Vigília por Battisti

A vigília para acompanhar o julgamento da extradição referente ao escritor italiano Cesare Battisti começou hoje, às 18h, na Esplanada dos Ministérios, e irá acontecer até o momento do julgamento, amanhã, quinta-feira, a partir das 14h.

Compareça!

Às vésperas do julgamento que pode decidir o destino do escritor e ex-militante italiano Cesare Battisti, estudantes, parlamentares, órgãos do poder público e diversas entidades da sociedade civil promovem uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal.

A vigília contará com diálogos sobre o caso de Cesare Battisti; intervenções culturais, com a banda do Movimento Crítica Radical, de Fortaleza-CE; e uma noite à luz de 500 velas que serão colocadas por toda a praça.

O ato é apoiado e construído pelas seguintes entidades e instituições: DCE Honestino Guimarães (UnB), Movimento Democracia Direta, Convergência de Grupos Autônomos, Central de Movimentos Populares (CMP), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (SINDSEP-DF), Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT), Coordenação de Movimentos Sociais (CMS), Liderança do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), Centro de Estudos Latino-Americano, Crítica Radical e o Grupo Brasil e Desenvolvimento.

Mobilização – Caso Cesare Battisti

Por Laila Maia Galvão

Nos últimos meses e, principalmente, nos últimos dias, o grupo Brasil e Desenvolvimento se envolveu nas discussões e nas mobilizações referentes ao caso Cesare Battisti. Nos aproximamos agora, tenebrosamente, do julgamento do Supremo Tribunal Federal da Extradição 1085. Se, por um lado, esse dado impulsiona nossa luta e nossas reinvindicações, por outro sentimos o peso de estarmos correndo contra o tempo, literalmente. Battisti, que se encontra encarcerado há dois anos, mesmo após a concessão do refúgio (!), está com a saúde abalada e seu estado psicológico se encontra bastante debilitado por decorrência de um sentimento de extremo desgosto que o toma por completo.

O envolvimento do grupo representa um envolvimento político, que, por sua vez, significa um envolvimento em todos os sentidos: tanto racional como passional. Sabemos que a política não pode e nem deve se afastar das paixões.

O engraçado é que nesse caso Battisti várias pessoas tentam camuflar uma questão que é também, e principalmente, política. Argumentos são expostos como sendo unicamente técnicos e desprendidos de qualquer valoração de conjuntura política. Para mim, temos alguns claros disfarces de pré-conceitos de todos os tipos, em um discurso que se diz racional e neutro.

Pois bem. Poderia trazer aqui uma série de argumentos com os quais eu comungo. O fascinante desse caso Battisti é que se pode enxerg­á-lo a partir de vários prismas. Uma análise aprofundada de todos as possíveis abordagens poderia ser tema de um livro inteiro. Gostaria, então, de abordar uma das questões que me incomoda e que me preocupa, sendo ela uma das razões que me motiva a agir nesse caso.

Entendo que uma possível decisão do STF pela extradição pode representar um grande retrocesso. Durante vários anos, o Brasil tem trabalhado a questão dos institutos de seu direito interno e também do direito internacional de modo a garantir a proteção dos direitos humanos, em todas suas esferas. Antes, quando era concedido o refúgio, o processo de extradição era automaticamente arquivado. Agora, abre-se o precedente para que haja uma análise esmiuçada da concessão de refúgio pelo Supremo Tribunal Federal. A interpretação da questão do refúgio deveria ser a mais extensiva possível, de modo a preservar da forma mais ampla a recepção do refugiado estrangeiro. Na lei que trata da questão, o refúgio pode ser concedido para aquele que sofre perseguições por opiniões políticas. O relator Cezar Peluso diz que não há perseguição, ao contrário do que sustentam outros, como, por exemplo a escritora Fred Vargas, que diz: Por que, sobretudo, o ministro não informa seus colegas do conhecido fato ocorrido na França em Agosto de 2004, divulgado pela mídia, quando o grupo italiano de extrema direita, DSSA, agindo por ordem dos serviços secretos italianos, programou o rapto de Cesare Battisti em Paris antes do final dos trâmites judiciais franceses? A operação tinha como nome de código: “Operação Porco Vermelho”, e as provas estão à disposição dos ministros. Será possível julgar que tais atos permitam uma vida normal num país? E que atestam um comportamento normal por parte do país requerente? A extradição também deve ser observada com o máximo cuidado. A própria sentença italiana faz referência, em diversos momentos, a “crime político”  (sem entrar no mérito se Battisti cometeu ou não os crimes, tendo em vista que sua condenação se deu com o desrespeito ao devido processo legal). A extradição, portanto, só deve ser concedida em situações muito específicas e restritas.

O Supremo Tribunal Federal não é algo distante de nós, em que se faz o juízo técnico das questões pautadas. O Supremo é um dos intérpretes da Constituição, assim como eu, você e os demais cidadãos. O Supremo não é algo apartado da sociedade, muito pelo contrário. Ele compõe o um dos três Poderes (Judiciário) e é fruto de uma construção que também passa pela gente. Se a própria sociedade é construída por nós, por que não observar da mesma forma nosso Tribunal? É por isso que devemos batalhar por um STF que apresente uma jurisprudência garantista, aberta e que preserve os direitos e garantias dos cidadãos brasileiros e dos não-brasileiros.

Lá estaremos, então, na vigília diante do Supremo Tribunal Federal (Praça dos Três Poderes), na quarta e quinta-feira, dias 11 e 12 de novembro, para que os Ministros votem pela não extradição de Battisti.

Estão todos convidados a participar!

