Um pulo à esquerda

Por Gustavo Capela

 Esse post é em resposta à matéria publicada no Blog do Noblat. É um artigo retirado da Folha de São Paulo, subscrito por Jânio de Freitas.

 O artigo pode ser encontrado aqui.

 Em resumo, o Jornalista de renome faz uma pergunta muito séria e que deve ser abordada ao longo do post. Questiona: “Em que circunstâncias o direito à rebeldia contra a opressão e os movimentos autodefinidos como revolucionários sociais podem matar sem trair suas premissas?” 

O jornalista utiliza essa pergunta para referir-se a dois crimes pelos quais Battisti é acusado na Itália. Neles, as vítimas supostamente reagiram a “assaltos ou ações expropriatórias do PAC”. Segundo Jânio, exterminar um indivíduo que utilizou de seu direito de defesa não faz parte de ideologia de esquerda, mas sim da extrema direita, de governos militares. Por fim, expõe um caso em que uma menina, a mando do Partido Comunista, foi morta por suspeita de ser informante. Segundo o livro citado por Freitas, “Elza, a garota”, de Sérgio Rodrigues, foi morta injustamente. 

De fato, existe um extremismo atrelado a algumas atitudes de esquerda. Assim como nossos colegas do outro lado do muro, existem aqueles entre nós, canhotos por excelência, que não medem meios para atingir seu fim. Possuem compromisso com a mudança antes de qualquer coisa. Entendem e enxergam um novo sistema como salvador do mundo, como capaz de expurgar todos os males que nos afetam hoje, como sociedade, como indivíduos. Para esse pensamento, matar um, matar dois, faz pouca diferença. Até porque são 30 mil crianças que morrem por dia com doenças curáveis. Matar um para salvar 30 mil parece ser a conta. Conta que só leva em conta números. Conta que, por isso, como bem ilustrou o Jornalista de renome, não é coisa de esquerda. 

O direito à resistência, ou à rebeldia contra a opressão, é uma necessidade no regime democrático. Depender dos meios institucionais eleitos por uma maioria branca, rica, cheia de terra e incapaz de enxergar o outro como “eu”, é se conformar com o sistema em que vivemos. A esquerda é, antes de mais nada, um grupo que se reúne por trás da ideologia que a lógica que nos envolve não é benéfica para a grande maioria. O sistema – a lógica que nos envolve – não resolve problemas de cunho humanístico, não se preocupa com o estrago que gera, não respeita direitos, não encontra um homem por trás de um nome, de um número, não enxerga todos como iguais, não dá iguais possibilidades, não procura dar ao homem e ao mundo um senso de solidariedade, e não perde tempo. Passa por cima de tudo. Antes que alguns se animem, falo sim do sistema econômico que nos envolve. E tudo que vem junto com ele. 

Em nosso país, em especial, cortar árvores da Cutrale, em terras que não lhe pertencia, é uma forma de falar ao mundo que árvores de laranja, cujo fruto não serve à uma comunidade que passa fome no sertão do país, na áfrica subsariana, num bairro pobre da Índia, da África do Sul, da China, dos Estados Unidos (sim existem pobres miseráveis lá também) não merecem maior tutela que a vida das pessoas que o sistema todo explora. É dizer: “O que vale um pé de laranja, quando vocês fecham os olhos para milhares de pessoas sem-terra? Quando fecham os olhos para milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão? Quando fecham os olhos para milhares de pessoas morrendo de fome?” Mas, obviamente, as árvores eram da Cutrale. Os frutos lhes renderiam lucro. Lucro suado. Nunca suado da Cutrale, mas, nevertheless, suado. 

Um olhar para toda essa situação não quer justificar a morte de quem quer que seja, por qualquer razão que seja. Não há dúvidas que a ideologia da revolução burguesa, que elevou o status da vida, da liberdade e da igualdade ao patamar que temos hoje reina em nós, esquerdistas, ou comunistas, como preferem alguns simplórios de plantão. Por isso, nos é muito caro o valor da vida. Também da liberdade e da igualdade. Quem sabe não nos daríamos por satisfeitos se as promessas do céu na terra, como as feitas pela burguesia com seus planos magníficos para o novo status quo, fossem cumpridas? Para que isso ocorra, o primeiro passo é acabar com o reinado do capital, com a adoração do acúmulo, com a obsessão por lucro. 

Para responder a pergunta de forma direta, a esquerda não deve se pautar por ações que levam à morte de ninguém. Disso já se encarregam nossos ótimos e maravilhosos capitalistas. Sabe? Aqueles que nos dão um PIB magnífico, que fazem propaganda falando que se importam conosco, que falam a quem quiser ouvir que são bons moços. Não podemos, no entanto, fingir, que a luta é sempre feita por argumentos, que a melhor razão sempre vence. Se fosse assim, acho que nosso mundo seria menos maldoso, não? 

A mídia diz que a situação de Battisti se deu por X + Y. Assim como a senhora Fred Vargas – que deve ser uma lunática de esquerda, em vossa concepção – duvido muito dos fatos que nos foram narrados. Até porque, somas, múltiplos, números, desacompanhados de pessoas,  não é coisa de esquerda.

Limites

Por Mayra Cotta

Até onde ir por uma causa?

Essa é uma pergunta que quem milita deve estar preparado para responder. E, com freqüência, precisamos pensar sobre isso. Quais são os limites que devem ser colocados à perseguição de um objetivo? E, ainda mais difícil saber, em qual momento esses limites devem ser estabelecidos e até mesmo restabelecidos?

Isso porque, determinar limites para meras hipóteses, quando não se vive de fato a situação, não é tão complicado. Há diversas regras com as quais vamos, desde pequenos, nos acostumando; há princípios que parecem sustentar solidamente a maneira como escolhemos viver. E essas regras e princípios parecem tão certos que não achamos possível ultrapassar os limites por eles determinados; não achamos que será difícil manter-nos dentro desses limites. E, de fato, é tranqüilo respeitá-los quando não há uma possibilidade concreta de ultrapassá-los, quando eles não representam o obstáculo para se conquistar um objetivo pelo qual durante muito tempo se lutou.  Na verdade, enquanto não há essa possibilidade, não estamos escolhendo respeitar esses limites; estamos apenas nos mantendo dentro deles. 

Mas pode chegar um momento em que realmente é preciso escolher ultrapassar ou não ultrapassar os limites; respeitar ou não respeitar nossas próprias regras. E aí surgem as grandes questões.  A linha só se torna importante quando estamos a ponto de cruzá-la; ela é bastante clara à distância, mas vai ficando embaçada conforme nos aproximamos dela. E quando esta linha é o que impede a continuação da luta, é o que determina que o objetivo buscado não será alcançado, chega-se ao ponto no qual os limites precisam ser repensados.

Afinal, quem faz essas regras que impõem os limites? Não seriam elas mais um recurso da hegemonia para manutenção do sistema? Sabemos diferenciar os princípios que devem ser respeitados, em qualquer hipótese, para que a luta não seja ao final perdida daqueles princípios que existem apenas para que a luta nunca seja vencida? É preciso estar preparado para não aceitar sem questionamentos os limites impostos. É preciso estar aberto à possibilidade de redimensioná-los.

