As injustiças do Fator Previdenciário e o mito do “rombo” da Previdência

Por João Telésforo Medeiros Filho

No dia 4 de maio deste ano, o Congresso Nacional, atendendo a reivindicação uníssona das centrais de sindicatos dos trabalhadores e diversos outros movimentos sociais, aprovou por amplíssima maioria o fim do fator previdenciário, mecanismo que em geral reduz a aposentadoria de quem se aposenta por tempo de serviço, tendendo a punir  os trabalhadores mais pobres e menos especializados. O Presidente da República, porém, vetou a derrubada do mecanismo, alegando não haver condições orçamentárias para suprir o aumento de R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria que seriam geradas em 2010.

O veto foi aplaudido pela maioria dos órgãos de imprensa, que vinha “alertando” que o fim do fator previdenciário aumentaria ainda mais o suposto “déficit” da Previdência. O episódio configura-se, assim, como uma boa oportunidade para desvelar o caráter falacioso desse discurso e explicar por que não há “déficit” ou “rombo” na Previdência Social, uma vez que se assumam as premissas da Constituição Federal de 1988.

A conta que fazem para falar em “déficit bilionário” da Previdência é simples: tomam o valor com que contribuem os próprios segurados e subtraem daí o quanto se gasta para manter o sistema. Cálculo tão simplório quanto equivocado, pois o aporte dos trabalhadores não é a única fonte financiadora da Previdência: a Constituição estabelece um regime tripartite, sustentado pelos empregados, sim, mas também pelos empregadores e pelo próprio Estado. Ou seja, o governo, ao aportar recursos, está simplesmente cumprindo sua responsabilidade constitucional, e não cobrindo qualquer “déficit”.

Há duas razões importantes para que o valor das contribuições dos trabalhadores não seja suficiente para cobrir sozinho o total de custos da Previdência Social. A primeira é que, ao longo da história, o Estado desviou recursos da Previdência para outros fins, como a construção de Brasília, da ponte Rio/Niterói, o financiamento da Companhia Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional, etc. A segunda é que a Constituição de 1988 incorporou como beneficiados da Previdência milhões de trabalhadores, especialmente rurais, que nunca tinham contribuído para ela.

A Previdência é parte do sistema constitucional de seguridade social, e tem sido um instrumento muito importante de redução da pobreza e das desigualdades no país. Não faz sentido chamar de “déficit” ou “rombo” a necessidade de financiamento desse sistema. Seria como falar em “déficit” da educação ou “rombo” da saúde pelo fato de o Estado ter de investir nesses setores. Além disso, se ampliou direitos à Previdência, a Constituição também estabeleceu tributos que garantiriam os recursos. Quando contabilizada essa fonte, verifica-se que na verdade a Previdência é superavitária – tanto é que o governo costuma desviar parte da arrecadação dessas tributos vinculados à Previdência para pagar juros da dívida pública.

Outro engano do senso comum conservador normalmente veiculado na mídia é supor que o único caminho para reduzir a necessidade de financiamento da Previdência pelo Estado (o “déficit”) é reduzir benefícios ou aumentar o tempo de contribuição dos segurados. Na verdade, os problemas da Previdência radicam, em grande parte, fora dela: no mercado de trabalho. Graças a altas taxas de informalidade, desemprego e rotatividade, grande parte da força de trabalho está excluída da Previdência – o que é ruim tanto para eles, que ficam privados de benefícios, como para o financiamento do sistema. O melhor caminho para combater o chamado “rombo da Previdência” é investir no crescimento do trabalho formal e estável. Evidência disso é que em 2009, a seguridade social urbana fechou o ano com superávit de R$ 3,6 bilhões, como fruto do crescimento econômico e da geração de empregos nos últimos anos, apesar da crise; houve “déficit” somente na previdência rural, de R$ 40 bi, causado em grande parte pelo aumento do valor do salário-mínimo nos últimos anos, o que tem sido fundamental à redução da pobreza no campo, que traz consigo também o desestímulo ao êxodo rural, ao inchaço das cidades, e o incentivo à produção de alimentos.

O real e ainda gigante déficit do nosso país é social. Déficit de moradia, educação, saúde, alimentação adequada, transporte… Esse é o verdadeiro rombo que devemos combater, e para isso devemos reivindicar a destinação de mais recursos públicos para a seguridade social – em especial para a saúde, extremamente subfinanciada no país –, e não o contrário.

O que é o fator previdenciário e por que ele gera injustiças

Quando um trabalhador se aposenta por tempo de contribuição (35 anos no caso dos homens, e 30, para as mulheres), o benefício a que tem direito é quase sempre reduzido, devido ao “fator previdenciário”. Criado em 1999, esse mecanismo estabelece que quanto menor o tempo de contribuição e a idade do trabalhador e maior a expectativa de vida da população brasileira, menor será o benefício do segurado do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, quanto mais cedo alguém começa a trabalhar, mais anos será forçado a permanecer na ativa, se não quiser ser prejudicado pelo fator: uma pessoa que começa a contribuir para a Previdência aos 30 pode se aposentar sem perder nada aos 65; já alguém que começa aos 18 tem sua aposentadoria severamente reduzida, caso se aposente aos 53. A lógica é que quem se aposenta mais cedo tenderá a receber a contribuição por mais tempo, e portanto faria jus a valor menor de aposentadoria. Seu propósito é incentivar o trabalhador a postergar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição.