Muros de vidro

Por Edemilson Paraná

Há exatos 20 anos caia o muro de Berlim. Entusiasmados com um comunicado do governo que permitia viagens e emigração, milhares de alemães se aglomeraram na fronteira. As filas, as reclamações e a pressão popular precipitaram o inevitável. Nada poderia contê-los. Eram 28 anos de desilusão e supressão de liberdade contra a concretude débil de um muro sem alma. 28 anos de famílias divididas, vidas perdidas e grandes tragédias contra a irracionalidade institucional de um sistema obsoleto, falido. Sem meias palavras: uma inquestionável vitória da liberdade.

Espetacular, a mídia romantizou cada pedaço da queda. Saboreou o fim do comunismo real como a vitória final do capitalismo, como o deleite triunfal do consumismo hedonista, como a emancipação do homem Coca-Cola. Enquanto políticos trocavam apertos de mão, cientistas sociais discutiam uma nova ordem global, o triunfo do mercado livre e da democracia representativa; o fim da história.

O mundo deixava de ser bipolar. O enquadramento forçado, o entendimento “confortável” de um mundo dividido pela cortina de ferro chegara ao fim.

Para isso foram necessários esforços incansáveis de um papa político, escolhido politicamente, de batalhas diplomáticas, artimanhas políticas, medidas econômicas, elaborações ideológicas, culturais. A força avassaladora do capitalismo havia enfim derrubado o gigante de aço e concreto.

O neoliberalismo vinha com força total. Inundava o governo, a academia, a sociedade. E na euforia delirante anunciava o mundo sem regulação, sem estado, sem ideologia. Durou pouco.

A euforia cedeu lugar ao medo e as fraquezas do mundo mágico não demoram a despencar tal qual o muro que caia anos antes. Crises econômicas, desemprego, guerras étnicas, terrorismo, desigualdade crescente, concentração de renda, abuso de poder. O mundo estava longe de ser resolvido.

Símbolos do aparte, da opressão, e da divisão humana, os muros continuaram a marcar nossa história. Dos destroços do muro de Berlim, erguemos sem nenhum remorso os muros em Israel, na fronteira com o México. E, sem olhar para trás, continuamos separando vidas, famílias inteiras, sonhos, desejos de liberdade.

Na Europa livre e unificada, do discurso liberal, muros continuam a ser construídos todos os dias contra africanos, hispanos e muçulmanos. No Brasil, seguimos construindo muros contra pobres, negros, mulheres, homossexuais.  Em nossas próprias casas muros já não bastam. Apartamos-nos do contato social por meio de câmeras de monitoramento, cercas elétricas, guardas armados até os dentes. E na blindagem dos carros de luxo, tomamos nossos calmantes e antidepressivos. Liberdade? Pelo bem da sanidade e pela esperança no potencial do ser humano prefiro acreditar que não.

Em Brasília? Mais muros. No Plano, no Lago, trabalhadores vão e voltam como quem recebe carimbadas no passaporte. Só tem direito a vir, trabalhar e voltar para o lugar que lhes foi reservado. Viajar? Emigrar? Tais quais os alemães orientais, eles também foram privados do direito de ir e vir. Um muro gigante separa Brasília das cidades satélites: o muro da vergonha. Periferias, favelas, guetos. Seguimos murando o direito á cidade.

E se a mais forte das dominações é a dominação da mente, seguimos marchando totalitariamente á eterna opressão do homem pelo homem.  Com o tempo, aprendemos a construir muros. Eles são agora de vidro. Vemos o outro lado, temos noção de espaço e por isso nos sentimos mais confortáveis. Mas a bem da verdade continuamos murados, continuamos separados, como em um aquário.

E com muros de vidro edificamos um mundo doente, autodestrutivo, incapaz de resolver a destruição da natureza, a falta de dignidade humana. Na relativização cômoda que só chama de muro o berlinense nos esquecemos dos muros que construímos em volta de nós mesmos.

À memória de Evandro João da Silva, coordenador do AfroReggae

Por João Telésforo Medeiros Filho

Evandro João da Silva, 42 anos, coordenador do AfroReggae, foi assassinado há alguns dias no Rio de Janeiro. Dois policiais militares são suspeitos de omissão de socorro: “imagens de câmeras instaladas próximas ao local do crime flagraram a ação dos policiais militares, que além de liberarem os suspeitos, ainda ficaram com os pertences de Evandro que foram roubados pelos ladrões e não prestaram socorro à vítima” (ver aqui).

Sobre o AfroReggae, segundo o site do projeto:

“As ações socioculturais desenvolvidas pelo Grupo Cultural AfroReggae (GCAR) no Brasil e no exterior têm seu mérito em parte mensurado pelos prêmios e homenagens concedidos por instituições nacionais e internacionais. As condecorações simbolizam o reconhecimento de alguns dos 72 projetos, entre os quais 13 SubGrupos culturais de música, circo e teatro, e da atuação efetiva e bem-sucedida em áreas de risco, seja na mediação de conflitos, no resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico ou na criação de pontes entre diversos setores da sociedade. Tudo isso tendo a cultura como pano de fundo.

Em 16 anos de história, a organização teve seu trabalho legitimado por órgãos internacionais, como a Unesco, que por duas vezes lhe conferiu reverências; pelo poder público, como o Mérito Cultural, concedido pelo Governo Federal; e pela iniciativa privada, como o Prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo/Fecomércio. O empreendedorismo social de José Junior, co-fundador e coordenador executivo da instituição, é sublimado no mundo inteiro. Uma das condecorações mais significativas ele recebeu em 2006, no Fórum Econômico Mundial de Davos, quando eleito Jovem Líder para o Futuro Mundial.”

Fica o questionamento: será que vale à pena o Estado continuar gastando no poço sem fundo do sistema penal? Não seria melhor direcionar essas vultosas verbas para o financiamento de serviços públicos e de projetos de empoderamento cidadão como o AfroReggae? (Veja-se o imenso apoio do Estado venezuelano ao “Sistema Nacional de  las Orquestas Juveniles e Infantiles de Venezuela“, que existe lá há décadas).

Não é com repressão policialesca que se resolverá o problema da violência.