Cruzar uma linha pode ser terrível, desastroso; pode significar colocar abaixo todo um projeto. Não cruzar uma linha pode ser terrível, desastroso; pode significar jamais conseguir aquilo pelo o que sempre se lutou.

 

 

Fome

Por Laila Maia Galvão

Em um dos encontros do grupo, realizamos uma dinâmica em que cada membro deveria ler um poema ou um trecho de livro com o qual tivesse alguma afinidade. Durante alguns dias, fiquei na dúvida sobre o que levar para o encontro do grupo. Logo me veio à mente um trecho de “O Quinze”, de Rachel de Queiroz, que eu havia lido ainda quando criança e que havia me sensibilizado bastante à época. Para mim, uma das mais belas passagens da literatura brasileira. Aproveito para transcrever alguns trechos: 

“Chegou a desolação da primeira fome. Vinha seca e trágica, surgindo no fundo sujo dos sacos vazios, na descarnada nudez das latas raspadas. (…) Chico Bento estirou-seno chão. Logo, porém, uma pedra aguda lhe machucou as costelas. Ele ergueu-se, limpou uma cama na terra, deitou-se de novo.

- Ah! Minha rede! Ô chão duro dos diabos! E que fome!

Levantou-se, bebeu um gole na cabaça. A água fria, batendo no estômago limpo, deu-lhe uma pancada dolorosa. E novamente estendido de ilharga, inutilmente procurou dormir. A rede de Cordulina que tentava um balanço para enganar o menino – pobrezinho! O peito estava seco como uma sola velha! – gemia, estalando mais, nos rasgões. E o instestino vazio se enroscava como uma cobra faminta, e em roncos surdos resfolegava furioso: rum, rum, rum… (…)

Parou. Num quintalejo, um homem tirava o leite a uma vaquinha magra. Chico Bento estendeu o olhar faminto para a lata onde o leite subia, branco e fofo como um capucho…

E a mão servil, acostumada à sujeição do trabalho, estendeu-se maquinalmente num pedido… mas a língua ainda orgulhosa endureceu na boca e não articulou a palavra humilhante.A vergonha da atitude o cobriu todo; o gesto esboçado se retraiu, passadas nervosas o afastaram. Sentiu a cara ardendo e um engasgo angustioso na garganta. Mas dentro da sua turbação lhe zunia ainda aos ouvidos: “Mãe, dá tumê…”

E o homenzinho ficou, espichando os peitos secos de sua vaca, sem ter a menor ideia daqueloa miséria que passara tão perto, e fugira, quase correndo…

A temática da fome é algo que acompanha a sociedade brasileira durante séculos e que segue nos acompanhando no presente. Lula participou, na semana passada, de reunião em Roma sobre segurança alimentar. Afirmou não acreditar que exista uma verdadeira carência mundial de alimentos. Logo em seguida, definiu a fome como “a mais terrível arma de destruição em massa do planeta” e pediu que se vença esse problema para abrir caminho a um mundo “justo, livre e democrático”.

Criticou a enorme quantidade de dinheiro injetado no mercado em decorrência da crise financeira, que poderia ter sido utilizada também para erradicar a fome: “Com menos da metade desses recursos, seria possível erradicar a fome do mundo. A luta contra a fome segue, no entanto, praticamente à margem da ação dos governos. É, por assim dizer, invisível”. Dessa forma, o presidente aproveitou para apontar o descaso dos líderes mundias em relação ao enfrentamento do problema.

Ao final, Lula desabafa: “Muitos parecem ter perdido a capacidade de se indignar com um sofrimento tão distante de sua realidade e experiência de vida. Mas os que ignoram ou negam esse direito, acabam perdendo sua própria humanidade”.

Na mesma viagem, Lula foi homenageado pela ONG ActionAid Internacional, pelos bons resultados que o Brasil obteve nos últimos anos na luta contra a fome, e, também, quanto à diminuição em 73% do índice de desnutrição infantil.

No ano passado tivemos a comemoração do centenário de Josué de Castro, autor de Geografia da Fome, de 1946. O famoso livro apontou que a falta de nutrientes na comida dos moradores das regiões Norte e Nordeste se dá por características climáticas, culturais e do solo, próprias de cada localidade, além do motivo principal: a concentração de terra na mão de poucas pessoas. À época do lançamento do livro, acreditava-se que a fome era um fenômeno natural e, de certo modo, irreversível. Falar sobre fome era um grande tabu, especialmente na sociedade brasileira. Josué de Castro e suas pesquisas foram muito relevantes para demonstrar que a fome e a miséria não são fenômenos naturais, mas sim criações de nossa sociedade, fruto de ação do homem e de suas opções políticas e econômicas.

Josué de Castro estudou profundamente a questão dos nutrientes necessários à subsistência humana e dos males advindos de uma má alimentação. Em decorrência de seus estudos, passou a abordar temáticas mais próximas das ciências sociais, passando a defender arduamente a inclusão social. Foi um dos precursores na defesa do salário mínimo e ajudou a formular a política de merenda escolar. Na luta pela agricultura familiar, foi um dos críticos dos latifúndios e pregou a reforma agrária.

Em uma época em que se falar de desenvolvimento sustentável e de ecologia ainda não era muito comum, Josué de Castro denunciou as agressões sofridas pelo meio ambiente. Recebeu o Prêmio Internacional da Paz e concorreu ao Nobel da Paz. Durante o regime militar, foi exilado. Morou em Paris por alguns anos e lá faleceu no ano de 1973.

São dele frases como: “Denunciei a fome como flagelo fabricado pelos homens, contra outros homens”, “Metade da população brasileira não dorme porque tem fome; a outra metade não dorme porque tem medo de quem está com fome”, “Só há um tipo verdadeiro de desenvolvimento: o desenvolvimento do homem”, “O que divide os homens não são as coisas, são as idéias de que eles têm das coisas, e as idéias dos ricos são bem diferentes das idéias dos pobres”, “Fome e guerra não obedecem a qualquer lei natural, são criações humanas.”

Por mais bem-sucedidos que tenham sido os resultados dos programas do atual governo federal quanto ao combate à fome, é preciso lembrar que, de acordo com a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, ainda temos no Brasil por volta de 10 milhões de desnutridos. No mundo, 1 bilhão de pessoas passam fome. Chegamos ao século XXI e ainda temos a questão da fome pela frente. Obviamente, a fome é um dos aspectos relacionados a diversos outros problemas tais como concentração fundiária, miséria, desigualdade social entre outros. É evidente que todas essas questão estão interligadas e que se falar em fome é também falar de baixos salários, de exploração, de opressão e de indiferença. No entanto, a fome parece evidenciar, na minha opinião, de forma mais explícita e direta, as perversidades do mundo em que vivemos.

O enfrentamento do problema da fome e das demais injustiças do sistema pode parecer tarefa árdua e difícil. E é. No entanto, creio que fica a lição de Josué de Castro que, na dura experiência do exílio, se definiu, existencialmente, como um “homem profundamente interessado pelo espetáculo do mundo” com suas dores, suas mazelas, suas dúvidas, suas conquistas, suas potencialidades e suas esperanças. A desnaturalização do fenômeno da fome exposta por Josué faz com que possamos imaginar e lutar por um mundo em que não se admita a desnutrição, assassinato lento e cruel do ser humano, que o reduz a uma carcaça, anulando todas suas possibilidades e potencialidades.

