórico canadense da Comunicação, Marshall McLuhan.

O objetivo da iniciativa era analisar os problemas da comunicação no mundo, particularmente em relação a comunicação de massa e a imprensa internacional, e então sugerir uma nova ordem comunicacional para resolver tais problemas promovendo a paz e o desenvolvimento humano.

O relatório foi divulgado em 1980 na Conferência Geral da Unesco com título “Many Voices, One World” (Muitas vozes, Um só Mundo). O documento chocou o mundo. Um golpe de machado num rio de gelo. Agravou a crise na Unesco, já tensionada pelo clima da guerra fria. EUA e Reino Unido, sob a batuta dos adoráveis Ronald Reagan e Margareth Thatcher abandonaram a organização com a alegação de que esta estava demasiada politizada.

Nada por acaso. Grandes interesses estavam em jogo. O relatório, elaborado meticulosamente, revelava, em números e análises, o óbvio: havia um sistema de controle da informação no Ocidente usado como instrumento de dominação após a Segunda Guerra Mundial.

O sistema, nenhuma grande teoria da conspiração, se sustentava na fragilidade e vulnerabilidade da imprensa face às grandes pressões econômicas, financeiras e políticas que sofriam os meios de comunicação do momento. Estas pressões teriam origem nos interesses das multinacionais dos grandes grupos de comunicação.

O documento traçou ainda um panorama da hierarquização dos fluxos de comunicação entre os países ricos e pobres, do controle da informação, e foi além ao sugerir uma série de medidas para alterar o quadro. Nada de muito revolucionário.

Depois de apresentar, em 1980, a investigação desenvolvida pela Comissão McBride, os membros desta estabeleceram 82 recomendações que ficaram divididas nos seguintes títulos:

• Política de Comunicação para a independência e o autodesenvolvimento
• Reforço das licenças para as tecnologias apropriadas
• Novas tarefas sociais para os meios de comunicação
• Integração da comunicação ao desenvolvimento
• O recurso da ética e as normas para a integridade profissional
• A democratização da comunicação: Componente essencial do direito humano
• O reforço da identidade cultural para a dignidade humana
• O acesso à informação técnica: Recursos essenciais para o desenvolvimento
• Promoção da cooperação internacional para os mecanismos adequados
• Membros associados do desenvolvimento: Todos os atores implicados

Tais recomendações baseavam-se em cinco objetivos:

• Promover a ideia de que a comunicação é um direito fundamental dos cidadãos e grupos sociais
• Diminuir os desequilíbrios e desigualdades, bem como as distorções, que se produzem no momento da difusão da informação
• Promover uma comunicação democrática global que se respeite as identidades culturais e os direitos individuais dos cidadãos
• Desenvolver políticas de comunicação, em um dos Estados, relacionadas com o processo de desenvolvimento
• Pesquisar quais devem ser as bases sobre as que sustentar-se-ia a Nova Ordem Mundial da Informação e a Comunicação (NOMIC) como parte de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI)

Após o grande bafafá que o documento gerou, a comissão foi esvaziada e o documento engavetado. Em suma, a Unesco acabou cedendo às fortíssimas pressões dos grandes conglomerados de comunicação que lançaram campanha aberta contra a iniciativa. Típico do que acontece quando se discute mídia e direito à comunicação seja no âmbito internacional ou nacional. Poucos são os que resistem à radicalidade virulenta, à avalanche conservadora da imprensa contra iniciativas que, na maioria das vezes, apenas cogitam mudanças. Aqui, como em quase todo lugar, o limite da democracia é o interesse econômico.

Este ano comemoramos (?) 30 anos do Informe McBride. Pouca coisa mudou. Muitos problemas se intensificaram. O clamor por um novo informe começa a ganhar corpo.

A concentração do controle da informação consolida-se na mão de grandes conglomerados, que organizados em tornos das agências de notícias monopolizam visões e versões, empobrecendo o jornalismo e a democracia.

A internet, que imaginou-se revolucionar as relações comunicacionais, contribui consideravelmente para grandes transformações mas, por si só, não é capaz de derrubar de vez os muros levantados pelas desigualdades sociais, políticas, econômicas.

As guerras escancaram ainda mais tais distorções. Diz-se que em tempo de guerra, a primeira vítima é a verdade.

Na terra do tio Sam, jornalista é parte do exército, embarca junto das tropas, proclama a guerra justa. Na terra da liberdade, da primeira emenda, cogitou-se o despautério, vejam só, de as televisões norte-americanas e, por extensão toda a sua clientela mundial, não transmitirem imagens do lado contraposto, pois o inimigo poderia estar enviando comandos às linhas terroristas.

Intensifica-se o controle, concentra-se a reprodução, hierarquiza-se a relação.

Não há como não concluir, portanto, que pensar um mundo mais justo é reconhecer a comunicação como direito fundamental do homem. Que venham os próximos 30 anos.

Recomendações

Site com artigos, documentos, discussões – XXV aniversário do informe McBride – Universidade de Barcelona – Cátedra Unesco de Comunicação

Conclusões e Recomendações do Relatório McBride de 1980: Introdução e parte I; Parte II-VII; * Índice do Relatório MacBride, de 1980: Many Voices, One World : Towards a New, More Just, and More Efficient World, Information and Communication Order