Sente o negro drama:

O Grupo Cultural AfroReggae atua há 16 anos nas comunidades carentes e áreas de risco do Rio de Janeiro realizando atividades de resgate da cidadania de jovens envolvidos com o narcotráfico através de projetos culturais.

Escolhendo o outro pelo outro

Por Gustavo Capela

Ouço som, ouço luz.

Nego cor, nego cruz.

Ela samba, ele canta

Ele sabe, ela dança.

Pensar no outro requer a presença do outro. Até a visão própria só se completa na presença do outro. A democracia é necessariamente o lugar do outro, do diferente-de-mim, do plural. Falo isso pela n-ésima vez no blog não por acaso. O curso de formação nesse fim de semana trará aos seus participantes a perspectiva de Jurgen Habermas sobre o outro, sobre a inclusão do outro em uma sociedade.

Não tenho capacidade cognitiva suficiente para dizer que não há no mundo, hoje, sociedades que não contemplem diferenças das mais abruptas. Posso dizer que nosso país comporta muitos brancos, muitos negros (apesar de alguns entenderem que estes últimos não existem em nosso país, que são criação de um tribunal racial), muitos heterossexuais, muitos homossexuais, muitos homens, muitas mulheres, poucos ricos, muitos pobres, muita terra, poucos donos, muita vontade, pouca ação. Somos o país do diferente.

Mas algo nos une. E esse algo não pode ser um mero sentimento de nacionalismo, uma gota de verde ao lado de uma de amarelo. A unidade está na esfera política, na necessidade de criarmos um conceito de autonomia pública que inclua todas as diferenças e escute todos os lados da moeda. Temos defesa equânime hoje de todas as facetas da sociedade? O pobre pode tanto quanto o rico? O negro tanto quanto o branco? Os súditos tanto quanto os donos?  Se sim, nada precisa ser alterado. Se não, até que ponto há vínculo nas relações sociais entre as diferenças? De quem é, afinal, a sociedade em que vivemos? É de todos?

Sem o devido empoderamento do que é diverso ele é excluído das escolhas que vinculam todos. Pasmem, inclusive ele, que foi excluído. De que adiantam leis que buscam contemplar interesses homossexuais se eles jamais foram incluídos no processo de escolha, processamento e efetivação da política pública? Nós, homens brancos, de classe alta, e donos de terra temos a prerrogativa de sempre decidir como e quando vamos atender aos anseios dos “outros”?

Em uma democracia, em um estado democrático de direito, independentemente de ideologia, faz-se mister que todos os entes sejam bem representados, que haja igualdade de condições, liberdade efetiva,  e condições para se expor ao debate público. Para além dos benefícios que vem ao indivíduo da alteridade constante, a sociedade ganha em Law enforcement, em justiça e em legitimidade de ações.

Para que tudo isso aconteça, primeiramente é preciso haver um compromisso estatal para com os excluídos. Logo, é indispensável que a maioria do poder (que quase nunca é a maioria em números) se dobre perante às demandas sociais e respeite na esfera pública a autonomia em seu sentido strito – o poder de criar suas próprias leis. Não defendo, claro, que somente mulheres podem fazer leis para mulheres, que somente homossexuais o façam para eles próprios. Tanto é importante para os bem aceitos a atenção ao outro, como a recíproca é completamente verdadeira. No espaço público, não existem regras que se sustentam como legítimas somente pelo rito procedimental. A defesa de um ato de lei se deve à capacidade que ela tem de atender as diferentes facetas da sociedade. De forma igual, em alguns momentos, e de forma diferente, em outros.

B&D vai ao Supremo para discutir Battisti

Por Mayra Cotta

Nesta terça-feira, o Grupo Brasil e Desenvolvimento, junto com Movimento em Solidariedade ao escritor Cesare Battisti, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e diversos parlamentares, foi ao gabinete do Ministro Toffoli para discutir o julgamento do pedido de extradição de Battisti, previsto para o próximo dia 12.

Estavam presentes os deputados federais Janete Capiberibe (PSB/AP), Luiz Couto (PT/PB), Chico Alencar (PSOL/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Pedro Wilson (PT/GO), Pompeo de Matos (PDT/RS), José Emiliano (PT/BA), Fernando Ferro (PT/PI), a deputada distrital Érika Kokay (PT/DF) e o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP). Todos trouxeram falas no sentido de sensibilizar o Ministro a votar no caso Battisti.

Toffoli informou que ainda está ponderando se deve ou não proferir voto sobre o pedido de extradição. Explicou o Ministro que “não se trata de uma questão política ou ideológica”, mas sim de uma questão técnica, pois a AGU, enquanto ele ocupava seu cargo máximo, havia se manifestado durante o julgamento.

Não parece, contudo, um argumento suficientemente sólido para sustentar uma posição de não participação no caso Battisti. Isso porque, o Ministro Toffoli não se pronunciou pessoalmente em nenhum momento neste pedido de extradição, não tendo participado em nenhum ato processual. Além disso, o próprio presidente atual do STF, Ministro Gilmar Mendes, foi por muitos anos o Advogado-Geral da União, não tendo esse fato representado motivo para seu impedimento, no Supremo, em diversos processos que passaram pela AGU enquanto ele ainda estava por lá.

Procurou-se mostrar ao Ministro que, apesar da feroz campanha da mídia, diversos setores da sociedade, da política e da academia apóiam o refúgio do Battisti e estão contando com o voto de Toffoli para o embate ser resolvido. O B&D também salientou a necessidade de se respeitar as instituições do país, em especial o papel histórico do STF em casos de refúgio. O grupo procurou mostrar o absurdo que era essa brusca mudança de jurisprudência da Corte e o perigo de desestabilização do equilíbrio entre os poderes, devido ao caráter discricionário do ato do Ministro Tarso Genro, conforme o próprio parecer de Celso Antônio Bandeira de Melo.