Lula e o futuro de Battisti

Edemilson Paraná

Depois de 10 dias, Cesare Battisti anunciou hoje que encerrou sua greve de fome. De acordo com o senador Eduardo Suplicy, Battisti finalmente cedeu ao apelo de amigos e militantes para que, pelo bem de sua saúde, desse fim ao protesto. Isso porque, segundo o senador,  Lula pode demorar ainda alguns meses para tomar a decisão. Acompanhe a cronologia do caso. Cesare ficará preso até a decisão final do presidente.

De acordo com a decisão do STF,  Lula está liberado para extraditar Battisti, mas palavra final é do chefe do executivo. Na entrevista abaixo, concedida á Folha de São Paulo, Ayres de Britto fala sobre a polêmica decisão da última semana. Segundo ele, o presidente tem total liberdade e reponsabilidade por sua decisão e  por isso não caberão recursos ao STF. Gilmar Mendens e outros 3 ministros discordam. A discussão ainda deve render bastante.

Em viagem recente à Itália, Lula conversou com Berlusconi e com o líder da oposição italiana sobre o futuro de Battisti. O que será mais desgastante para o presidente? Romper com o compromisso moral de sua história e por consequência se desgastar com parte considerável da esquerda? Ou gerar impasses diplomáticos e desarranjos políticos (inclusive com o STF) em plena véspera de campanha eleitoral? Há quem diga que o custo político de manter Battisti no Brasil seria alto demais para Lula. Resta saber se para ele esse custo vale ou não a vida de um homem condenado injustamente á prisão perpétua. O simples levantar da dúvida ilustra bem o grau da falta de princípios e ideologias concretas na disputa política brasileira. Estamos no império da real politik.

Hoje, ouvi de um colega de trabalho, que também acompanha a cobertura sobre a questão, que o caso está recebendo repercussão indevida. “É um assunto pequeno que se fez grande demais com o tempo”. Da minha parte, penso que o caso escancara a politização exacerbada da corte e a hipertofria de suas competências; a judicialização da política. Se queremos pensar um país sério e se desejamos “fortalecer nossas instiruções” como costuma bradar cinicamente a direita, isso deve ser analizado com muito cuidado. Alguém precisa parar o STF, a pretexto de evitar uma “ditadura do judiciário”.

STF não é tutor do presidente, diz Ayres Britto

Se Lula não extraditar Battisti, “não cabem reclamações ao Supremo”, afirma ministro autor de voto polêmico no caso do italiano

Ayres Britto afirma que corte tomou decisão unânime em caso semelhante há dois meses, dando ao presidente palavra final sobre extradição

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Autor do voto mais polêmico durante o processo sobre a extradição do italiano Cesare Battisti, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto nega ter se decidido apenas agora sobre o tema. Ele foi a favor da extradição, mas também de dar o poder final ao presidente da República. Ayres Britto mostra um caso concreto, há dois meses, envolvendo um israelense, para justificar seu posicionamento. Agora, se Lula se decidir por não devolver Battisti à Itália, diz ele, o STF não terá mais o que fazer. “O STF não é tutor do presidente no plano das relações internacionais.”

FOLHA – O seu voto foi único no caso Battisti: a favor da extradição, mas dando ao presidente a palavra final. Alguns críticos acham que o STF perdeu tempo. O sr. concorda?
CARLOS AYRES BRITTO – Não. É uma interpretação equivocada. No nosso sistema, de influência belga, não entramos no mérito da condenação. Apenas analisamos as condições do extraditando ser extraditado. Cabe ao presidente o poder discricionário de extraditar.

FOLHA – Críticos acham que esse conceito algo novo. É fato?
AYRES BRITTO – Há dois meses nós julgamos um caso sobre a extradição de um israelense. A decisão foi unânime a favor da extradição. Eu fui o relator. As notas da sessão mostram como tudo o que se fala agora já estava expresso lá. O ministro Marco Aurélio, à época, perguntou se a decisão resultaria no “pedido de imediata entrega formulado pelo governo requerente”. Eu respondo claramente que “imediata entrega, não; imediato cumprimento do acórdão”. Como você pode observar nessas transcrições [mostra o documento], o ministro Eros Grau diz claramente: “A execução compete ao presidente”.

FOLHA – Mas nesse caso não havia celeuma e Lula estava disposto a seguir a recomendação de extraditar…
AYRES BRITTO – Mas essa é a competência do presidente.

FOLHA – A Itália deve reclamar da decisão do STF?
AYRES BRITTO – A Itália está soltando foguetes com a nossa decisão. Não reclamou porque lá é assim também, como na França, Bélgica, Espanha e Suíça.

FOLHA – Ao final do julgamento, o presidente do STF, Gilmar Mendes, teve um entendimento diverso sobre o poder discricionário do presidente da República em casos de extradição. Houve uma confusão?
AYRES BRITTO - O ministro Gilmar, e também os ministros [Cezar] Peluso, [Ricardo] Lewandowski e Ellen Gracie discordaram dessa interpretação. Mas foi a primeira vez que disseram isso. Achavam que o STF deveria dar a palavra final para que a corte não se transformasse em um órgão de consulta.

FOLHA – E não foi o que acabou acontecendo?
AYRES BRITTO - Não. O STF tem poder para proibir a extradição. E quando a extradição é possível, a última palavra é do presidente condicionadamente à palavra do STF de que isso é certo.

FOLHA – Por que então Mendes não entendeu dessa forma ao final, mesmo após os votos proferidos?
AYRES BRITTO - Talvez por causa do voto de Eros Grau. Ele leu um trecho do tratado entre Brasil e Itália sobre o tema, onde se fala que por “ponderáveis razões” as partes poderiam negar a entregar do extraditando.

FOLHA – O que acontece se com a eventual recusa de extradição?
AYRES BRITTO – Se o presidente entender que há “ponderáveis razões” para não haver a extradição, ele não entrega. E não cabem reclamações ao STF. O Supremo não é tutor do presidente no plano das relações internacionais. O presidente responde pelos seus atos perante a comunidade internacional, perante o Estado que foi parte no tratado, e, no limite, perante o Congresso. O STF está fora.

FOLHA – Nos dias que precederam o julgamento houve informação nos bastidores sobre influência que o sr. poderia ter sofrido do governo e do advogado Celso Bandeira de Mello, seu amigo. O que aconteceu?
AYRES BRITTO - Se eu tiver de sofrer uma influência mais forte é muito mais da choupana do que do palácio. Bandeira de Mello defendeu que era crime político e eu votei contra.

FOLHA – E o Planalto?
AYRES BRITTO - [rindo] E a minha decisão foi boa para o Planalto? Todos falam que Lula ficou em uma sinuca de bico.

FOLHA – Não haverá uma crise entre Executivo e Judiciário se o presidente se decidir por não extraditar, até porque será algo inédito?
AYRES BRITTO - Será inédito, mas não será ilegal, não será inconstitucional. Não creio em crise.

Debate com Emir Sader.

