ONU: Bolsa Família não causa dependência

Por João Telésforo Medeiros Filho

Segue matéria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre estudo que conclui que, ao contrário do que afirma o senso comum conservador, o Bolsa Família não estimula as pessoas a pararem de trabalhar.

Sobre o tema, ver também, aqui no blog: “Bolsa Família: esmola ou cidadania?“.

Brasília, 14/05/2010
‘Bolsa Família não causa dependência’
Estudo diz que entrada no mercado e número de horas trabalhadas não varia muito entre beneficiados e não beneficiados pelo programa

Leia o estudo

Leia a íntegra do estudo ou uma versão resumida, em português

Leia também

Bolsa Família não freia busca de emprego

da PrimaPagina

O Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende a 12,5 milhões de domicílios brasileiros, tem efeito insignificante na procura por emprego e pouca influência no número de horas trabalhadas, aponta um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo federal.

A pesquisa, pioneira ao analisar diferentes perfis de beneficiários — homens e mulheres, trabalhadores formais e informais, ocupações agrícolas e não agrícolas —, detectou que, em alguns casos, o impacto do programa é “estatisticamente relevante”, mas não a ponto de se dizer que ele causa “dependência”.

“Não se pode dizer que o Programa Bolsa Família é responsável por gerar dependência em virtude da transferência de renda”, afirma o texto, intitulado Uma análise da heterogeneidade do efeito do Programa Bolsa Família na oferta de trabalho de homens e mulheres e feito pela pesquisadora Clarissa Gondim Teixeira, ligada ao CIP-CI.

O levantamento se baseia em dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, feita pelo IBGE) de 2006, quando os critérios de inclusão do Bolsa Família e os valores pagos eram um pouco diferentes dos atuais. O programa atendia lares com renda per capita de até R$ 100 por mês (hoje, o limite é R$ 140) e pagava até R$ 95 (o teto atual é de R$ 200). Para avaliar o impacto do projeto, Clarissa comparou os indicadores dos beneficiários com o da população economicamente ativa de 16 a 64 anos que ganhava, na ocasião, até R$ 200 mensais.

O levantamento derruba a tese de que o Bolsa Família estimule as pessoas a pararem de trabalhar. O impacto na participação no mercado “não é significativo nem para homens nem para mulheres”. A probabilidade de quem recebe os recursos governamentais estar ocupado é maior — 1,7% a mais para homens, 2,5% para mulheres —do que entre pessoas da mesma faixa de renda que não participam do programa. Uma das explicações para isso é que o benefício está atrelado à necessidade de as crianças frequentarem a escola. Sem terem de ficar em casa para cuidar dos filhos, as mulheres disporiam de mais tempo para se dedicar a uma atividade remunerada.

Entre a população que trabalha, a influência é mais heterogênea. Na média, os cadastrados no Bolsa Família trabalham um pouco menos — 0,56 hora por semana (homens) e 1,18 (mulher) — do que as pessoas que estão em faixa de renda semelhante, mas não são ligadas ao programa. Em porcentagem, isso significa que os homens beneficiados trabalham 1,3% a menos que os não beneficiados, e as mulheres cadastradas trabalham 4,1% a menos que as não cadastradas. “Nota-se que o Programa Bolsa Família não causa um grande ‘desencorajamento’ ao trabalho, apesar de os efeitos médios calculados serem estatisticamente significativos”, avalia o artigo.

A análise detalhada de diferentes grupos aponta que os empregados com carteira (sejam eles homens ou mulheres) praticamente não são afetados. “O emprego formal possivelmente é menos elástico, em razão dos direitos dos trabalhadores, estabilidade salarial, benefícios, seguro desemprego, etc.”, pondera a pesquisadora.

O efeito é maior na população feminina que desempenha atividades informais não atreladas à agricultura. Nesse caso, as beneficiárias trabalham em média 2,1 horas a menos por semana (7,3%). Entre os homens, o efeito é mais intenso para os empregados da área agrícola — os trabalhadores cadastrados despendem 1,1 hora por semana a menos em atividades remuneradas. Nos demais grupos, os indicadores têm variação pouco expressiva. O levantamento também constata que a influência é maior nas famílias de renda mais baixa, já que a transferência tem um impacto acentuado no orçamento desse grupo.

“O impacto do Programa Bolsa Família no número de horas trabalhadas por semana, ainda que seja estatisticamente significativo, não é de grande magnitude”, conclui o estudo. A pesquisa é o desdobramento da dissertação de mestrado de Clarissa, que demorou dois anos para ser finalizada. Mesmo tendo sido publicado, a pesquisadora ainda está cruzando dados com outras pesquisas, principalmente para apurar mais detalhes sobre o mercado informal. “Há sempre espaço para ir mais a fundo neste tema”, comenta.

Bolsa Família: esmola ou cidadania?

Por João Telésforo Medeiros Filho

A identidade do grupo Brasil e Desenvolvimento embasa-se em convergências que devem estar sendo percebidas pelos leitores deste blog. Mas nela também há espaço para a pluralidade de vozes e perspectivas. Apresentamo-nos ao debate público como um grupo que coloca em questão não só suas convicções (sempre precárias e refutáveis), mas também suas dúvidas. Não temos medo de polêmica.

