Escolas Técnicas

Por Laila Maia Galvão

A primeira escola técnica do Brasil foi criada pelo Presidente Nilo Peçanha, há exatamente cem anos, em Campo dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. De 1909 a 2003 foram construídas 140 escolas técnicas no Brasil. A promessa de Lula é que sejam entregues, até o final de seu mandato, 214 novas escolas técnicas em todo o país. 

A lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, determinou a criação de 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A referida lei expõe algumas das finalidades desses institutos, tais como i) ofertar educação profissional e tecnológica qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional; ii) desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais; iii) constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica; iv) qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino; v) promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente; vi) realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

O presidente Lula tem inaugurado escolas técnicas em diversas regiões do país. Das 100 escolas que estão previstas para serem entregues este ano, 33 estarão na região Nordeste. O Sudeste terá 28; o Sul, 16; o Norte, 12 e o Centro-Oeste, 11. Em cada nova unidade são investidos cerca de R$ 5 milhões, entre infra-estrutura, equipamentos e mobiliário. Veja aqui as 100 novas unidades.

O PT acusa o governo anterior de ter sucateado a estrutura das escolas técnicas. De fato, nenhum concurso para professor foi realizado nessas escolas na época do FHC, o que teria favorecido a diminuição do âmbito de atuação do ensino profissionalizante nos anos 90. Os petistas ainda afirmam que o governo anterior e a edição da lei 9.649, de 1998, teriam proibido a expansão do ensino técnico do Brasil. Fazem referência ao polêmico artigo 47 da lei, que previa, no parágrafo quinto que “a expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos estabelecimentos de ensino”.

O ex-ministro Paulo Renato contra-ataca. Sustenta que a ideia proliferada pelo atual governo de que o governo teria, por lei, proibido a expansão do ensino técnico seria “pura mistificação”. Diz que duas foram as razões da previsão da parceria disposta no artigo 47:

Primeiro, era preciso garantir uma vinculação maior e mais ágil entre as escolas técnicas e as necessidades sempre dinâmicas do mercado de trabalho local, onde os empregos são efetivamente gerados. Dificilmente essas condições são preenchidas por instituições vinculadas burocraticamente a Brasília. 

Depois, era evidente que, em geral, nossas escolas técnicas federais ofereciam um bom curso de nível médio que preparava os filhos da classe média para ingressar na universidade, mas não atendiam às necessidades de formar técnicos de nível médio para o mercado de trabalho.(…) Em outras palavras, o ensino técnico passou a atender a quem realmente tinha interesse em obter uma qualificação para o mercado de trabalho -em geral, pessoas oriundas dos segmentos de menor renda. 

O PROEP – Programa de Expansão da Educação Profissional, criado pelo ex-ministro Paulo Renato Souza, envolvendo recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), previa que a União repassasse verbas a entidades “comunitárias” para que construíssem, ampliassem e equipassem escolas. Por outro lado, tais entidades deveriam promover cursos técnicos com 50% das vagas gratuitas. O ex-ministro afirma em artigo que o programa foi bruscamente interrompido a partir de 2003.

O Jornal Folha de São Paulo, por sua vez, aponta problemas no programa, uma vez que entre os anos de 1998 e 2007 (ou seja, nos governos FHC e Lula), “só 1 das 98 instituições que receberam, ao todo, R$ 257 milhões de programa federal de 1998 a 2007 cumpriu todo o contrato”.

A questão é polêmica e, certamente, será assunto da campanha de 2010 entre PT e PSDB. Com o Governo atual, houve uma clara opção pela federalização desses institutos de educação, ciência e tecnologia e se debaterá se essa escolha é a mais adequada no caso do ensino técnico.

Sem dúvida, os investimentos na educação profissionalizante aumentaram significativamente nos últimos anos. O ensino científico e tecnológico tem sido enxergado pelo atual governo federal como um âmbito de atuação importante e estretégico para o densevolvimento do país. Tem sido difundida a ideia, que parece simplória, mas que é fundamental, de que o dinheiro das escolas não é gasto e sim investimento. Essa concepção é central e cada vez mais precisa se firmar a noção de que é preciso investir robustamente em educação (infantil, fundamental, médio, profissionalizante e superior).