Por Rodrigo Santaella

No último dia 11, como parte do Festival de Cultura e Arte da Universidade Federal do Ceará ( http://www.festivalufcdecultura.ufc.br ), fui convidado para, enquanto membro do Diretório Central dos Estudantes da UFC, compor a mesa de um debate sobre os novos caminhos da esquerda latino-americana. O convidado principal e palestrante da tarde era o sociólogo paulista Emir Sader. Grande estudioso da América Latina, Sader falou durante aproximadamente uma hora sobre temas relacionados ao seu novo livro, intitulado “A Nova Toupeira: os caminhos da esquerda latino-americana”. Eu pude colocar as minhas concepções sobre o assunto durante mais ou menos15 minutos, antes da fala do Emir. Neste post, reproduzo a minha fala lá e depois coloco alguns pontos de discordância com relação às posições do Emir Sader. Tenham em mente que estou reproduzindo uma fala em uma mesa de debates na qual tinha 15 minutos para me colocar, então tudo acabou sendo tratado de forma bastante superficial.

Aqui vai a minha mini-palestrinha:

“Gostaria de começar falando um pouco do que é ser um militante de esquerda atualmente. A minha geração foi educada e iniciada na militância em um contexto fundamentalmente influenciado pelo neoliberalismo. Isso significa, na prática, uma mentalidade individualista generalizada, a falta de estímulo total para a organização coletiva, a falta de estímulo para pensar questões mais gerais (tanto na academia quanto na militância). Além disso, militamos em um tempo no qual o inimigo é difuso: a mídia, as grandes corporações, alguns partidos, alguns governos… tudo isso são espaços nos quais se diluíram um inimigo que outrora foi comum e de fácil percepção.

Tudo isso é em grande parte fruto da ofensiva neoliberal dos últimos 25 anos, que teve início na América Latina. E a América Latina paradoxalmente, mesmo tendo sido o primeiro laboratório do mundo do que foi e vem sendo o neoliberalismo, é o lugar no qual mais se contesta esse modelo atualmente, e é na opinião de grandes pensadores pelo mundo (Noam Chomsky, Boaventura de Sousa Santos, Atílio Borón, o próprio Emir Sader, entre outros), o lugar politicamente mais interessante da atualidade. Parece que a ressaca do neoliberalismo está sendo superada e estamos em uma fase de buscar alternativas no continente, em termos gerais.

Digo em termos gerais porque as experiências são muito diversificadas, cada estado tem suas próprias configurações sociais, políticas e culturais. Entretanto, para efeito analítico, creio que seja possível dividir a América Latina em três grandes blocos atualmente: o primeiro e menor deles seria o dos países assumidamente neoliberais, que seguem ainda hoje estritamente a agenda importada de Washington. Entre estes estariam a Colômbia, o Peru e o México, por exemplo. O segundo seria o bloco das experiências mais ambíguas do continente, de governos ditos de esquerda, mas que não rompem de forma completa em momento algum com a lógica imposta pelo neoliberalismo nas últimas décadas. Aqui estaríamos nós no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, entre outros. E o terceiro e mais radical bloco seria o que se pode chamar de tentativas concretas de experiências pós-neoliberais. Aqui estariam Venezuela, Bolívia e Equador.

Enquanto experiência pós-neoliberal, sem sombra de dúvidas o último bloco é o mais interessante. Os avanços sociais e políticos – participação direta dos movimentos nos governos (na Bolívia acontecem reuniões periódicas da CONALCAM, que reúne os movimentos com o presidente diretamente, por exemplo), erradicação do analfabetismo, entre muitas outras coisas – nos três países citados são inquestionáveis. É óbvio, entretanto que os três processos não são isentos de falhas. O personalismo e a tentativa de cooptação dos movimentos por parte de Chávez na Venezuela,  a fragilidade econômica da Bolívia e a aparente incapacidade do governo boliviano de efetivar concretamente um plano econômico pós-neoliberal que vá para além da exportação dos recursos naturais, por exemplo, são falhas graves e que podem prejudicar a consolidação em longo prazo dos avanços já obtidos.

Entretanto, a organização popular nesses países tem uma capacidade de pressão e de ingerência sobre o Estado que não é vista em outros lugares do continente e isso, por si só, representa um grande potencial de mudança concreta para esses países e para a região como um todo.

Quanto ao bloco moderado, apesar de não tratar das experiências mais interessantes em termos de alternativas ao modelo neoliberal, é fundamental para traçar linhas estratégicas para a esquerda no continente a compreensão sobre o que são esses processos, repletos de contradições e ambigüidades, que recuam, avançam, caminham de lado, agradam externamente enquanto desagradam internamente, enfim, são essencialmente ambíguos. É preciso entender de forma profunda e séria esses processos para pensar o futuro do continente.

Neste sentido, o caso do Lula é emblemático para este momento, tanto por fazermos parte da esquerda brasileira quanto pela importância do Brasil no continente. Negar que existem avanços, afirmando que o governo Lula é exatamente igual aos anteriores é de uma miopia analítica tremenda. Alguns avanços sociais como o aumento da qualidade de vida da maioria da população, passando das classes D e E para a classe C, ou os esforços, ainda que em alguns momentos bastante modestos, pela integração regional, são exemplos claros de avanços que não podem ser negados. Entretanto, assim como é miopia analítica não enxergar avanços, não entender que efeitos os aspectos negativos desses governos terão para a esquerda de seus respectivos países e para o continente, também é extremamente perigoso.

Voltando ao caso brasileiro especificamente, o governo Lula mantém a política macroeconômica neoliberal e segue implementando reformas neoliberais de forma fatiada (e aqui, pra não sair da Universidade, a reforma universitária muito parecida com a proposta pelo governo anterior, só que toda fragmentada – REUNI, novo ENEM, SINAES, etc. – é um exemplo claro). Quando se faz tudo isso tendo como pano de fundo um discurso progressista, o que se causa é uma deseducação política generalizada na população brasileira, ou pelo menos dos 80% da população que tem como referencia política principal o governo Lula. É a mesma deseducação política que se dá quando se afirma que nas eleições do ano que vem não teremos nenhum candidato de direita, por exemplo, ou quando se busca a integração regional no continente ao mesmo tempo em que não se toca jamais na questão do imperialismo norte-americano.

Além disso, a fragmentação da esquerda, seja a esquerda partidária ou a chamada “esquerda social”, fruto da tentativa de cooptação dos movimentos, sindicatos, entidades estudantis e etc., por parte do governo, é outra característica comum a essas experiências mais moderadas. E essa fragmentação, em longo prazo, também pode trazer conseqüências gravíssimas para a reorganização da esquerda no continente. Na medida em que se fragmentam os movimentos e se deseduca politicamente a maior parte da população, o pilar sustentador de qualquer mudança concreta – que é o movimento popular organizado – perde sua força e seu potencial de emancipação durante muito tempo.

Repito, negar os avanços do governo Lula e desses governos mais ambíguos do continente é ingenuidade, mas o que parece acontecer nessas experiências contraditórias é mais ou menos o seguinte: enquanto um projeto contra-hegemônico de esquerda poderia avançar 200 passos, com esses governos avança uns 30, 40… às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos. Entretanto, esse modelo de avanço, com as contradições e ambigüidades que lhe são intrínsecas, faz com que os outros 170 passos se tornem muito mais difíceis, muitos mais árduos e muito mais custosos. Então, avança-se um pouco, ao mesmo tempo em que se impede um avanço mais profundo em longo prazo.