Vamos torcer para que o Ministro Toffoli encare o problema e se decida por votar no pedido de extradição de Battisti.

Mas não vamos ficar esperando sentados a decisão dos Ministros. Até o dia 12 – data prevista para o julgamento – o B&D organizará e participará de diversas atividades para envolver a sociedade no debate e fazer pressão política no STF. Aqui pelo blog, divulgaremos os próximos passos – acompanhem! 

Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti

Por Laila Maia Galvão

Em breve teremos a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da extradição de Battisti. Aproveito, então, para apresentar as reflexões do advogado Luís Roberto Barroso, que defende o refugiado Cesare Battisti. Está mais do que na hora de termos acesso a outras informações que não aquelas veiculadas pela grande mídia! O site do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti pode ser acessado aqui.

Reflexões de Luís Roberto Barroso sobre o caso Cesare Battisti

Nas últimas semanas, tenho acompanhado, com interesse profissional e acadêmico, os diversos artigos e comentários que têm sido veiculados em Migalhas sobre o processo envolvendo o pedido de extradição e a concessão de refúgio a Cesare Battisti. Fiz grande proveito pessoal de todas as manifestações, assim as favoráveis como as desfavoráveis. Naturalmente, como advogado da causa, não poderia me apresentar como alguém que tenha uma visão neutra e imparcial. Mas, de longa data, sou militante da crença de que quem pensa de maneira diferente da minha não é meu inimigo nem meu adversário, mas meu parceiro na construção de um mundo plural e tolerante. E acho, de maneira igualmente sincera, que em um tema levado ao debate público, todos têm direito à própria opinião. Mas, talvez, não aos próprios fatos. As anotações que se seguem têm por finalidade narrar objetivamente os fatos relevantes e expor as principais teses jurídicas que estão em discussão. Ao final, cada leitor, de maneira independente e esclarecida, formará a sua convicção.

1. Militância comunista e no PAC.Cesare Battisti ingressou na organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) em 1976, com pouco mais de 20 anos. Nascido em uma família comunista histórica, militou desde os dez anos na causa, tendo participado dos movimentos Lotta Continua e Autonomia Operária. O PAC praticou inúmeras ações subversivas no período entre 1976 e 1979, com o propósito de enfraquecer e, eventualmente, derrubar o regime político italiano. Tais ações incluíram furtos de carros, furtos em estabelecimentos de crédito, furtos de armas, propaganda subversiva e quatro mortes. Os mortos foram um agente penitenciário, um agente policial e dois “civis”: um joalheiro e um açougueiro. Os dois civis eram ligados à extrema direita, andavam armados e haviam matado militantes de esquerda, em reação a “operações subversivas de auto-financiamento”.

2. Fim do PAC, prisão e julgamento de seus membros.Em 1979, a organização Proletários Armados pelo Comunismo foi desbaratada e a maioria de seus membros foi presa. Levados a julgamento por todas as operações do grupo naquele período, houve diversas condenações. Quatro dos integrantes do PAC – mas não Cesare Battisti – foram condenados por um dos homicídios: o do joalheiro Torregiani. Cesare Battisti não era considerado sequer suspeito de qualquer dos homicídios e não foi acusado de nenhum deles. Foi condenado, no entanto, a uma pena de 12 anos por delitos tipicamente políticos: participação em organização subversiva e participação em ações subversivas. Esteve preso de 1979 a 1981, em uma prisão para presos políticos que não haviam cometido ações violentas. De lá evadiu-se em 1981, em operação conduzida por um dos líderes do grupo – Pietro Mutti –, que não havia sido preso ainda. Battisti refugiou-se inicialmente no México e depois na França, onde recebeu abrigo político.

3. A delação premiada.Em 1982, Pietro Mutti, que era acusado pelos homicídios e por participação na maioria das ações do grupo, foi preso. Abstraindo das muitas denúncias da Anistia Internacional sobre torturas no período, o fato é que Mutti torna-se “arrependido” e “delator premiado”. Nessa condição, acusa Cesare Battisti de ter sido o autor dos quatro homicídios atribuídos ao grupo. Como dois dos homicídios ocorreram no mesmo dia, em localidades diversas e distantes – o do joalheiro Torregiani e o do açougueiro Sabadin –, Mutti afirmou que Battisti seria responsável pelo primeiro como autor intelectual – teria participado de uma reunião em que se discutiu a ação – e do segundo como cúmplice, dando cobertura ao autor do disparo. Nos outros dois homicídios – dos agentes Santoro e Campagna –, Mutti acusou Battisti de ter desferido os tiros.

4. “Provas” totalmente frágeis.As únicas provas contra Battisti foram a delação premiada de Mutti e a “confirmação” feita por outros acusados dos homicídios e das ações do PAC. Mutti mudou diversas vezes de versão e de pessoas às quais acusava, protegendo e incriminando deliberadamente determinados militantes, conforme reconhecimento textual da sentença. As outras “provas” referidas na sentença italiana fariam corar um aluno de primeiro ano de direito penal. Coisas do tipo: o autor do disparo contra Santoro, segundo testemunhas, era louro e de barba. Battisti é moreno e sem barba. No entanto, segundo Mutti, ele estaria disfarçado. Outra “prova”: a pessoa que ligou para a agência de notícias reivindicando a autoria do fato tinha sotaque do sul da Itália. Battisti é do sul da Itália. Logo, Battisti é o autor do homicídio!? Mais ou menos como incriminar alguém no Brasil por ter sotaque nordestino.