Um ponto positivo do atual projeto do MEC é a descentralização do ensino. Escolas técnicas espalhas por todos os cantos: Itaituba-PA, Almenara-MG, Barra do Garça-MT, Santa Rosa-RS, Piripiri-PI, Caicó-RN, Limoeiro do Norte-CE, São Mateus-ES, Uruaçu-GO, Presidente Figueiredo-AM etc etc etc. Deve-se elogiar a iniciativa de interiorização do ensino, que desafoga as capitais e favorece o extermínio das desigualdade regionais. É preciso que os moradores de cidades de menor porte tenham boas oportunidades na sua própria região, para que não sejam obrigados a migrar para os grandes centros urbanos. No Brasil, qualquer iniciativa no campo científico e tecnológico que foge do eixo Rio-São Paulo merece aplausos, o que não significa que tal política não mereça a devida fiscalização e análise crítica.

Não se pode ignorar, no entanto, o fato de que muitos são os obstáculos a serem enfrentados.  Os Institutos Federais já criados enfrentam o problema do déficit de professores de química, biologia, física e matemática. O MEC, ao se deparar com a questão, determinou que 30% das matrículas nessas instituições serão em licenciatura nessas áreas.

Além disso, como a construção desses centros envolve uma alta quantidade de recursos, é preciso que haja uma fiscalização permanente do investimento desse dinheiro. Nos cabe observar a aplicação de todos esses recursos, a fim de garantir que sejam revertidos integralmente para a educação. Com o funcionamento dos centros já inaugurados, poderemos observar também se o modelo de instituições federais funciona melhor do que o modelo pré-existente, em que a União só podia atuar em parceira com outros organismos. De qualquer forma, me parece que a questão do ensino profissionalizante ganhou bastante espaço no debate público recentemente e, assim sendo, diferentes tendências politicas convergem no sentido de ressaltar a relevância desse tipo de ensino mais técnico. É sempre profícuo podermos discutir o tema da educação.

Além dessas questões preliminares, devemos ficar de olho, nos próximos anos, no ensino disponibilizado aos alunos nesses centros. O atual Ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que o modelo pedagógico dos institutos é inteiramente novo, com o oferecimento de eduação humanística, científica e profissional de forma integrada. O investimento inicial na estrutura física desses centros é essencial, mas faz-se necessário investimentos contínuos. Mais importante ainda é a elaboração de um planejamento de longo prazo referente à atuação e manutenção desses Institutos. Somente dessa forma as escolas poderão oferecer um ensino de qualidade, para se tornarem importantes pólos científicos e tecnológicos, promovendo o desenvolvimento local a partir do incentivo à inovação, com a criação de novas soluções para os desafios que as comunidades enfrentam. Se tudo der certo, o impacto no  desenvolvimento do país será bastante significativo e irreversível.

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3 respostas em “Escolas Técnicas

  1. Excelente, equilibrado e imparcial post. Paulo Renato foi cruel com as escolas técnicas, mas em parte por motivos nobres: essas escolas efetivamente funcionavam como escolas de ensino médio para a elite, presas ao paradoxo: quanto melhores, mais atraíam a classe média alta, e menos estudantes pobres estudavam lá. Essa característica negativa do modelo não justificava o seu sucateamente, e muitos defendem (o Cláudio de Moura Casto, por exemplo), que houve uma efetiva democratização do modelo, durante o governo FHC.

    De qualquer forma, fico muito feliz de saber que as escolas técnicas são prioridade do governo atual. Estudei em escola técnica e pude perceber o quanto ela acrescentava aos alunos envolvidos, inclusive como instrumento de ascensão social via mercado de trabalho. O problema é que os melhores entre eles se viram forçados a cursar também um ensino superior (onde tinham uma dianteira grande sobre os coleguinhas vindos do ensimo médio e dos cursinhos particulares), uma vez que o campo de trabalho pertinente é dominado por conselhos profissionais que favoreciam escandalosamente os engenheiros (em detrimento de técnicos provenientes de escolas tecnicas).