Vivemos um processo de bastante efervescência política no continente e entender os avanços e contradições das experiências nacionais é fundamental. Pensar em maneiras de alinhar as estratégias vindas de baixo, através da sociedade civil organizada, com as que vem de cima, através de governos ou de possíveis governos que proponham um projeto efetivamente pós-neoliberal é condição necessária para a construção de um projeto contra-hegemônico de esquerda consistente e viável para o continente.

Não sou otimista a ponto de afirmar que vivemos já a ascensão de um projeto contra-hegemônico no continente, mas sim que a disputa pela hegemonia voltou à tona, ou que a toupeira – para usar a metáfora retomada no livro do Emir Sader – está saindo de novo à superfície, depois de pelo menos duas décadas de trabalho no subsolo.

Nessa disputa de hegemonia que se instaura novamente, o povo organizado, através dos movimentos sociais principalmente, deve ser o protagonista da construção desse novo projeto hegemônico que, enquanto estratégia para a esquerda do continente, deve ser essencialmente socialista, ou de superação do sistema capitalista, ou como queiramos chamá-lo. Os resultados dessa disputa na América Latina seguramente serão sentidos em muitas outras partes do mundo e, por isso, a responsabilidade da esquerda latino-americana é imensa.

Sei que o Emir Sader pode contribuir de forma brilhante no debate de todas essas questões colocadas e de muitas outras, então já passando do tempo previsto encerro minha apresentação e passo a palavra pra ele.

Muito obrigado pela atenção!”

O Emir Sader me cumprimentou e elogiou bastante pela fala, mas claramente discordou de mim – e eu dele, obviamente – em apenas um ponto de tudo o que foi dito anteriormente. Trata-se de um ponto fundamental: o papel cumprido por esses governos que chamei de ambíguos, em particular o governo Lula. Emir acredita que existem três grandes pontos falhos no governo brasileiro atualmente: a questão agrária, na qual se tem dado prioridade ao agronegócio, a política macroeconômica de aliança eterna com o capital financeiro e a pouca vontade política do Estado para a efetiva democratização da mídia brasileira. Emir acredita que essas questões são questões pendentes do projeto político do PT para o Brasil e que a continuidade de um governo petista poderia garantir a efetivação de mudanças concretas nesses três pontos falhos do atual projeto político vigente no país. Concordo plenamente com esses três pontos falhos no que diz respeito ao governo Lula, mas tenho plena clareza de que não são pendências a serem resolvidas por um governo que está em disputa, mas sim limitações de um projeto que não tem absolutamente nenhuma perspectiva de avançar nestes pontos.

Infelizmente, o PT como um todo terminou por confundir estratégia com tática e tornou o que poderia ser um projeto de esquerda para o Brasil um grande projeto de poder e de alianças que visa agradar a todos – dos representantes do capital financeiro aos moradores de rua – na medida do possível. A questão é que, para agradar ao primeiro lado, é preciso que se mantenha uma estrutura sócio-econômico-política intacta e que não existam possibilidades de uma mudança profunda em longo prazo, enquanto que para agradar ao outro lado, basta um pouco de assistencialismo e atendimento de determinadas necessidades imediatas. Assim se forjou o projeto do PT e assim ele tem se efetivado.

Sader afirma que considerar o governo Lula pior ou mais neoliberal do que os anteriores (o que algumas organizações afirmam claramente) ou negar que existem avanços pode trazer o enorme erro de se fazer oposição a qualquer custo e fazer o jogo político da direita. Concordo plenamente. Entretanto, apostar em um projeto que tem limites estruturais claros e que justamente por conta de todas as suas ambigüidades termina por fragmentar enormemente a esquerda partidária e os movimentos sociais parece ser apostar em algo que tende a eternizar a estrutura social a qual contestamos atualmente. O que Emir chama de pendências do projeto que o PT traz para o Brasil eu chamo de limites estruturais, e justamente por isso acredito que uma oposição de esquerda séria ao PT seja fundamental no atual contexto político brasileiro. É preciso que existam espaços de organização que vislumbrem e que demonstrem para a população brasileira que existem horizontes políticos diferentes do que está posto, e o PT claramente não é mais capaz de proporcionar isso.

Emir Sader é um sociólogo brilhante, extremamente didático e tem muito a contribuir com suas análises a respeito da esquerda na América Latina e no Brasil atualmente. Entretanto, quando passa da análise propriamente dita ao “portanto”, ou seja, à maneira de se colocar diante da situação que nos está posta, acredito que cai na vala comum do conformismo. A busca de uma nova realidade para o Brasil, para a América Latina e para todos os países supostamente “em desenvolvimento” requer muito mais do que resolver certas pendências de determinados projetos políticos que não se propõem a superar o sistema como um todo, ou que pelo menos não apontam perspectivas de resolução de problemas estruturais desse sistema. Não entender isso, em minha opinião, é também caminhar para trás. É claro que a volta do PSDB ao poder no Brasil representaria um retrocesso, mas acreditar que a continuidade do projeto vigente atualmente pode trazer soluções concretas para os problemas do Brasil é também contribuir com um cenário de entrave de avanços reais em longo prazo. É preciso que comecemos a buscar, seja no Estado ou não, alternativas a essa dicotomia que se nos impõe atualmente. Sem essas alternativas, é bem provável que estejamos, dentro de alguns anos, batendo no teto das possibilidades de desenvolvimento real para a grande maioria da população do nosso país.

O direito à resistência

Por Gustavo Capela

Em tempos de condenação de pessoas que lutam contra um sistema político, é bom lembrarmos do direito à resistência que permeia o arcabouço político-legal que nos rege. Segue uma breve análise do tema:

Todo sistema político tem seus problemas. Aristóteles, em sua Grécia perfeita, já vislumbrava vícios naquele que seria o “menos pior” dos modelos de governança. A democracia é, afinal, um modelo com limitações bem claras, até mesmo se ela atingisse seu nível ideal. Isto é, com representação correta e ajustada das diferentes classes e interesses; com órgãos deliberativos que impusessem a necessidade de debates racionais e claros para atingir um bem comum; com políticos profissionais que visassem uma sociedade mais justa e ampla, plural e aberta, antes de qualquer coisa; com uma ampla participação popular para controlar os vícios dos governantes e das decisões que estes tomam.

Talvez o maior dos problemas seja a maneira como as decisões são tomadas. A máxima de que, numa democracia, no sentido estritamente procedimental, “a maioria vence” causa problemas dos mais sérios dentro de uma sociedade plural e complexa como a nossa. A minoria não pode viver à mercê da maioria, nem pode deixar de agir contrariamente aos atos destas somente por respeito a um procedimentalismo que se quer puro.

Nesse contexto, o direito de resistência tem que existir como direito de agir em ambientes não institucionais. Num ambiente democrático, onde todas as decisões e, por conseguinte, instituições seguem o parâmetro da maioria, há uma constante reprodução, pelo menos em nosso país, de uma ideologia da “maioria branca, dona de terra”. Maioria esta que não a é em números, mas sim em concentração de renda, terra e, em nosso modelo feudal de estrutura social, poder. As instituições “democráticas” empacam muitos dos interesses de uma minoria que não só quer como precisa ser ouvida. Democracia no sentido contemporâneo trazido por Habermas, Dworkin, Arendt, Rawls, Amartya Sen, dentre outros, requer a possibilidade de agir às margens das instituições. Somente por meio desse tipo de atuação a democracia se fortalece, se respalda legitimamente  perante a sociedade como um todo. É papel do direito permitir que essas manifestações sejam recebidas pelo sistema como uma reação alérgica à sua decisão de maioria.