5. Réu revel e indefeso.Procurações falsas. A trama era extremamente simples: a culpa de todos os homicídios foi transferida para Cesare Battisti, o militante que estava fora do alcance da Justiça italiana, abrigado na França. Sem surpresa, o processo de Battisti foi “reaberto”, tendo sido ele julgado à revelia e condenado à prisão perpétua. Sem ter indicado advogado e sem ter sido defendido eficazmente. Detalhe importante: as procurações pelas quais os advogados de defesa teriam sido constituídos foram consideradas falsas em perícia realizada na França. De fato, ao fugir, Battisti deixou folhas em branco assinadas. Tais folhas foram preenchidas anos depois – este o fato comprovado pela perícia –, com nomes de advogados que defendiam diversos dos acusados, indicados pela liderança do PAC (isto é, pelos delatores premiados). Não apenas o conflito de interesses era evidente, como o advogado que “defendeu” Battisti afirmou que jamais falou com ele, razão pela qual sequer poderia contestar as acusações sobre novos fatos imputados pelos delatores premiados.

6. Abrigo político na França.Battisti permaneceu na França, como abrigado político, por 14 anos. Trabalhou como zelador até tornar-se um escritor reconhecido, publicado pelas principais editoras francesas. Dentre outras coisas, denuncia as arbitrariedades da repressão italiana. Em 1991, a Itália requereu sua extradição, que foi negada pela Justiça francesa. Cesare Battisti casou-se e teve duas filhas, uma nascida no México, hoje com 25 anos, e outra na França, hoje com 14 anos. Jamais esteve envolvido ou foi acusado de qualquer ação anti-social desde 1979. Em 2003, mais de 12 anos depois do primeiro pedido de extradição, Sylvio Berlusconi chega ao poder na Itália e passa a perseguir os antigos militantes que haviam participado dos anos de chumbo. Diante da recusa da Inglaterra e do Japão de extraditarem antigos acusados, Cesare Battisti se transforma no último troféu político daquele período. A Itália requer uma vez mais à França, já agora sob o governo de Jacques Chirac, a extradição de Cesare Battisti. A França defere. Antes da execução da decisão, Cesare Battisti foge para o Brasil.

7. Prisão e refúgio no Brasil.Em 2007, já próximo das eleições francesas, Battisti é preso no Brasil com a ajuda da polícia francesa, à época comandada por Sarkozy, Ministro do Interior e candidato à presidência. Sua prisão é utilizada como tema de campanha eleitoral, fato amplamente noticiado pela mídia européia. A Itália requer sua extradição. Como a Constituição brasileira veda a extradição por crime político, o pedido italiano destaca do conjunto das condenações apenas os quatro homicídios e sustenta a tese de que foram crimes comuns. Cesare Battisti requer a concessão de refúgio político ao CONARE – Comitê Nacional de Refugiados. O pedido é indeferido por três votos a dois. Em janeiro de 2009, o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, apreciando recurso contra aquela decisão, concede-lhe refúgio político.

8. Fundamentos do refúgio.A decisão do Ministro da Justiça se baseou em um conjunto de fatos que são notórios e foram adequadamente narrados na sua fundamentação. A Itália de fato viveu um período de convulsão política conhecido como “anos de chumbo”. Esse período foi marcado por violência, radicalização e pela aprovação de legislação de exceção. Inúmeros relatórios dos organismos internacionais de direitos humanos registraram fatos graves no período, associados à conduta do Estado italiano. Cesare Battisti foi condenado em julgamento coletivo por tribunal do júri, à revelia. Sua extradição só foi concedida pela França, depois de 14 anos, quando o ambiente político havia se modificado na Itália e na França. Era plausível o temor de perseguição política. Alguém pode até discordar da avaliação política do Ministro. Mas a decisão foi bem fundamentada, tendo sido manifestada em linguagem polida e diplomática.

9. Por qual razão aceitei a causa.Procurado pela escritora francesa Fred Vargas, em nome de um grupo de intelectuais franceses que apóia Cesare Battisti, dispus-me a estudar o caso. E, após fazê-lo, aceitei a causa, por considerá-la moralmente justa e juridicamente correta. E isso por duas linhas de razões. A primeira: sou convencido, pelo conjunto consistente de elementos objetivos descritos acima, que Battisti foi transformado em bode expiatório. Seus ex-companheiros e, depois, delatores premiados, estavam certos de que ele se encontrava protegido na França e transferiram-lhe crimes e culpas que jamais teve e pelas quais não havia jamais sido acusado. Ademais, é fora de dúvida que não teve devido processo legal. E de que é um perseguido político. Ainda que não estivesse convencido desses argumentos – como de fato estou –, haveria um segundo, muito consistente.

10. A derrota do socialismo e a vingança da história. Mais de trinta anos se passaram desde os fatos relevantes para o presente processo, ocorridos no auge da guerra fria, do embate entre socialismo e capitalismo. O sonho socialista e a tomada revolucionária do poder faziam parte do imaginário de um mundo melhor de toda uma geração. A minha geração. Eu vi e vivi, ninguém me contou. Condenar esses meninos e meninas – era isso o que eram quando entraram para o movimento – décadas depois, fora de seu tempo e do contexto político daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da história. Gosto de lembrar de uma frase que está inscrita na capela do Castelo de Chenonceau, na França, na entrada, à direita: “A ira do homem não realiza a vontade de Deus”.

O DIREITO

11. Natureza do ato de refúgio.O Ministro da Justiça concedeu refúgio a Cesare Battisti por fundado temor de perseguição política, com base no art. 1º, I da Lei nº 9.474/97. Trata-se, inequivocamente, de um ato político, com ampla margem de valoração discricionária. Havia orientação jurisprudencial expressa do Supremo Tribunal Federal a respeito. Com efeito, a crença de que o conceito jurídico indeterminado “perseguição política” possa ser tratado como algo rigorosamente objetivo, sem margem a valoração discricionária, é singularíssima. Além do precedente já referido – caso Medina –, a doutrina é pacífica. O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, referência nacional e internacional do direito administrativo brasileiro, e citado em favor da tese de que se trataria de ato vinculado, veio a público para dizer, textualmente, que discordava veementemente desse ponto de vista. Além disso, afirmou que a Lei nº 9.474/97 impõe que seja extinta a extradição após a concessão de refúgio. Nesse ponto, aliás, a lei brasileira apenas reproduz as Convenções internacionais sobre refúgio e asilo. Não desconheço que muitas pessoas divergem da decisão política do Ministro. Mas a verdade é que ele era a autoridade competente para tomá-la.

