Carta de fundamentos do B&D

Em janeiro, nos reunimos para repensar, planejar e sistematizar nossa ação política no ano de 2012. Para tal, nos debruçamos sobre análises de conjuntura internacional, nacional e regional (publicadas aqui, no blog) bem como refletimos, sempre e mais uma vez, a respeito dos fundamentos e princípios que norteiam nossa intervenção por um país mais justo. Um dos resultados foi essa carta de fundamentos agora apresentada – um documento que objetiva e enuncia tais princípios.

O lançamento da carta foi feito no dia 17 passado em nossa Casa 14. Leia aqui sobre o evento. Abaixo, a carta.

[No nosso exercício contínuo de reflexão coletiva a partir da práxis das lutas e do estudo e debate teórico para responder às inquietações que dela surgem, esta Carta será periodicamente revisada e atualizada. A versão que segue abaixo incorpora transformações de julho de 2013 sobre poder popular - ver aqui.]

Imaginar para revolucionar

Carta de fundamentos do grupo político Brasil e Desenvolvimento

“Os processos de emancipação que funcionam são aqueles que tornam as pessoas capazes de inventar práticas que não existiam ainda”. 

Jacques Rancière

Apresentamos os fundamentos que norteiam a atuação política do grupo Brasil e Desenvolvimento. São, em suma, os temas centrais de nossa intervenção, que se pretende transformadora em busca de uma sociedade justa, igualitária, plural, livre e participativa.

Para nós, o debate sobre desenvolvimento supera a preocupação com crescimento econômico, voltando-se para empoderamento social, emancipação e cidadania. Queremos construir uma nova visão de mundo, uma nova alternativa de esquerda para o Brasil. Disputar esse novo senso comum emancipatório é romper com a ideologia dominante, é inundar o espaço público com novas ideias, é imaginar para revolucionar.

Poder popular

“O poder do povo vai criar um mundo novo”

O poder não está sacralizado em leis imutáveis e nem deve ser visto apenas como ferramenta ou meio para o alcance de um dado fim. Para nós, a multiplicação social do poder é o próprio fim: o alargamento de capacidades e práticas de autogoverno e o fortalecimento da organização insurgente e autônoma das/os oprimidas/dos e das/dos exploradas/os, capazes de recriarem o mundo social sobre novas bases cognitivas e pragmáticas, mediante sua luta pela emancipação. A isso chamamos poder popular.

A realização desse objetivo revolucionário fundamental depende do fortalecimento de sujeitos e processos que instaurem rupturas com o caráter alienante e espoliador do sistema político, cultural e produtivo vigente e construam possibilidades reais de sua superação.

A produção do poder popular exige que voltemos os olhos também, portanto, para as limitações, obstáculos e adversários que enfrenta, bem como as estratégias desenvolvidas para suplantá-los.

Esses obstáculos e limitações são de diversas ordens. Em primeiro lugar, observa-se que as estruturas sociais – capitalistas, racistas, colonizadoras, patriarcais, heteronormativas – produzem, de forma sistemática e entrelaçada, exploração e dominação dos mais amplos grupos populacionais. Por conseguinte, os movimentos sociais contra-hegemônicos, por meio dos quais os povos se mobilizam para construir modelos alternativos de sociedade – igualitários, libertários e cooperativos –, têm papel proeminente na luta pelo poder popular.

Em segundo lugar, é necessário levar em conta que o Estado cumpre papel fundamental na reprodução das estruturas citadas – não por acaso, é um dos grandes violadores dos direitos humanos (senão o maior) e criminaliza movimentos sociais sistematicamente. Por isso, deve-se ter em mente que a luta pela radicalização da democracia invariavelmente entra em choque com a institucionalidade estatal e seus aparelhos de repressão violenta e legitimação simbólica, instrumentalizados pelos sistemas de dominação existentes.

A ação direta deve ser valorizada, portanto, como o mecanismo fundamental de construção do poder popular, de forma autônoma com relação ao Estado capitalista, racista, colonizador, patriarcal e heteronormativo; e, por vezes, em clara confrontação com ele, mediante o exercício democrático do direito à resistência. Ação direta não significa apenas, no entanto, desobediência civil e insurreição; também abarca diversas outras situações e formas de atuação mediante as quais comunidades e movimentos desenvolvem e fortalecem seus próprios meios de sociabilidade, organização política, produção cultural e econômica, com autonomia frente ao Estado e aos grupos dominantes contra os quais lutam.

Por outro lado, não se pode ignorar que a institucionalidade estatal é dotada de fraturas internas: existe certa abertura à participação social (ainda que de forma desigual e violentamente apassivada), bem como é possível pressioná-la em alguma medida para conquistar normas legislativas, políticas públicas e sentenças judiciais que eventualmente podem contribuir ao fortalecimento do poder popular. Disputar as contradições do Estado, de diversas maneiras de acordo com a conjuntura de cada momento, pode ter papel decisivo para obter vitórias nas lutas.

Porém, seria um erro superestimar a abertura procedimental da institucionalidade estatal, que ainda é pequena para as amplas massas populares oprimidas, além de bastante limitada nos efeitos concretos que gera. A necessária democratização radical da sociedade, da produção do poder político, não pode ser feita exclusivamente ou prioritariamente, portanto, “por dentro” das instituições. Não basta alargar a participação popular no Estado, embora isso também seja importante.