Como expressa Dworkin[1], é dever do cidadão, como ente participante e, por óbvio, intérprete da constituição e das leis que regem seu comportamento, se manifestar quando entender que uma lei, ou sua aplicação não se coadunam com os preceitos constitucionais ou gerais do direito. Os contratualistas, como Rawls[2], expressam esse dever no sentido de se buscar uma justiça social, enquanto Habermas, Young[3] e Arendt[4], em sentidos um pouco diferentes, mas certamente complementares, entendem que essa necessidade está no próprio ideal democrático de se abrir para o outro. Em síntese, todos esses autores entendem que num determinado momento da vida social é não só cabível, como exigível, que os atores sociais se manifestem contra um ato de decisão política que fere princípios de uma sociedade democrática, plural e complexa.

Resistir no sentido de direito à resistência significa um ato político que escancara o uso do poder político majoritário contra uma vontade de uma minoria política que possui interesses legítimos de acordo com os princípios constitucionais-democráticos que regem uma dada sociedade. A resistência é um ato de uma minoria que acredita nos princípios do sistema, acredita que ele pode funcionar, que a idéia está certa, mas que foi desvirtuada pelo uso do poder de alguns. O resistente é o verdadeiro democrata que acredita na necessidade de expor à maioria os valores da minoria, pois, se assim o fizer, o sistema finalmente conseguirá atingir seu potencial libertador, emancipatório.

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[1] DWORKIN, Ronald. (1978)

 

[2] RAWLS, John. (2005).

[3] YOUNG, Iris Marion. In: SOUZA, Jessé (Org.). (2001).

[4] ARENDT, Hannah. (1999)

Carta aberta ao Presidente Lula

Como a decisão sobre a extradição agora está nas mãos de Lula, o blog do B&D publica carta de Battisti ao Presidente:

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
SUPREMO MAGISTRADO DA NAÇÃO BRASILEIRA

AO POVO BRASILEIRO

“Trinta anos mudam muitas coisas na vida dos homens, e às vezes fazem uma vida toda”. (O homem em revolta –Albert Camus)

Se olharmos um pouco nosso passado a partir de um ponto de vista histórico, quantos entre nós, podem sinceramente dizer que nunca desejou afirmar a própria humanidade, de desenvolvê-la em todos os seus aspectos em uma ampla liberdade. Poucos. Pouquíssimos são os homens e mulheres de minha geração que não sonharam com um mundo diferente, mais justo.

Entretanto, freqüentemente, por pura curiosidade ou circunstâncias, somente alguns decidiram lançar-se na luta, sacrificando a própria vida.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as reações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muitos exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.

Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma foram agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que tem a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.

Entrego minha vida nas mãos de Vossa Excelência e do Povo Brasileiro.

Brasília, 13 de novembro de 2009
Cesari Battisti

Cesare Battisti e os fundamentos da República

Por João Telésforo Medeiros Filho

15 de novembro de 1889: uma quartelada despachou a família imperial para a Europa num navio e proclamou a República no Brasil. Quase nada havia de republicano, porém, no regime autoritário e oligárquico que se instaurou: imperavam a violenta perseguição policial aos adversários políticos, o clientelismo coronelista, o voto de cabresto, a opressão do poder econômico e da força arbitrária. A luta pela conquista da verdadeira república (isto é, da cidadania) em nosso país estava apenas começando, e não pelas mãos do novo regime, mas à margem ou contra ele.

15 de novembro de 2009: daqui a três dias, o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, escritor e refugiado político italiano. É preciso que a cidadania se mobilize para exigir que ele seja libertado, pois a sua extradição significaria a perpetração de uma injustiça e a violação a dois elementos essenciais do princípio constitucional fundamental da República:

1. Separação de Poderes. Na forma republicana de governo, nenhuma instituição detém soberania absoluta: trata-se do regime político moderado, no qual há freios e contrapesos a toda forma de poder. O Supremo Tribunal Federal detém a última palavra no controle de juridicidade dos atos das demais autoridades. O que justifica esse enorme poder é o fato de que não lhe cabe entrar na esfera de decisão política dos demais poderes, mas somente assegurar os seus limites constitucionais – com a preocupação especial de que ela não viole direitos fundamentais de nenhum indivíduo. Controle de constitucionalidade de atos políticos não pode descambar em controle político! O Supremo deve respeitar escolhas políticas dos poderes democraticamente eleitos. Ora, quando o Executivo dá refúgio político a alguém, seu ato é obviamente político: temos todo o direito de discordar e atuar politicamente contra ele. Não é essa a função do STF, no entanto: seu papel é verificar se o ato  respeita a Constituição, não é dizer se corresponde ao juízo político dos ministros do STF.

A decisão do Ministro da Justiça de reconhecer condição de refugiado de Cesare Battisti foi extremamente bem fundamentada na Constituição. Por que, para que e com base em que o STF vai entrar no seu mérito político? Há algum direito fundamental violado ou ameaçado pelo ato do Executivo, que justifique o surto  de ativismo? Se não, o que leva o Supremo a invadir esfera política do Executivo?

Essa é a tradição do Poder Judiciário no mundo inteiro, inclusive do próprio STF. Veja-se, dentre vários outros, o caso Cura Camilo (EXT 1008), de agosto de 2007, no qual a Corte negou pedido de extradição feito pela Colômbia com base em “crimes relacionados à participação do extraditando – então sacerdote da Igreja Católica – em ação militar das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)”.

Sou absolutamente contrário às FARC, mas a decisão foi corretíssima porque, conforme restou expresso então na decisão:

“Caso em que de qualquer sorte, incidiria a proibição constitucional da extradição por crime político, na qual se compreende a prática de eventuais crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio no contexto de um fato de rebelião de motivação política (Ext. 493)“.

Veja-se também o que STF afirmou no julgamento da Ext 524, de 1991:

“A INEXTRADITABILIDADE DE ESTRANGEIROS POR DELITOS POLITICOS OU DE OPINIAO REFLETE, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO, UMA TRADIÇÃO CONSTITUCIONAL REPUBLICANA. DELA EMERGE, EM FAVOR DOS SUDITOS ESTRANGEIROS, UM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, OPONIVEL AO PRÓPRIO ESTADO E DE COGENCIA INQUESTIONAVEL.”

Qual a diferença desses casos (e de inúmeros outros no qual o STF posicionou-se no mesmo sentido) para o de Battisti? Por que a abrupta mudança de orientação? Por que a invasão do juízo político do Executivo?