12. Subversão da jurisprudência.Ora bem: assentado tratar-se de ato político, a jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que o Judiciário não deve sobrepor a sua própria valoração política sobre a da autoridade competente. O mérito do ato político não dever ser revisto. Além disso, o Supremo Tribunal Federal, também de longa data, já havia assentado que atos referentes às relações internacionais do país – como o refúgio – são de competência privativa do Poder Executivo. Vale dizer: para extraditar Cesare Battisti, o STF precisa modificar, de maneira profunda, três linhas jurisprudenciais antigas, consolidadas e corretas, passando a afirmar: a) refúgio não extingue automaticamente a extradição; b) não constitui ato de natureza política; e c) atos relativos às relações internacionais do país não constituem competência privativa do Executivo. Até a jurisprudência antiga e reiterada de que o STF apenas autoriza a extradição, mas que a decisão final é do Presidente da República, está sob ataque.

1º Curso de formação política B&D: nossas primeiras inovações

Por Edemilson Paraná

Quarto domingo do curso de formação política do B&D. O texto base é “Uma Teoria da Justiça” de John Rawls. As pessoas chegam, se comprimentam, tomam seus lugares. Na entrada da FA duas amigas conversam:

- Você leu o texto?

- Eu não, e você?

- Eu li só uma parte. O que será que eles vão fazer hoje?

Ao ouvir de relance parte da conversa, confesso que senti crescer a responsabilidade. Nos três últimos encontros havíamos surpreendido pela criatividade ao discutir política e pensar os rumos de um novo Brasil, o Brasil que propomos.

Discutindo hegemonia em Gramsci, realizamos a dinâmica “defina em uma palavra o que é desenvolvimento para você”.  E na fluidez domingueira da atividade discutimos o que o pensamento gramsciniano tem a acrescentar na concretização de uma nova alternativa para o país. Sindicalistas, economistas, professores, estudantes, profissionais liberais, todos se sentiram parte indispensável no desenvolvimento desse novo projeto. O debate foi aberto, acalorado, recheado de paixão e reflexão.

No segundo encontro foi a vez de pensarmos em algo novo para discutir “o que a esquerda deve propor”. Sem medo da megalomania, trouxemos à UnB o autor do texto, professor Roberto Mangabeira Unger. Em debate no formato roda-viva, discutimos com Mangabeira e uma platéia fervilhada de idéias e proposições, o significado de “uma nova alternativa para o país”.

Não paramos por aí. Na mesma semana realizamos uma nova atividade: no curso de formação, dividimos os participantes em três grupos. Esses grupos tinham que apresentar, em um eixo central e quatro sub-propostas, um projeto inovador para o Brasil. Os projetos foram submetidos a um “debate televisionado” com dois representantes de cada chapa e uma eleição majoritária com cédulas, apuração e divulgação festiva dos resultados. Nos meandros da dinâmica debatemos a importância do planejamento e de um projeto definido ás claras na disputa por uma nova “hegemonia” na sociedade. O envolvimento foi espetacular e surpreendeu pela profundidade das discussões.

No terceiro encontro nos deparamos com Hannah Arendt e a desobediência civil. Era preciso discutir direito á resistência, movimentos sociais e uma série de assuntos polêmicos. Auxiliados pela brilhante Isabela Horta, produzimos um curta-metragem sobre o tema.  Exibimos o filme duas vezes: uma antes e uma após a explicação e debate do texto.  Várias pessoas vieram comentar a novidade de ver um mesmo filme antes e depois de adquirir novos conceitos e interpretações sobre o assunto. Mais uma vez o debate foi acalorado e propositivo. Desmistificador em si mesmo.

Ensolarado domingo em véspera de feriado. Era chegado o dia de Rawls. A problematização da Justiça e seu papel na sociedade, as prioridades, a distribuição, a discussão profunda sobre uma teoria da Justiça, o véu da ignorância. Nosso passado recente de criatividade nos forçava a fazer ainda mais. Com o diálogo das meninas na entrada da FA concluo instantaneamente: os participantes do curso se acostumaram á surpresa.

Breve explicação e contextualização do texto. Todos os participantes são vendados e, “cegos”, por conta de uma inexplicada doença degenerativa, devem debater o destino de três crianças que refundarão a sociedade após a mega catástrofe que dizimou a humanidade em 2012. A dinâmica é baseada no “Dilema da Flauta”, proposto por Amartya Sen quando da fundamentação de uma crítica à teoria de Rawls. Três crianças esperam por uma decisão. Essa decisão irá delimitar um novo princípio de Justiça, que servirá de base para a edificação da sociedade. Vamos ao dilema:

As crianças disputam a posse de uma flauta. A primeira delas, que não sabe tocar a flauta, produziu com suas próprias mãos o objeto. A segunda é a única que sabe tocar o instrumento. E a terceira, diferente das outras que preservaram alguns pertences após a catástrofe, não tem absolutamente nada.

A primeira reivindica a flauta com base no mérito: ela fez a flauta, ela produziu logo a flauta deve ser dela. A segunda apela para a utilidade: se ela não for dona da flauta, o objeto não terá maximizado o seu valor de uso, afinal ela é a única que sabe tocar o instrumento. A terceira, reivindicando a necessidade, alega ser a única que não tem absolutamente nada e que, em situações difíceis como essa, ter uma flauta como brinquedo seria um grande alento para quem não tem nada.