    Para a maior parte das pessoas pobres, mas talentosas e inteligentes, de nosso país o caminho mais garantido para a ascensão social é o do aprendizado técnico especializado, que não demanda o adiamento da entrada no mercado de trabalho por cinco ou seis longos anos dedicados à formação em uma universidade, em cursos extremamente caros e — dizem alguns — cada vez mais obsoletos para uma época em o aprendido cinco anos antes pode já estar ultrapassado por novas técnicas surgidas no ínterim (isso é particularmente verdadeiro para campos como o da informática). Uma tendência para contrabalançar isso pode ser a criação e multiplicação de cursos superiores profissionalizantes de dois ou três anos (como os existentes em nossos CEFETs), ou, o que é melho ainda: cursos MÉDIOS profissionalizantes.

    Agora, alguns textos também interessantes sobre o tema.

    Neste, o Cláudio de Moura Castro salientou o fato de que durante o governo FHC as escolas técnicas (apesar do sucateamento) de fato passaram a atender mais pessoas pobres: http://veja.abril.com.br/300703/ponto_de_vista.html

    Neste, o mesmo autor (que admiro muito) traça um panorama do ensino técnico no Brasil (ressaltando, inclusive, o “elitismo” das escolas técnicas federais (um risco cuja continuação a atual administração não deve subestimar): http://www.claudiomouracastro.com.br/uploadArquivos/Forma%C3%A7%C3%A3o%20profissional%20boa%20qualidade%20mas%20sobram%20muitos.pdf

    Finalmente, este texto fala sobre o ensimo médio — lembrando que o ensino técnico deve sempre se inserir num contexto maior, qual seja, numa política que contemple o ensino médio com um todo. Este é o mais problemático entre os níveis de ensino, pois não há um modelo único capaz de dar uma resposta adequada para o paradoxo do ensino médio, que se encontra às voltas com duas necessidades igualmente prementes e concorrentes entre si: ensinar com foco no mercado de trabalho (que é emancipador, principalmente para os mais pobres) ou ensinar com foco na academia (que também é emancipadora, principalmente para os mais inteligentes — que também podem ser pobres — ou para os que podem adiar sua entrada no mercado de trabalho por alguns anos): http://www.claudiomouracastro.com.br/uploadArquivos/Desencontros%20do%20ensino%20m%C3%A9dio.pdf

    Abraços!

  2. Ensino Público de Qualidade: Artigo de Fernando Haddad e Roberto Mangabeira Unger

    A qualidade do ensino da criança não deve depender do lugar onde ela nasce; é preciso pensar formas de associação entre as gestões
    Ensino Público de Qualidade: Artigo de Fernando Haddad e Roberto Mangabeira Unger

    A qualidade do ensino da criança não deve depender do lugar onde ela nasce; é preciso pensar formas de associação entre as gestões

    Fernando Haddad, advogado, mestre em economia, doutor em filosofia, é ministro da Educação. Roberto Mangabeira Unger, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Harvard (licenciado), é ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. Artigo publicado na “Folha de SP”:

    Melhorar a qualidade do ensino público é hoje reconhecida prioridade da nação. Para traduzir esse consenso em ação, colaboramos em duas iniciativas. A primeira é a construção de uma rede de escolas médias federais, com dimensão técnica e profissional. A segunda é proposta para reconciliar a gestão das escolas pelos Estados e municípios com padrões nacionais de investimento e qualidade.

    O projeto da rede de escolas federais aprofunda e amplia a concepção das escolas técnicas federais que já estão em construção. Quando alcançar a dimensão prevista, essa rede deve absorver cerca de 10% do universo de matrículas da escola média.

    Muito mais, portanto, do que projeto piloto, para poder surtir efeito transformador. Muito menos, porém, do que o universo total das matrículas da escola média, para reforçar, em vez de substituir, o esforço dos Estados, aos quais cabe, nesse campo, a responsabilidade principal.

    São três os objetivos do projeto. Deles resultam as diretrizes que o devem pautar. O primeiro é consertar o elo fraco do nosso sistema escolar: o ensino médio. Recentemente, houve parada e, em alguns momentos, até queda no número de alunos matriculados no ensino médio. É preciso fazer mais do que os Estados fazem agora.

    O segundo objetivo é aproveitar a escola média como lugar privilegiado para mudar o paradigma pedagógico dominante no ensino brasileiro. A tarefa é ultrapassar o ensino enciclopédico e informativo sem cair em modismos pedagógicos.