2. Refúgio político. Se o ativismo do STF fosse contra ato do Executivo que tivesse negado condição de refugiado político a Battisti ou a qualquer outra pessoa, eu poderia entender. O objetivo seria alargar o âmbito protetivo de uma garantia fundamental de direitos humanos, indispensável na resistência republicana à opressão política, ao totalitarismo. Mas, para restringir a proteção, para quê??? Infelizmente, há uma grande mancha na história do STF nesse sentido: a autorização da extradição de Olga Benário, militante comunista alemã de origem judia que foi entregue grávida para extermínio nos campos de concentração nazistas. Espera-se que o STF não repita agora a tragédia e a farsa que protagonizou naquela ocasião, e opte pelo caminho de manter a garantia do refúgio. A ONU alerta que a extradição de Cesare ameaçaria sistema de proteção de refugiados políticos pelo mundo todo.

Cursei Direito Constitucional 1 e 2 na Faculdade com o professor Gilmar Ferreira Mendes, atual presidente do Supremo. Ele sempre defendeu que o aumento do poder do STF nos últimos anos tem gerado avanços institucionais e democráticos para o país, que tem tornado a Corte referência internacional de avanços na garantia de direitos fundamentais. Acredito que agora, como Presidente do STF, não usará seu poder de desempatar o caso para levar o STF a seguir caminho inverso ao da sua jurisprudência e trajetória recente: tenho esperança de que não votará pela extradição de Battisti. Caso o faça, o caso agregará mais celebridade internacional à Corte brasileira, mas desta vez, infelizmente, em sentido contrário: no do ativismo político desenfreado, que invade competências de outros Poderes para fragilizar garantia de direitos fundamentais.

Há quem sustente que os supostos crimes de Battisti (dos quais ele sempre se disse inocente, tendo sido condenado em processo cheio de vícios) não foram políticos ou que ele não sofreria perseguição política neste momento, e que por isso não mereceria o refúgio e deveria ser extraditado. Ora, como bem disse o Ministro Marco Aurélio em seu voto, o próprio pedido de extradição da Itália menciona inúmeras vezes a atuação subversiva de Battisti; por outro lado, o atual governo da Itália é formado justamente pelos inimigos de Cesare – todos sabem das ligações e tendências fascistas do governo de Sílvio Berlusconi. Como pode não ter fundamento constitucional a concessão de refúgio político??

Soma-se a isso o fato de que Battisti participou de movimento armado (embora afirme nunca ter matado ninguém) por menos de três anos, tendo abandonado-o há três décadas, o que é fato notório: tornou-se escritor bem-sucedido, constituiu família e se integrou perfeitamente à sociedade – levou uma vida normal na França durante vários anos, sob refúgio de governos de esquerda e de direita. Não é uma escolha política legítima dar refúgio político a esse cidadão? É: legítima e plenamente constitucional a decisão do ministro Tarso Genro que concedeu o refúgio. É absurdo que ele não esteja ainda livre, mesmo sendo refugiado!

O Supremo deve agora deter a última palavra sobre juízos políticos das Relações Internacionais do Brasil? Inclusive para fragilizar sistema nacional e internacional de proteção a direitos fundamentais? É isso o que está em jogo no caso Battisti. A proclamação da República é uma responsabilidade diária da cidadania em ação no espaço público: a cidadania que reivindica, exige e conquista cidadania. É nosso dever enviar uma mensagem muito clara ao STF: não aceitaremos injustiça contra Cesare Battisti, não compactuaremos com fragilização da garantia constitucional republicana do refúgio político, e não toleraremos que os juízes dêem a si o poder de dar a última palavra sobre decisões políticas tomadas por representantes eleitos com fundamento na Constituição. Queremos um Judiciário forte para proteger direitos, e não o contrário. Não aceitaremos abuso sob máscara nenhuma, não admitimos República só de papel neste país.

STF, diga que pode exercer sua autoridade de forma responsável e sem abuso: liberte Battisti!

Essa semana conheci Cesare Battisti

Por Gabriel Santos Elias

Foi de surpresa. Já era madrugada e eu estava desligando o computador para ir dormir quando o companheiro Paíque me chama no GTalk dizendo que precisava de alguém para levar a galera no dia seguinte para a Papuda, onde está preso Cesare Battisti. Preocupado com as faltas acumuladas nas matérias do dia seguinte e com uma reunião do PET ao meio dia, hesitei. Mas a oportunidade de conhecer Cesare Battisti falou mais alto e confirmei a disponibilidade.

Já estava envolvido com o movimento pela liberdade de Cesare tanto pelo B&D, como pelo DCE, que serve hoje de base de apoio para o movimento. Em parceria com o comitê pela libertação de Cesare Battisti e com os amigos do Crítica Radical, do Ceará, já havíamos realizado um seminário na UnB e uma audiência com o Ministro Dias Toffoli, mas confesso que a pauta ainda não tinha me tomado por completo.

Foi através do DCE que convidamos os nossos “caronas” daquele dia, o Jornalista e escritor Celso Lungaretti e Carlos Lungarzo, membro da Anistia Internacional. Militantes “das antigas”, nossos convidados estavam hospedados em uma pousadinha “de luta”, daquelas da W3, com uma entrada localizada em um beco, ao lado de uma serralheria. Foi tudo que nosso colega Paíque conseguiu encontrar com aquela urgência – no movimento estudantil ainda cultivamos o excitante hábito de deixar as coisas para a última hora.

Fomos com eles em direção à Papuda expondo nossas especulações a respeito da decisão do STF que estava marcada para alguns dias depois e as possibilidades de atuação no pouco tempo que nos restava. Chegando a Papuda, nossos nomes já estavam na lista de visita por intermédio da deputada distrital Érica Kokay, que nos apóia nessa luta. Fomos encaminhados para a sala da direção do presídio, onde seria nossa conversa.

A primeira impressão que tive de Cesare foi boa. Quando entramos, ele já estava com duas de nossas companheiras do Crítica Radical. Estava limpo, bem vestido. Fui apresentado a ele e me sentei à mesa, onde se dava a conversa. Ele falava um português intercalado com palavras do espanhol e com um forte sotaque não identificado, resultado de suas andanças pelo México e França depois de sua fuga da Itália.

Disse que não conseguia comer nem dormir, já tinha emagrecido cinco quilos nas ultimas semanas. Estava se sentindo muito deprimido. Havia uma garrafa de café em cima da mesa, que aos poucos cada um foi esvaziando. Nesse momento ele se mostrou realmente abatido. Acredita que a situação não estava boa para o lado dele. Por mais que tentássemos confortá-lo era muito difícil, pois se lembrava do que lhe ocorreu na França, segundo ele da mesma maneira como está acontecendo agora. Disse que a Itália se esforça muito para tê-lo de volta, que colocou tanto dinheiro na França até que o governo francês cedeu. Cesare diz que se aconteceu na poderosa e rica França, por que não aconteceria no Brasil?

Cesare nos explicou então que o governo italiano hoje está composto por todos aqueles que ele um dia combateu na Itália. E nos contou o caso de quando teve embate físico com Ignazio La Russa, atual ministro da defesa italiano, quando este era da juventude fascista no Movimento Social Italiano. Ele de um lado da rua, com seu movimento e La Russa do outro, com o dele. Foi esse mesmo ministro que ameaçou se acorrentar em praça pública em protesto caso a decisão do Brasil seja pelo refúgio.