Com quem deve ficar a flauta? Qual será o principio de Justiça a nortear essa decisão e a edificação da nova sociedade? Foi no bojo desse debate que aprofundamos a discussão proposta no texto de Rawls. Não contentes com as opções, alguns dos participantes propuseram novos princípios e novas maneiras de definir com quem a flauta deveria ficar. Um exercício instigante e contestador, que levantou mais dúvidas do que respostas. Ao fim da dinâmica mais discussão, mais idéias, mais proposições, mais debate. E voltamos para casa com a certeza de que os desafios são enormes.

Seria redundante dizer que a experiência está sendo fantástica. Ganham os participantes, ganhamos nós em aprendizado e crescimento coletivo. No exercício semanal de política e democracia nos fortalecemos como grupo e como cidadãos. A exposição franca e aberta do B&D ao debate e á construção coletiva, tem servido para reforçar ainda mais nossa crença no poder revolucionário da democracia.

Apresentamos nossas primeiras inovações. Com trabalho duro e criatividade estamos invertendo lógicas, desafiando o impossível, e na megalomania do desejo transformador, nos surpreendemos a cada encontro com mais adesão, com mais participação, com a força crescente dessa idéia. As pessoas tem sede de política e sede de transformação. Se você é um deles, junte-se a nós. Estamos apenas começando e, como diz um dos bordões já famosos entre os militantes do grupo, “não vamos parar”.

O Brasil que nasce na rua

Por João Telésforo Medeiros Filho

“Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.“

O grande mestre Tobias Barreto proferiu esse belo e irrefutável aforisma em 1877, no seminal “Discurso em mangas de camisa” (leia! Aqui, a partir da p. 99), no Clube Popular de Escada, pequena cidade de Pernambuco. Em apêndice (p. 139-140) a ele, detalhou o sentido da afirmação:

“Os cometas não percorrem a mesma órbita, as nações não seguem o mesmo caminho.

Há aqui a referência implícita à errônea opinião, geralmente acreditada entre nós, de que a história de um povo possa servir de norma para as ações de um outro. Assim vemos, ainda a esta hora, mais de um espírito culto, ou pretendido tal, reportar-se, ora à França, ora à Inglaterra, ora aos Estados Unidos mesmo, para ensinar a marcha regular do governo monárquico brasileiro! (…)

Ora, não precisa dizer, quanto esta instituição é acanhada e pueril.

Cada povo tem a sua história, e cada história tem os seus fatores. Tampouco se encontra duas nações com o mesmo desenvolvimento, como dois indivíduos com a mesma feição. (…)

a um povo não é lícito repetir ou imitar, nem a si mesmo, sob pena de cair no baixo cômico, inerente a todas as caricaturas. ‘Ai dos imitadores, se diz na poesia; porém três vezes mais dignos de lástima os imitadores políticos; eles são o presente mais perigoso, com que a cholera dos deuses pôde mimosear uma nação infeliz.’ Não hesito em fazer minhas essas palavras de K. Frenzel.

Assim, em suma, eu creio que não é lançando mão do programa revolucionário deste ou daquele país, nem trajando alheia roupa constitucional, que poderemos jamais elevar-nos e engrandecer-nos.

Alexandre Humboldt chamou a constituição inglesa um produto oceânico; nós seríamos ditosos, se também aquela que nos rege, pudesse pudesse por ventura qualificar-se de um produto selvático. A política autóctone, ingênita ao caráter do povo, é a única eficaz e vantajosa, por ser a única, também, capaz de desenvolvimento.”

O Grupo Brasil e Desenvolvimento compartilha firmemente da convicção de que o único caminho para o desenvolvimento brasileiro é a política autóctone. Trata-se da ideia de “pluralismo institucional”: instituições que tem êxito na organização de uma sociedade não necessariamente serão adequadas a qualquer outra, pois o contexto – cultural, econômico, social, político – no qual as instituições atuam, sob e sobre o qual  elas agem, varia de sociedade para sociedade. Podemos desmembrar analiticamente essa afirmação em duas: (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David Kennedy…); (ii) as sociedades tem aspirações diferentes, padrões diferentes para  aferir se algo é positivo ou negativo – ou seja, determinado arranjo institucional que eventualmente gere em toda parte os mesmos efeitos pode ser legitimamente louvado por uma sociedade e repudiado por outra, pois os sistemas de valoração são diferentes, os projetos de sociedade são diferentes.

Precisamos, portanto, de um projeto à brasileira, segundo já se defendeu neste blog. Porém, o que é isso? Quem vai dizer o que é esse “à brasileira”? Como achar esse “caráter do povo” de que fala Tobias Barreto? Retomando indagação de Drummond reproduzida em outro post aqui: acaso existirão os brasileiros?

O desenvolvimento só pode ser fruto de uma política autóctone porque só ela poderá revelar para nós mesmos quais são nossas aspirações coletivas, qual sociedade desejamos construir coletivamente, qual povo queremos ser, qual povo somos. A identidade do povo brasileiro cria-se pelo processo cívico de engajamento coletivo na construção política da sociedade (e de autoconstituição do próprio povo). Essa identidade, numa democracia, é necessariamente dinâmica, aberta, reconstruída permanentemente pela participação cidadã, de descoberta e criação simultâneas de nossas identidades individuais e coletivas – que temos plena liberdade para mudar a todo momento. É isso que caracteriza a liberdade política de que falava Hannah Arendt, por exemplo, como possibilidade sempre aberta de natalidade, de aparecimento do novo no mundo, da recriação experimentalista de si e do todo social de que se faz parte. Reconhecer-se como parte de um povo é reconhecer-se como parte de uma dada comunidade política, e assim participar dessa esfera de invenção pública permanente daquilo que nos constitui. É ser parte (=participar) do poder instituinte da vida social. Negar esse direito de participação, de ser parte ativa do poder instituinte, é tornar impossível a cidadania.

Nossa política e os partidos políticos.