Trago à tona, por crer importantíssima, discussão profícua que está sendo travada nos comentários ao instigante texto “A democracia por uma dentadura“, do Danniel Gobbi.

Ele indaga:

“Como é possível que esperemos daqueles que não podem satisfazer a sua necessidade mais básica — a alimentação — a capacidade de refletir sobre a democracia?”

Simplificarei e até certo ponto descontextualizarei o que o Danniel disse lá no post, porque meu objetivo não é polemizar ou criar picuinha com ele, mas aproveitar a oportunidade para apresentar a discordância com um ponto de vista. No início do nosso grupo, o Daniel Vargas dizia nas nossas reuniões (e concordo!) da importância de enforcarmos e acentuarmos as pequenas divergências; isso leva a mais auto-conhecimento, reflexividade e criatividade. É isso o que procurarei fazer aqui.

Acredito que as pessoas pobres e mesmo as esfomeadas não são menos habilitadas do que nenhuma outra a refletir sobre a democracia. Aliás, talvez elas possam ser ainda mais habilitadas, quando apresentam a demanda por reconhecimento como iguais e assim constroem a democracia.

O risco de uma pergunta como essa (que, como já disse, está descontextualizada, mas me interessa discuti-la assim mesmo, pois se a descontextualização não expressa o pensamento do Danniel, expressa aquele contra o qual me levanto) é querer tutelar essas pessoas, considerá-las cidadãos de segunda classe, ineptos ao exercício de suas autonomias públicas. Com Menelick de Carvalho Netto (v. comentário 18 aqui), penso que a cidadania não pode ser uma promessa adiada para o dia em que forem todos alimentados e educados. Ela tem de ser reivindicada e conquistada já: a democracia inaugura-se no momento em que todos assumem-se como membros de uma comunidade de indivíduos livres e iguais que reivindicam ser imediatamente tratados como tais.

É verdade que desnutrição, analfabetismo e outros problemas advindos de más condições sociais podem comprometer a participação de alguém. Por outro lado, podem também incrementá-la. O excluído, ao tomar consciência de sua exclusão, pode ser uma grande força de democratização social. Não conheci nenhum filósofo ou teórico da democracia formado em universidade que eu saiba que tenha sido desnutrido. Mas conheci já algumas pessoas riquíssimas em saber popular, inclusive em pensamento e ação política, que sofreram desse mal e de outros. Não devemos ter preconceito. É claro que devemos buscar assegurar os direitos sociais, ao mesmo tempo em que asseguramos a participação. É claro que a não satisfação de um direito, seja qual for, compromete todos os demais. Mas eu discordo da visão platônica segundo a qual os privilegiados e educados têm melhores condições de saber o que é bom para si e para a sociedade como um todo.

Os explorados, dominados, ofendidos e humilhados, apesar de todas as circunstâncias que enfrentam e também por causa delas mesmas, têm toda a capacidade de tomar consciência de seu papel social e agir na sociedade contra a opressão. Os privilegiados também têm condições, mas têm outro tipo de amarra, que é justamente a defesa corporativa dos seus próprios interesses, que muitas vezes é o que reproduz estruturas de exclusão. Existem diversos condicionantes agindo sobre as diversas pessoas e não creio que se possam fazer simplificações sobre quem está mais capacitado a agir com consciência.

A história da cidadania prova que é a luta dos excluídos que garante a inclusão, e não a concessão gratuita por parte dos privilegiados, alimentados, educados, que de repente tomam consciência de seus privilégios e da exclusão que promovem e decidem ser bondosos. A verdadeira inclusão só acontece quando a pessoa excluída sente que conquistou um direito, e não ganhou uma benesse. Do contrário, não é inclusão, não promove cidadania. No máximo, promove um tratamento mais humano aos súditos. Mas não basta tratar os súditos com “humanidade”, é preciso que lutemos por cidadania, que é a consciência da própria independência. “O que os povos feitos para serem livres odeiam é o próprio mal da dependência“, dizia Tocqueville.

Para trazer a discussão da (importante) abstração teórica para a concretitude da realidade social, ponho na berlinda o Programa Bolsa Família, à luz de todo esse debate de fundo e da sabedoria do grande Luiz Gonzaga: “Mas doutô uma esmola a um homem que é são,  Ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão“.

Indago, então: Bolsa Família é a institucionalização da esmola ou é uma política pública que efetiva a cidadania?

Para ajudar a responder e dar início ao debate, trago a contribuição dada por Eduardo Gonçalves Rocha na dissertação de mestrado em Direito “Direito à alimentação: políticas públicas de segurança alimentar sob uma perspectiva democrática e constitucional”, apresentada em 2008 ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Para investigar o tema proposto no título, Eduardo fez uma pesquisa empírica do Programa Bolsa Família. Partindo da perspectiva do constitucionalismo democrático, buscou analisar se o o PBF promove a alimentação como um direito. Dar alimentos, simplesmente, é assistencialismo. Já adotar uma política pública que efetiva o direito à alimentação segundo a ótica democrática, garantida pela participação daqueles que têm direito a ela, torna-se uma conquista da cidadania.

Eis a conclusão a que chegou (p. 146):