    O foco deve ser em capacitações básicas: nos métodos de análise verbal e numérica e no uso criterioso da informação. O aprofundamento seletivo é, para isso, mais útil do que a superficialidade abrangente. E o requisito para que essa mudança se efetue é a formação do professorado. O magistério deve ser organizado, com a ajuda do governo federal, como carreira nacional.

    E contar com oportunidades de atualização ao longo da carreira. O terceiro objetivo é inovar na prática do ensino técnico e profissional.

    Não basta oferecer ensino tradicional de ofícios rigidamente especializados. Esse é um modelo de aprendizagem vocacional que está em crise em países como a Alemanha, que nele tradicionalmente se distinguiram. Não basta por razões práticas.

    O trabalhador do futuro precisa dominar conjunto de capacitações conceituais e práticas genéricas. Não basta por razões políticas. Não queremos contraste entre ensino generalista para as elites e ensino especialista para as massas.

    Nossa segunda iniciativa tem a ver com problema fundamental do nosso ensino, com analogias em todos os setores da política social: como reconciliar a gestão local das escolas com padrões nacionais de investimento e de qualidade. A qualidade do ensino que uma criança recebe não deve depender do acaso do lugar onde ela nasce.

    Para que se reconciliem esses dois imperativos, precisamos de três instrumentos. No primeiro -sistema nacional de monitoramento e avaliação-, já avançamos com a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No segundo -mecanismo para redistribuir recursos e quadros dos lugares mais ricos para os mais pobres-, começamos, com o Fundeb, a avançar.

    Porém, no terceiro -um procedimento de reparação quando, apesar de todos os esforços, uma rede escolar local não consiga atingir patamar mínimo-, demos apenas um primeiro passo, com os Planos de Ações Articuladas, previstos no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que torna realidade o regime de colaboração.

    Resta perguntar o que se deve fazer se, apesar dos esforços conjuntos, alguns municípios não conseguirem oferecer ensino respeitando patamar mínimo de qualidade.

    É preciso pensar formas mais complexas de associação entre os governos federal, estaduais e municipais, em órgãos conjuntos que possam vir em socorro de qualquer rede escolar local em dificuldades. Não se trata de fazer com que um governo usurpe poderes de outro. Mas de seguir o caminho de flexibilização do federalismo que caracteriza as democracias federativas contemporâneas mais desenvolvidas.

    São iniciativas destinadas a emancipar o povo brasileiro. Precisam ser debatidas em todo o país, para que se corrijam seus defeitos e se aproveite seu potencial. Nosso país fervilha de energia humana desequipada e dispersa. Só precisa de instrumentos, sobretudo dos instrumentos capacitadores da educação.

    Lutemos para transformar o espontaneísmo inculto em flexibilidade preparada. É o que de mais importante o povo brasileiro pode hoje fazer para si mesmo.

    Publicado na FSP, em 18/2/08 (presente de aniversário deles para dois amigos meus… hehehe).

  3. O QUE SE VER HOJE É A FALTA DE INTERRES DOS GOVERNANTE COMO UM TODO, POR EM PRÁTICA TUDO QUE JÁ TEMOS,E FAZER FUNCIONAR DE VERDADE COM RESPOSABILIDADE E EFICIÊNCIA,PORQUE APESAR DE TANTAS ESCOLAS TECNICAS, QUE HOJE SÃO INSTITUIÇÕES FEDERAIS AGINDO EM CONJUTO,MAIS AINDA SE VER AS EMPRESAS BRASILEIRAS NA SUA MAIORIA CLAMANDO POR MÃO DE OBRAS QUALIFICADAS E NÃO ENCONTRAM, E POR OUTRO LADO SE VER CINQUENTA MILHÕES DE POBRES E MISERÁVES DEPENDEDO DO SISTEMA PARA SOBREVIVER.NÃO JÁ É TEMPO DE PROFISIONALIZAR ESSAS PESSOAS QUE HOJE RECEBEM SEMTRABALHAR E SEM NUCA TER TRABALHADO, PARA SE CAPACITAR EM ALGUMA PROFISSÃO E DEIXAR DE SER RECEBEDOR DE MIGALHA PARA SER PRODUTOR DE RIQUEZAS, OU SER NO MINIMO AUTOSSUSTENTAVEL?ESSA É A NOSSA VISÃO, PASTOR ADALBERTO GUILHERME DIRETOR PRESIDENTE DA PROJEF.PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA EFICAZ.

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