Battisti não come nem dorme por medo. Percebe como a Itália está investindo em sua extradição no Brasil. Como na França, o governo italiano ataca primeiro através da mídia, vendendo a imagem de terrorista sanguinário. Mas desde que saiu da Itália, Cesare largou qualquer arma que tenha carregado e optou pela vida de escritor, tornou-se amigo da famosa escritora Fred Vargas e teve duas filhas. Com pesar lembrou, durante a conversa, da última vez que viu as filhas. Disse que não pôde ver a mais nova crescer, pois hoje, aos 14 anos, já é quase uma mulher.

Desconfiado, ele interrompeu a conversa para perguntar quem eu era e o que eu fazia. Aproveitei a oportunidade para tranqüilizá-lo com relação as nossas ações na UnB. Contei da exitosa articulação que estávamos fazendo, das atividades que já tínhamos feito e das que estávamos planejando ainda. Nesse momento apontou para os dois distraídos policiais que conversavam na porta da sala, como que dizendo para tomar cuidado com o que dizíamos. Insistimos na tentativa de tranqüilizá-lo falando da audiência que tivéramos com Dias Toffoli.

Naquele dia ele já não acreditava que Toffoli votaria. O que viria a me surpreender dias depois, para ele, naquele momento, já estava claro. O governo não quer se comprometer com a vida dele. Para Cesare, não há duvidas de que a Italia investe muito em sua extradição e o governo provavelmente cederá em troca de alguns benefícios econômicos e de política internacional. De qualquer forma, demonstramos nossa intenção em defender com todas nossas forças sua liberdade.

Quando foi questionado por uma colega sobre a possibilidade de fazer greve de fome, Battisti foi direto. Não quer. Apesar de tudo o que já aconteceu, ele acredita que a justiça será feita e por isso vai aguardar – sempre ansioso – a decisão do STF. Sabe que há uma possibilidade da decisão ser contrária ao seu refúgio. Ao pensar em voltar para a Itália e as implicações disso em relação ao risco que sua vida corre, considera sim declarar uma greve de fome. Para deixar claro que prefere qualquer coisa a ser extraditado para a Itália.

Cesare Battisti é flamenguista, como seu amigo, Paíque. Sabe a classificação de seu time no campeonato brasileiro, talvez por informação dos carcereiros. Diz que, quando consegue se concentrar, lê. Também escreve, quer fazer mais um livro, mas conta que está na mesma frase há algumas semanas. Despedimos-nos. Um longo abraço em cada um. Fomos embora e ele foi levado de volta à sua cela.

Saindo, pensei no caso do Cesare mais profundamente e lembrei-me dos inúmeros casos conhecidos no Brasil de pessoas que, por razões semelhantes às de Battisti, tiveram que sair de seus países, deixar suas famílias e amigos, e buscar refúgio em outros países que respeitassem sua condição política, qualquer que fosse. Lembrei também da condição das centenas de refugiados políticos existentes hoje no Brasil, que da mesma forma, pelos mais variados motivos, tiveram que deixar seus países em busca de um país amigável que os recebessem independente de seus atos e posições políticas.

Battisti viveu na Itália em um período de conturbação política, todos reconhecem. A prática de recursos investigativos, como a delação premiada para acusações de cunho político – como a que gerou a prova utilizada pela justiça italiana para condenar Cesare – é uma das evidências de um período de exceção do Estado Italiano. Além das acusações de tortura e morte de prisioneiros políticos, que a Itália ainda hoje sofre.

Todos que utilizamos nossas liberdades individuais para nos expressar politicamente – através da livre expressão e de ações políticas coletivas – devemos nos tocar com a restrição de liberdade de Cesare Battisti.

Conhecer Cesare pessoalmente me fez mudar a forma como encaro sua luta pela liberdade. Isso me fez refletir sobre a impessoalidade do nosso modo de ver o mundo. Todos os dias deparamo-nos com injustiças terríveis e é esse mecanismo que nos blinda de qualquer incômodo, a impessoalidade. E cada vez mais as pessoas deixam de ser pessoas e se tornam números. Mais dois nas estatísticas de violência. Mais dez nos números da fome. Mais uma morte? Não podemos seguir pensando que os problemas de alguém que sofre com uma injustiça não é problema nosso. Devemos nos incomodar com o sofrimento de cada um, como se fosse o nosso.

Trouxe o caso do nosso amigo Cesare, pois exige de nós uma ação urgente, qualquer que seja, em defesa de sua liberdade e de sua vida. Mas poderia ser o mendigo da esquina, o traficante, a mãe de família que não tem o que dar de comer aos filhos. Indigne-se com a injustiça! Incomode-se! Incomode!

*Cesare acaba de anunciar greve de fome. Ficou muito abalado com a última sessão do julgamento de sua extradição. Sua saúde já está comprometida com os danos psicológicos do processo. Não sabemos quanto tempo resistirá.

Violência

Por Gustavo Capela

Violência. Nietzsche estava certo. Nós, como espécie, como animais que somos, adoramos a violência. Camuflamos todos os atos que a demonstram por questões éticas, políticas, morais, mas nossos rituais estão repletos de situações violentas que, em tese, amenizam os problemas sociais. Instalam a ordem aos nossos rituais. Ritual em que onze pessoas, escolhidas por uma outra pessoa, esta escolhida por várias pessoas, definem se um indivíduo de outra tribo pode ou não pode ficar conosco. Enquanto isso, ele, o estrangeiro, o que fala outra língua, espera, em um lugar recluso, sem contato conosco. Afinal, como permitir que ele conviva entre nós se os onze patetas, quer dizer, anciões ainda não tiveram tempo para decidir?

Violência. Derrida estava certo. Não há direito sem uma força que possa empregá-lo. Não há direito sem violência. O direito, em alguns momentos, não só instaura, como justifica a violência. Violência que impede que pessoas, nascidas aqui, em nossa tribo, possam falar o que pensam durante nossos rituais. Durante o circo armado para os onze magos decidirem, quando tiverem tempo, claro, sobre qual aspecto argumentativo utilizarão para justificar suas próprias intenções, somente eles, e os que eles permitem, podem se manifestar. Enquanto isso, dormem durante o ritual, conversam entre si – escutando pouco, lógico – e, por fim, atendem aos seus compromissos firmados. Afinal, quem seria capaz de adiar o compromisso de um de nossos anciões? Certamente não um estrangeiro. Estrangeiro doente. Sonhador de violência. Sonhador de pesadelos aos olhos de quem detém a violência.

Violência. Marx estava certo. O indivíduo que deixa de ser, de existir, para só ser trabalhador, o que deixa de ser Pedro, para virar pedreiro, sofre a pior das violências. Em nosso mundo de rituais, a forma diz mais que o conteúdo.  Uma vestimenta, um meio de transporte, um corte de cabelo, uma cor de pele, diz mais que a voz do homem. Violência. Violência com direito. Com direito a esconder vozes, sentimentos e sonhos por trás de formas bem elaboradas, bem desenhadas, bem calculadas.

Violência. Amiga de uma ordem caduca. Amiga de palavras bonitas. Flerta com liberdade. Flerta com igualdade. Flerta com democracia. Violência. Perde seu real significado quando utilizada contra certas pessoas. Ganha holofotes quando atinge quem a instaura. Violência. Sabe quem atinge, sabe quem a comanda. Violência. Palavra pequena, mas símbolo daquilo que é necessário para mantermos rituais belos e ordeiros. Violência. O que com freqüência condenamos ao utilizá-la.