O fundamental, fazemos questão de repeti-lo, é a construção de poder dos e com os sujeitos coletivos que se organizam desde baixo, em sua práxis criadora e estimuladora de novas compreensões, mecanismos, práticas e cultura política. A disputa da institucionalidade estatal não deve ser feita como fim em si mesmo nem como objetivo estratégico prioritário, mas de modo organicamente vinculado e subordinado ao fortalecimento desse bloco de lutas.

Democracia participativa

Reconstruir a apropriação e legitimação do poder é parte do intento de imaginação de uma nova sociedade. Por isso, a constante revisão crítica, reconfiguração prática e resistência democrática perante o poder instituído marcam nossa práxis transformadora da realidade. Nesta práxis, construímos uma alternativa de poder popular que requeira participação efetiva e ampla para sua legitimação.

Se por um lado entendemos a democracia como único caminho viável para reconstrução desse poder, negamos a aceitação de uma significação dada, pré-concebida e institucionalizada de democracia. Para entender que todos somos responsáveis pelas decisões que nos afetam é necessário que nos empoderemos para que sejamos também responsáveis pela própria transformação do processo de que decorrem tais decisões.

É preciso superar o paradigma de democracia representativa do século XX conforme ela se apresenta atualmente. Entendemos que uma sociedade complexa requer instituições que permitam o funcionamento das estruturas sociais. É justamente no aspecto funcional que a democracia representativa se ampara para se dizer legítima e para estabilizar expectativas, tanto quanto a novos modelos, como quanto a novas perspectivas de atuação democrática. Por entendermos que seus limites estão, sobretudo, vinculados à sua importância para um modelo econômico que se embasa na competição por bens materiais e simbólicos, defendemos que é necessário pensar uma reestruturação imaginativa capaz de abarcar autênticos anseios emancipatórios.

Os avanços tecnológicos e mudanças sociais que redesenham a dinâmica da organização e participação política em rede, ampliam as possibilidade de pensar novas instituições e arranjos democráticos mais diretos, abertos e participativos. Esse é um chamado de nossa época e um compromisso do B&D.

Novas alternativas econômicas

Não há como pensar uma nova política sem desconstruir a naturalização do capitalismo. Contraditório e injusto, esse modo de organização econômico-social alimenta e reforça nossos maiores problemas políticos, tais como a concentração de renda e poder, a corrupção, a violência, as opressões, exploração do trabalho e devastação ambiental. É preciso, portanto, superar o fetiche pelo modelo que se pretende único e exclusivo de nossa vida econômica, para pensar novas formas de interação, trocas e de organização da produção social.

O primeiro passo está na negação da lógica do “lucro a qualquer custo”, que corrompe os diversos outros códigos sociais em favor da maximização de capital. A produção deve servir ao ser humano e não o ser humano à produção. Lutamos por uma economia justa, colaborativa, solidária e sustentável – que redefina a relação do ser humano na natureza.

A ousadia em buscar modos alternativos de vida e produção não progride sem a imaginação criadora e a abertura à reflexão das vantagens e desvantagens do modelo hegemônico. Imaginar é negar-se a aceitar dogmas e visões únicas para a solução dos problemas. Apresentamos uma proposta de busca constante e infindável por respostas radicalmente democráticas e inclusivas.

Revolução-processo

Para nós, revolução não é a tomada de um poder instituído, mas um processo de invenção de outra sociedade, de reconfiguração de sensibilidades, valores, interesses e práticas. Essa compreensão de revolução-processo, baseada na construção contra-hegemônica de um novo campo político-cultural, nos leva à convicção de que uma revolução não se faz em um ato. É com essa transformação radical no modo de ser, viver, pensar e produzir que estamos comprometidos. Ao longo desse caminho, as tensões entre conservação e mudança serão inevitáveis, portanto uma resistência ampla requer compreensão estratégica dessa disputa.

Nova Esquerda: socialismo criativo como ponto de partida

Reivindicamos os valores do socialismo democrático, em sua construção filosófica e ideológica, como horizonte estratégico na luta política por uma nova sociedade. Esse conjunto de ideias e valores representou historicamente, e segue representando, um intento imaginativo e inovador de proposição de alternativas em oposição ao modelo vigente. É com esse intento libertário, baseado nos valores de igualdade, afetividade, solidariedade, que estamos comprometidos. Assumimos o socialismo como conjunto de valores para além de práticas pontuais ou um programa de estático de medidas econômico-sociais. Nele está nosso ponto de partida conceitual para a construção de uma nova sociedade – por meio de uma compreensão não dogmática, da imaginação constante de novos princípios e horizontes, da luta que se quer inclusiva e abrangente de todos – sem a visão sectária de que somente nós somos capazes de entender e conceber a luta pela concretização desses valores.

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9 respostas em “Carta de fundamentos do B&D

  1. Pingback: Sarau do Socialismo Criativo – o lançamento da carta de fundamentos do B&D « Brasil e Desenvolvimento

    • Grande, Poppi. Muitíssimo obrigado pelos grifos e comentários. Sempre oportunos. Esperamos recebê-lo mais vezes nesse espaço. Abração.

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