Por Gabriel Santos Elias

 Os partidos têm grande importância na organização política nacional. São eles os responsáveis por captar os debates importantes à sua base no âmbito institucional e transformá-los em debate na sociedade. Na mesma medida em que são eles que devem captar os anseios da sociedade civil, construir um projeto coletivo para o país e disputá-lo no parlamento, no executivo ou mesmo judiciário, através dos meios possíveis. Mas o partido deve fazer ainda mais que isso. O partido deve servir como meio de organização da sociedade preocupada em ditar coletivamente os rumos de seu país.

 Gramsci extrapola brilhantemente um conceito já existente na teoria política italiana chamando o partido político de O Príncipe moderno, inspirado em Maquiavel. O Partido é o responsável pela ação política, ação necessariamente coletiva e, como Maquiavel, Gramsci entende que a política tem sua autonomia e obedece a leis próprias, não derivando da moral tradicional. A ação política coletiva cria uma nova moral.

 É o mesmo Gramsci que vai introduzir o tema que abordo hoje. A crise dos partidos políticos. “A um certo ponto de sua vida histórica, os grupos sociais se afastam de seus partidos tradicionais, isto é, os partidos tradicionais como forma organizativa determinada, com homens que os constituem, os representam e os dirigem, não mais são reconhecidos como expressão própria de sua classe ou fração de classe. Quando essas crises acontecem, a situação imediata se torna delicada e perigosa porque o campo está aberto às soluções de força, à atividade de potências obscuras, representadas por homens providenciais ou carismáticos”.

 A situação que Gramsci descreve me parece bem real observando o cenário político brasileiro atual. Nossa política está tomada por personalismos, brigas de egos e disputas por recompensas materiais. Esse é um efeito da incapacidade dos partidos políticos atuarem como tal. O partido deve ter um projeto coletivo para o país e deve lutar por sua implementação.  

 O sistema político brasileiro incentiva a existência de pequenos partidos, o que facilita a utilização destes como meio para atingir objetivos políticos pessoais, são os famosos partidos de aluguel. Minha opinião é que não deveria ser fácil criar um partido, nem deveriam existir tantos partidos. Um partido político, além de meio, deve ser resultado de um processo social profundo de politização da sociedade em torno de princípios comuns. As leis atuais não exigem esse processo para a criação de um partido e incentivam partidos que passaram por esse processo a deixarem princípios de lado para obter resultados políticos concretos.

 Por que afinal Lula é aliado de Collor, Sarney e Renan? Primeiramente, em um sistema político presidencialista como o brasileiro, em que para governar você deve se coligar a outros grupos, é impossível impor um projeto de país.  Além disso, na política personalista brasileira os grupos com os quais se alia para conseguir governar não são necessariamente partidos. Podem ser os afilhados políticos de um coronel, um grupo de ruralistas, ou outros grupos existentes dentro de um ou vários partidos buscando não o atendimento de seus projetos coletivos, mas seus interesses pessoais (ainda que políticos)(1).

 Os partidos políticos devem ser um espaço público de disputa de poder da sociedade civil na construção de um projeto de país coletivamente. Nesse espaço deve disputar o ambientalista, o militante do direito das mulheres, o militante do software livre e qualquer outro grupo social com algum interesse na implementação de um projeto de país. Esse projeto coletivo deve ter alguma garantia de que será defendida por seus representantes nos cargos públicos para o qual foram eleitos. É necessário o reconhecimento de maior controle partidário. São os partidos que devem garantir internamente através de suas próprias disputas em mecanismos democráticos a representatividade em seu meio, levando essa prática para o sistema político em disputa.

 Por dois meios distintos deve-se mudar a forma como vemos os partidos: Primeiramente e anteriormente a qualquer coisa, através da nossa percepção da necessidade da construção coletiva como único meio para atingir um resultado positivo para a sociedade. Mas também com um reforma política profunda no sistema brasileiro.

 Devemos, para isso, abusar do experimentalismo, entender que os políticos brasileiros não são os mesmos que os americanos, alemães ou franceses, e que devemos adaptar nossas leis tanto a nossas necessidades como a nossa realidade. Devemos também desmistificar os partidos políticos como algo externo a sociedade. Entender que o partido é parte da sociedade civil e que aumentar a importância de um instrumento coletivo como o partido é melhor para a democracia que manter as raízes patrimonialistas e personalistas na nossa política. Assim poderemos desmistificar também instrumentos necessários em uma reforma política, como o uso de lista fechada, somente para dar um exemplo.

  A nossa percepção da necessidade da construção coletiva como único meio de se conseguir implementar mudanças concretas na sociedade deve vir antes das reformas pelo simples fato de nossos representantes – responsáveis por essa mudança –  estarem adaptados a um sistema personalista e individualista da política. Logo, qualquer mudança nesse sistema não deve depender da vontade dos que nos representam hoje, mas de uma pressão para que essas regras que sustentam nossa política mudem e privilegiem projetos coletivos de país.

 Mas o que nossa política tem a ver com os partidos políticos? Não nos enganemos, a mudança deve vir primeiro da nossa ação. Somos tentados o tempo todo pela facilidade de pensar individualmente e de sustentar ganhos pessoais. Antes de qualquer coisa é a nossa forma de ver as disputas que deve mudar. Não percebemos a força que a construção e luta coletiva tem, seja em um partido, uma ONG ou um movimento social(2). Não se conquista nada de realmente importante sozinho e qualquer um que tenha em mente mudar nossa realidade politicamente deve ter clareza da necessidade de se modificar a forma como se faz política também. Se não nossos objetivos estarão cada vez mais distantes da realidade que estamos construindo.

 1- De forma alguma quero defender essa tosca aliança, apenas acredito que o sistema político atual favorece esse tipo de estratégia política por não viabilizar outras alternativas.

2 – Não descarto as outras formas de organização coletiva, pelo contrário, acredito que com o fortalecimento dos partidos políticos – como intermediadores da sociedade com a institucionalidade – as organizações da sociedade civil também serão beneficiadas.