Legalizar: alternativa a uma guerra em que só há perdedores*

Por Rafael de Acypreste

Nos dias 14 e 15 de abril, em Cartagena, Colômbia, a Sexta Edição da Cúpula das Américas debateu, pela primeira vez em nível continental, a necessidade de mudar a atual política antidrogas. A discussão foi puxada pelo presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina. Barack Obama enfatizou que legalização não está entre as possibilidades.

A dependência às drogas pode ser uma trágica perda de potencial para o indivíduo envolvido, mas também extremamente prejudicial para sua família, sua comunidade e, em conjunto, para toda a sociedade. E são por esses fatores que devemos, enquanto membros da sociedade, levantar um debate de forma mais aberta e plural, buscando livrar-se de preconceitos.

Nesse sentido, cada vez mais ganham força as marchas da maconha. Em Brasília, será dia 25 de maio de 2012.

A Guerra

De acordo com o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado-Maior Geral da PMERJ, “O governo brasileiro precisa assumir maior protagonismo nas discussões sobre a questão no mundo. O modelo vigente, da radicalização repressiva, tem produzido os efeitos desastrosos conhecidos. Basta contar os mortos. O ponto de partida há de ser tomar o usuário como destinatário dos serviços de saúde e não da polícia”.

Só no México morreram 50 mil pessoas desde que o presidente Felipe Calderón declarou guerra contra as drogas em dezembro de 2006. Passados mais de 40 anos desde que Richard Nixon empreendeu em 1971 a “guerra contra as drogas” e criou a Força Administrativa de Narcóticos (DEA, na sigla em inglês), Washington gastou mais de US$ 2,5 trilhões e prendeu mais de 40 milhões de pessoas por crimes de narcotráfico e posse de substâncias ilícitas, sem os resultados esperados.

A guerra contra as drogas – um processo de “limpeza social-sanitária” – era (é) marcada por um caráter racial e xenófobo presente nas campanhas políticas e publicitárias quando do início (e hoje) de sua criminalização. No Brasil a maconha era diretamente associada às classes baixas, aos negros e mulatos e à bandidagem.

Nesse contexto constata-se – há muito – a criminalização da pobreza, explicada fundamentalmente pela característica seletiva do sistema penal. Este é uma construção política dos atores do poder, que constroem o direito penal com uma intencionalidade chamada por alguns de “velada”. Mas não há nada de intencionalidade velada no fato de o direito penal ter um caráter meramente punitivo, que estigmatiza determinado sujeito classificado de “delinquente”, o qual já é marginalizado antes mesmo de qualquer delito.

O “delinquente” é o jovem negro, pobre, desempregado, com baixa escolaridade e, em verdade, um sujeito-quase-objeto que não tem seus direitos fundamentais assegurados. Esse personagem é o alvo do sistema penal, que viola ainda mais seus direitos, numa busca por seu “corpo dócil” – como bem explicou Foucault –, para se encaixar no sistema pré-estabelecido imutável e hermético que é a sociedade utopiada pelo “Direito”.

Como a própria análise histórica mostra, as drogas serão utilizadas inevitavelmente pelos seres humanos e criminalizá-las é perder o controle sobre a produção, o comércio e o consumo, que não desaparecem, apenas se tornam ilegais. O sistema social exige vazadouros para dissolver suas tensões e as pessoas, em geral, procuram meios de “escapar” da realidade.  Além do mais, as drogas – como fruto proibido que são – estimulam a libido, no mais amplo sentido da palavra, adquirindo valor libertário e contestador, servindo de protesto independentemente da natureza objetivamente nociva. É mais interessante pensar e construir estratégias para diminuição dos riscos e danos das drogas – lembre-se que o Brasil é exemplo mundial na redução do uso de tabaco, por exemplo – mediante políticas públicas bem elaboradas, que envolvem prevenção, regulação, vigilância nos processos de produção e comercialização, educação e sistemas públicos de recuperação e saúde.

Além do mais, a criminalização só beneficia quem age “fora da lei”, criando o mercado ilegal de drogas e gerando violência, corrupção, mortes e sonegação de impostos. Aí está a porta de entrada para outras drogas. Quem financia tudo isso não é o usuário que compra, mas o Estado que, por meio da omissão e proibição, abre caminho para todo um sistema sustentado na criminalidade. Os riscos e danos crescem também pelo fato de não ser possível uma conscientização do uso correto de um produto ilícito.

Com a descriminalização todo o mercado poderia ser regulado, com controle de qualidade, arrecadação de impostos e sem resquícios violentos no processo de produção e comercialização. A arrecadação de impostos merece especial atenção, pois estes podem ser revertidos para a saúde e educação públicas. Além de aumentar essa arrecadação, reduzem-se os custos com policiamento e sistema penal, o que pode resultar em ainda mais políticas públicas para assegurar direitos sociais.

Enfim, legalizar não é banalizar, mas sim encarar o problema de maneira mais eficaz e segura possível. Ficam postas as questões de como é possível fazer isso e como a sociedade precisa se transformar culturalmente, sempre tendo em vistas as condições e realidades sociais e culturais de cada localidade.

*Este post faz parte de um artigo que escrevi para uma disciplina com o querido amigo Augusto.

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