Os maiores prejudicados pelo fator previdenciário são os trabalhadores mais pobres e menos especializados. Em geral, precisam começar a trabalhar mais jovens, e assim podem atingir mais cedo o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. Porém, ao fazê-lo, são penalizados pelo fator previdenciário. Além disso, a alternativa de manter-se na ativa até uma idade mais avançada é mais difícil para eles, pois tem mais dificuldades de conseguir empregos estáveis após os 50 anos de idade, e portanto de se manterem como contribuintes da Previdência. Ou seja: o fator previdenciário tende a incidir predominantemente as aposentadorias que já são menores, reduzindo-as.

A idade mínima de aposentadoria exigida para que não haja impacto negativo do fator deverá seguir aumentando nos próximos anos, com o contínuo aumento da expectativa de vida dos brasileiros,. Mas, a que ritmo? O segurado não tem como prever o valor da sua aposentadoria com antecedência razoável, pois não pode adivinhar o crescimento da expectativa de vida da população. Além dos problemas já apontados, esse elemento de incerteza no cálculo do fator  dificulta o planejamento de sua vida profissional e pessoal.

Galbraith pai e filho, déficit público e a sabedoria convencional

Por João Telésforo Medeiros Filho

Transcrevo hoje aqui uma entrevista do economista James K. Galbraith que me lembrou bastante  um texto do seu pai, o grande John Kenneth Galbraith, sobre  a “sabedoria convencional“.

A esse respeito, Rodrigo Medeiros:

“(…) A perspicácia analítica de Galbraith ajuda a iluminar as trevas do misticismo difundidas pelo neoliberalismo no Brasil. Suas observações sobre a sabedoria convencional merecem atenção. Segundo Galbraith, a sabedoria convencional apóia-se nas idéias aceitáveis para buscar estabilidade. O senso comum e a intransigência são seus refúgios intelectuais. Sua articulação é prerrogativa de pessoas que buscam influenciar processos. A sabedoria convencional, no entanto, possui um terrível adversário: a marcha dos acontecimentos. O golpe fatal ocorre quando as idéias convencionais falham notoriamente em tratar certas contingências. As idéias que perdem vínculos com o mundo tornam-se irrelevantes.

O professor Galbraith apresenta uma série de exemplos. Merece destaque algo que a sabedoria convencional vigente no Brasil busca perpetuar como padrão mediocrático de administração pública: o orçamento equilibrado em épocas de crise. Desde o advento do Plano Real, os brasileiros já perceberam que a busca por um orçamento equilibrado representa uma perversa combinação de aumentos nos impostos e drástica redução dos necessários gastos públicos, além de aumento da taxa de precarização das relações de trabalho (desemprego mais informalidade), realidade vivida pela metade da população economicamente ativa brasileira.

No começo da década de 1930, ainda sob os efeitos da crise de 1929, o presidente norte-americano Hoover chamava a atenção para a “necessidade absoluta” do equilíbrio orçamentário. Franklin D. Roosevelt, por sua vez, foi eleito presidente, em 1932, com o compromisso de reduzir o gasto público e alcançar um orçamento equilibrado. Seguindo a sabedoria convencional, a receita deveria cobrir os gastos públicos de qualquer jeito e em qualquer circunstância.

As circunstâncias triunfaram sobre a sabedoria convencional. Já no segundo ano da administração Hoover, o orçamento estava fora do equilíbrio. Ao final do ano fiscal de 1932, as receitas eram inferiores à metade do gasto público federal. Durante a Grande Depressão o orçamento não ficou equilibrado nos EUA. Somente em 1936 as necessidades começaram a triunfar no campo das idéias. John Maynard Keynes lançou A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Conseqüentemente, a intransigência da sabedoria convencional na defesa de um orçamento equilibrado para todas as circunstâncias e em todos os níveis de atividade econômica foi abalada. (…)”

Agora, a recente entrevista do seu filho (original em inglês, aqui), em que ele desafia a sabedoria convencional sobre o déficit público. Fica o lembrete a todos nós: não aceitemos a sabedoria convencional (e, Galbraith lembrava, toda corrente ideológica tem a sua) sobre um assunto sem antes pensarmos pela nossa própria cabeça.

“O perigo que o déficit público representa é zero”

Em entrevista ao jornal Washington Post, o economista norte-americano James K. Galbraith, critica a receita ortodoxa que recomenda o corte de gastos públicos como maneira de enfrentar a crise. Para ele, trata-se de uma receita totalmente falaciosa e que está sendo imposta neste momento a vários países. “Isso está ocorrendo agora na Europa e é desolador. Exige-se que os gregos cortem 10% do gasto público em poucos anos. E se supõe que isso não afetará o PIB. É evidente que afetará. E estão obrigando a Espanha a fazer o mesmo”, critica.

Ezra Klein – Washington Post

“A idéia de que as dificuldades de financiamento (do Estado) emanam dos déficits públicos é um argumento apoiado em uma metáfora muito potente, mas não nos fatos, não na teoria e não na experiência cotidiana.”

“A receita que se sugere agora, de que é possível cortar o gasto público sem cortar a atividade econômica é completamente falaciosa. Isso está ocorrendo agora na Europa e é desolador. Exige-se que os gregos cortem 10% do gasto público em poucos anos. E se supõe que isso não afetará o PIB. É evidente que afetará. E afetará de uma maneira tal que eles não terão os ingressos fiscais necessários para financiar sequer um nível mais baixo de gasto público. E estão obrigando a Espanha a fazer o mesmo. A zona do euro caminha para o abismo.”

Um dos principais economistas de nosso tempo destrói sem contemplações o mito do déficit público e zomba da incompetência de seus colegas. Ezra Klein entrevistou James Galbraith para o jornal Washington Post. Reproduzimos a entrevista abaixo: